direito comunitário princípios
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Acórdão Nº 0015287-85.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DA ... DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM ... JUÍZO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... CONTRADITÓRIO E DO DUPLO GRAU DE ...
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Acórdão Nº 0009448-79.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DA ... DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM ... JUÍZO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... CONTRADITÓRIO E DO DUPLO GRAU DE ...
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Acórdão Nº 0011226-84.2020.8.16.01291 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DA ... DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM ... JUÍZO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... CONTRADITÓRIO E DO DUPLO GRAU DE ...
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Acórdão nº0002960-51.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino ...
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Acórdão nº0002960-51.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino ...
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Acordao Nº 152587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... , contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara nica de Vitria do Jari, que julgou ...
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Acordao Nº 152587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... , contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara nica de Vitria do Jari, que julgou ...
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Acordao Nº 152587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... , contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara nica de Vitria do Jari, que julgou ...
- Processo nº 0012106-57.2015.8.19.0068 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000300-35.2018.8.19.0063 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000300-35.2018.8.19.0063 Apelante: VALDECI DE SOUZA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego R E L A T Ó R I O Cuida-se...
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Acórdão Nº 0015862-93.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DA ... DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM ... JUÍZO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... CONTRADITÓRIO E DO DUPLO GRAU DE ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... ou se serão necessários novos princípios e normas para clariicar a responsabilidade ... fornecedor do robot cujo produtor comunitário ou importador não esteja identiicado, salvo se, ...
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Acordao Nº 160051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
... agentes comunitrios de sade, no havendo direito lquido e certo a ser amparado, em face de no se ...
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Acordao Nº 160051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
... agentes comunitrios de sade, no havendo direito lquido e certo a ser amparado, em face de no se ...
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Acordao Nº 160051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
... agentes comunitrios de sade, no havendo direito lquido e certo a ser amparado, em face de no se ...
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Acordao Nº 160051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
... agentes comunitrios de sade, no havendo direito lquido e certo a ser amparado, em face de no se ...
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Acordao Nº 160051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
... agentes comunitrios de sade, no havendo direito lquido e certo a ser amparado, em face de no se ...
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Acordao Nº 160051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
... agentes comunitrios de sade, no havendo direito lquido e certo a ser amparado, em face de no se ...
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Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)
... o possível aprofundamento, a nível comunitário, das medidas, de caráter legal ou outras, de ... a nível da UE, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade não ... da democracia, da igualdade, do Estado de Direito, e do respeito pelos Direitos do Homem ... 2.2 ...
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Acórdão nº 0501798-96.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
... Comunitário ... de Saúde, que deixou de auferir desde ... Para se ... reconhecer a existência do direito em questão é ... necessário apenas observar se ... manifesta violação aos princípios da boa-fé, da proteção ... da confiança e do ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... primazia das normas europeias sobre as de direito interno dos seus Estados-membros possui ... para a consolidação do Direito comunitário europeu ao longo de mais de 50 anos de ... O reconhecimento de princípios pela via jurisprudencial do TJ-UE permitiu que o ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... Dos Princípios ... Art. 4º São princípios da PNSPDS: ... I - ... do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão; ... XIII - ... para melhor atuação e intercâmbio comunitário ... Dos Conselheiros ... Art. 21. Os Conselhos ...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... * Bacharela em ... Esses princípios formavam uma espécie de filtro cultural que distorcia a lógica própria ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São ... devem ser garantidos, respeitando-se princípios" constitucionais, como o respeito às minorias pol\xC3" ... , sobretudo no que tange ao seu valor comunitário e ao seu valor ético 50 ... Isto porque, como ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... meio da articulação entre normas, princípios e jurisprudências nacionais, regionais e ... , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ... Autónomas en el proceso decisorio comunitario. Revista de Derecho Comunitário Europeo, Madrid, ...