direito comunitário princípios
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... , segundo o qual seria “um corpo de princípios básicos dos quais o direito positivo deveria ... ser o constitucionalismo brasileiro comunitário ou societário e não liberal, ou seja, ao Estado ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... normas, em reconstruir conceitos e princípios do sistema de normas, em função de sua ... Curso de direito comunitário : instituições de direito comunitário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009100-45.2019.8.19.0054 (Criminal), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009100-45.2019.8.19.0054 Apelante: Carlos Alexandre Feijó Rodrigues Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 331 do Código Penal (Desacato) -recusa da transação penal - suspensão condicional do processo ofertada na...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : CARLOS ALEXANDRE FEIJÓ RODRIGUES ... : ... -
Jurisdição constitucional e federação
... pela Constituição Federal; o direito federal tem relativa primazia sobre o direito ... que não descuidarão de valores e princípios que despertem o interesse da coletividade em ... de Justiça: a supremacia do direito comunitário ... Embora se possa afirmar, já com relativo ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... aberto, indo ao encontro tanto dos princípios constitucionais relativos à família como ... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... medieval regia-se por um espírito comunitário, onde a família possuía função produtiva. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000492-52.2018.8.19.0035 (Criminal), 03-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000492-52.2017.8.19.0035 Apelante: ALEXANDRO DO CARMO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que...
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Acordao Nº 124161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. GUARDA UNILATERAL MANTIDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. JULGADO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1) Nas ações concernentes à situação da criança e do adolescente, o...
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Acordao Nº 124161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. GUARDA UNILATERAL MANTIDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. JULGADO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1) Nas ações concernentes à situação da criança e do adolescente, o...
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Acordao Nº 124161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. GUARDA UNILATERAL MANTIDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. JULGADO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1) Nas ações concernentes à situação da criança e do adolescente, o...
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Acordao Nº 124161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. GUARDA UNILATERAL MANTIDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. JULGADO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1) Nas ações concernentes à situação da criança e do adolescente, o...
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Acordao Nº 124161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. GUARDA UNILATERAL MANTIDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. JULGADO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1) Nas ações concernentes à situação da criança e do adolescente, o...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... citada anteriormente, logo sofreu uma grande transformação – em países como Alemanha, Itália e Espanha e, finalmente, no direito comunitário europeu 1129 –, ao relativizar a proibição, sem prejuízo da ... outros trabalhos, o antes citado “Regulamentos delegados”, no qual diz: ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da Internet que lançou seus 10 Internet ... tornam a tecnologia um novo tecido comunitário para uma coexistência definitivamente ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... VI. A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. VII. A Consciência da ... , embora limitado ao direito comunitário ou ao direito da integração. A Convenção ...
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Acórdãos nº 1000313-41.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO, REEXAME NECESSÁRIO E AGRAVO RETIDO – Ação ordinária - Município de São Sebastião - Servidora pública em atividade – Agente comunitário de saúde - Adicional de insalubridade - Laudo pericial e parecer técnico discordante da ré apresentados – Esclarecimentos, em forma de perguntas, formuladas em quesitos, para as respostas do perito em audiência, apresentados tempestivamente – Pertinência
... ão - Servidora pública em atividade Agente comunitário de saúde - Adicional de insalubridade - Laudo pericial ... 435 do CPC, arranhando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa Cerceamento ... -
Acordao N° 1224476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação e remessa necessária. Indenização de transporte. Agentes de vigilância ambiental e agentes comunitários de saúde. Preliminares. Prescrição quinquenal. Litispendência. Previsão legal. Art. 22, lei distrital nº 5. 237/2013. Exercício de atividades externas inerentes às atribuições do cargo. Valor. Ausência de regulamentação. Aplicação norma geral (decreto nº 26. 077/05). Auxílio-transporte.
... APELANTE(S) AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS,DISTRITO ... FEDERAL e ... nº 5.237/2013 – que regulamenta o direito dos Agentes de Vigilância ... Ambiental e dos ... Não há se falar em violação aos princípios da legalidade, da separação dos poderes e do ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... e buscar o seu comprometimento com os princípios de transparência e cooperação in‑ ... não estatais do chamado direito comunitário, 131 ... como as da OCDE, inclusive para país ...
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Acórdãos nº 1012247-35.2013.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
CONCURSO PÚBLICO. Santana da Parnaíba. Guarda Municipal Comunitário. Edital nº 0009/2012. Eliminação na fase de investigação social e comportamental. – Prevalece no concurso público o interesse da Administração em selecionar, em atenção aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, os candidatos mais aptos ao exercício do cargo ou emprego público. É lícita a exigência de que o...
... Comunitário. Edital nº 0009/2012. Eliminação na fase de ... da Administração em selecionar, em atenção aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, os candidatos ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... , Bonavides vincula-a em três princípios cardeais ao conteúdo dos direitos fundamentais, ... havia a pretensão de que o caráter comunitário da propriedade agrária zapatista coexistisse com ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de iniciar o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, ... , sendo considerado pela doutrina o marco normativo dos princípios de proteção de dados pessoais no direito brasileiro. 63 ... O artigo ...
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Acordao N° 1434969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito civil. Ação indenizatória cumulada com cominatória. Direito de vizinhança. Responsabilidade civil. Empreendimento comercial. Bar e restaurante. Vizinho contrário às atividades. Lançamento de objetos e dejetos no acesso ao estabelecimento. Danificação de acessórios e ofensa aos empregados do estabelecimento. Atos ilícitos. Qualificação. Danos emergentes. Comprovação. Mensuração. Toldo...
... Acórdão Nº ... DIREITO" CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM COMINAT\xC3" ... TOLDO RASGADO E JARDIM ... COMUNITÁRIO DESTRUÍDO. DEMONSTRAÇÃO. OCORRÊNCIA ... e em conformação com os princípios da proporcionalidade, ... atentando-se para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... controvérsia se restringe a verificar o direito do autor à remoção ... A Lei n.º 8.112/90 ... que o Edital sob exame ofende os princípios da razoabilidade e da isonomia. Há uma mistura ... alemão e depois adotada no direito comunitário europeu, advoga o entendimento de que a tutela da ... -
Acórdão nº0000791-57.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) - F:( ) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº: 0000791-57.2023.8.17.2218 APELANTE: MARIA BETÂNIA TAVARES DE MELO APELADO: MUNICÍPIO DE GOIANA RELATOR: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ... e urbana, em respeito mesmo aos princípios contidos no bojo da Constituição da República ... a possibilidade do controle comunitário" e familiar sobre o indivíduo, tendo como consequ\xC3" ...