direito brasileiro e direito romano
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Contratos bancários
... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... em nosso Direito, como o eram no Direito Romano." Nessas situações excepcionais, em que há ... No Direito brasileiro, portanto, as partes são livres para celebrar o ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... , sediada em Oviedo; faz parte do Conselho de Redacção da Revista Brasileira de Direito Comparado, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro; e é membro da Sociedade Científica da Universidade Católica e da Academia Portuguesa de História ... 1 Cf ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... -se resgatando a memória do preceito romano segundo o qual a ninguém é dada a prerrogativa ... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... No ordenamento brasileiro, o art. 944, caput, impõe que a indenização se ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ... se relaciona com o sistema prisional brasileiro, ainda há que se destacar: os presos não são ...
- Cachorros vítimas de maus tratos no Paraná poderão pedir indenização e pensão
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... Bis in Idem no Direito Tributário brasileiro? ... Essa é a primeira questão que devemos ... longo da história: “Vem já do Direito Romano a orientação doutrinária segundo a qual, na ...
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Acórdãos nº 1025767-64.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS. São ... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. O adicional por tempo de serviço deve ser calculado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026661-34.2021.8.19.0209 (Cível), 01-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026661-34.2021.8.19.0209 Embargante: VERA LÚCIA GALVÃO ROMANO. Embargado: VITOR DE MATTOS ALVES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios em Apelação Criminal. Crime de calúnia. Artigo 140 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada por ausência de justa causa. Recurso do querelante desprovido....
... : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ... -
O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... ível nos ordenamentos de tradição romano-germânica, com ... my inadequacies almost ... ; c) Lei nº 4.117/62, Código Brasileiro de Telecomunicações; d) Lei nº 5.988/73, Lei ...
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Feminismo: reconhecimento e igualdade sob a perspectiva de sociedades multiculturais
Este artigo se propõe estudar e debater o feminismo, através da luta das mulheres, sobretudo por reconhecimento como sujeito de direitos, e por igualdade, numa perspectiva multicultural. O machismo histórico ainda não foi desentranhado por completo da sociedade atual, e é temeroso que não se esteja próximo de alcançar tal objetivo, o que resulta na desigualdade de gênero em diversos âmbitos da...
... Referências ... 1 Mestre em Direito pela UPF. Graduada em Direito pela UPF. Advogada ... são minoria no cenário político brasileiro, seus salários são inferiores aos dos homens, ... No império romano há a figura marcante e imponente do pater ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Luisa Galantino escreve que il diritto romano clássico fa rientrare il rapporto di lavoro nello schema della locatio ... Figura do Direito Civil, fez-se presente no Direito do Trabalho brasileiro em seus primórdios, e suas regras estavam no Código Civil de 1916 ...
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Acórdãos nº 1516503-58.2015.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 134 do Código de Trânsito Brasileiro - Comprovação de baixa do gravame anterior à ocorrência ...
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Acórdãos nº 1000492-83.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... 134 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Incidência de juros de mora sobre a multa ...
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Artículos 1.517 a 1.520
... Direito Romano e Germano, os esponsais não têm acolhida no Direito brasileiro, que impõe ao ato do casamento a absoluta ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... de um processo de recepção do direito romano justinianeu, particularmente no que concerne à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ... do atual Código Civil, rompendo a tradição milenar do Direito Romano e, consequentemente, do Direito Civil brasileiro, alterou sua política ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ... do atual Código Civil, rompendo a tradição milenar do Direito Romano e, consequentemente, do Direito Civil brasileiro, alterou sua política ...
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Acórdãos nº 2147838-20.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... fundamental da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Acórdãos nº 2144734-54.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... fundamental da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Acórdãos nº 2169328-35.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS. São ... fundamental da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Acórdãos nº 1009003-95.2018.8.26.0077 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... 230, inc. V, do Código de Trânsito Brasileiro (Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente ...
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Acórdãos nº 1025549-73.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... 230, inc. V, do Código de Trânsito Brasileiro (Conduzir veículo que não esteja registrado e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004290-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA PELO TCE/MG A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. 1- O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.003.433, de repercussão geral reconhecida (Tema nº 642), entendeu pela ilegitimidade do Estado de Minas Gerais para propor a execução de multa aplicada...