direito constitucional esquematizado
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Decisão da Presidência nº 5513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... , como ressalta Pedro Lenza (in Direito Constitucional Esquematizado, 14 ed ...
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Decisões Monocráticas nº 6031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... , como ressalta Pedro Lenza (in Direito Constitucional Esquematizado, 14 ed ...
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Decisão da Presidência nº 6031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... , como ressalta Pedro Lenza (in Direito Constitucional Esquematizado, 14 ed ...
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Decisão da Presidência nº 5887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2013
... , como ressalta Pedro Lenza (in Direito Constitucional Esquematizado, 14 ed ...
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Legislação
... de execução ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Direito Constitucional Esquematizado. 11ª Edição. São Paulo, Método: 2007. p ...
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Direito à Autodeterminação Informativa: Limite ao Poder de Recolhimento, Armazenamento, Manipulação e Uso dos Dados do Trabalhador
O direito fundamental à autodeterminação informativa objetiva munir o cidadão do poder de controlar a colheita, a manipulação e o uso de seus dados pessoais, especialmente aqueles considerados sensíveis porque ligados à reserva da privacidade e da intimidade" "Enquanto o direito à privacidade visa garantir ao indivíduo um âmbito de reserva e excluí-lo do conhecimento alheio, o direito à...
... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito ... Constitucional. 7. São Paulo: Saraiva, 2012 ... COMPARATO, Fábio Konder. A afi ... LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado ... 17. São Paulo: Saraiva, 2013 ... MELLO FILHO, José Celso de ... -
Súmula n. 392 TST: competência da justiça do trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho
... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 – que, conforme Pedro Lenza (2011, ... com a Justiça Obreira, uma vez que o direito pleiteado tinha as suas origens nas relações do ... Direito Constitucional Esquematizado ...
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Decisão da Presidência nº 6209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... , como ressalta Pedro Lenza (in Direito Constitucional Esquematizado, 14ª ed ...
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Decisões Monocráticas nº 6209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... , como ressalta Pedro Lenza (in Direito Constitucional Esquematizado, 14ª ed ...
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Referências bibliográficas
... Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria ... A democratização da jurisdição constitucional e o contributo da Lei n. 9.868/99. boCorny, ... Direito constitucional esquematizado ... 12. ed. São paulo: Saraiva, 2007. lopeS, ...
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Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
... A Emenda Constitucional" n. 20, de 15.12.1998, trouxe a inclusão do equil\xC3" ... ções dos desprivilegiados a um direito de participar do "bem-estar social", entendido ... I. Direito Constitucional Esquematizado ... 15. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011 ...
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Ordem econômica e financeira
... direito público e direito privado era bem pronunciada ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... 88. 21. Direito constitucional esquematizado ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 985. 22. Curso de ...
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Livros não podem ser destruídos por trechos considerados homofóbicos, diz juiz
Livros não podem ser destruídos por trechos considerados homofóbicos
... alegou que os livros Curso Avançado de Direito do Consumidor, Manual de Prática Trabalhista, ... Avançado de Biodireito, Direito Constitucional Esquematizado e Teoria e Prática do Direito ... -
A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça.Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do direito do século XX, sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico
... para as cruciais questões da teoria do direito, permanecendo como fonte quase inesgotável de ... LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado ... 10. ed. São Paulo: Editora ... -
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ
Objetiva-se discorrer sobre especificidades do teste físico aplicado em concursos públicos. Nesse jaez, serão analisadas questões relativas à legalidade e a pertinência da exigibilidade Além de demonstrar se os casos fortuitos, circunstâncias pessoais, a execução em condições adversas de execução da prova, e gravidez podem ser ou não usados como escusa para remarcação da prova física.Sem olvidar...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno CXXIX ... Administrativo, Ambiental e Constitucional ... VERZOLA, Fábio Carvalho. ASPECTOS ... Direito Constitucional Esquematizado ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... MAIA, ... -
Referências
... Curso de direito desportivo sistêmico ... São Paulo: Quartier ... Direito constitucional. 16. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010 ... Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009 ... LIMA, Luiz ...
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Decisao Nº 0001208-08.2014.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2022
... JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE CAETITÉ, VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011) ...
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Bibliografia
... Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: ... BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: Limites e ... Direito constitucional esquematizado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014 ...
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Decisao Nº 8034566-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... ” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011) ... No mesmo ...
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Princípio do direito de recusa do obreiro
... O princípio constitucional da inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput , da CF/88), ... 48-49. (202) LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado ... 16. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2012. p. 970. (203) ...
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Princípio do direito de recusa do obreiro
... O princípio constitucional da inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput , da CF/88), ... 48-49 ... LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado ... 16. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2012. p. 970 ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... governo monárquico, hereditário, constitucional e ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... Direito constitucional esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 ... -
Decisao Nº 8034617-34.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-09-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ... Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011) ... No mesmo ...
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Decisao Nº 8014507-48.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-01-2020
... AGRAVADO: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Riachão do ... de manejo dessa ação constitucional" com intuito de sucedâneo recursal. Precedentes.\xC2" ... Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011) ...
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Decisao Nº 8026168-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... DIREITO CONSTITUCIONAL AO AMPLO ACESSO AO NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO. PRECEDENTES DESTA CORTE ... Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011) ... No mérito, a ...