Direito de greve
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Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
Em matéria de relações coletivas de trabalho, o exercício do direito de greve ainda merece muito aprendizado jurídico e prático. De fato, quando se trata da garantia assegurada aos trabalhadores no art. 9º da Constituição Federal há verdadeira ciz... - O direito fundamental de greve e a atuação do Ministério Público do Trabalho
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Temer vai enviar ao Congresso projeto de lei sobre direito à greve
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente Michel Temer anunciou que o governo federal vai enviar um projeto de lei ao Congresso que regulamente o direito à greve. Em declaração à imprensa neste segunda-feira, Temer falou na crise do Espírito Santo, q...
- A relação entre empresa e política à luz do direito de greve: de bernard edelman ao direito brasileiro contemporâneo
- A Greve no Direito do Trabalho
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUERIDO ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. ...
- O Direito de Greve no Ordenamento Brasileiro e o Tratamento Legislativo no Ordenamento Italiano
- Da necessidade de releitura da Lei n. 7.783/89 para garantia plena do direito de greve como direito fundamental na Constituição cidadã
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Acórdão nº 2008/0165320-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. DIREITO PREVISTO NA CARTA MAGNA (ART. 9o.) ...
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A incorporacao do direito de greve na constituicao mexicana de 1917/ La incorporacion del derecho de huelga en la constitucion mexicana de 1917.
Introducao Ao se aproximar a data de comemoracao do centesimo aniversario da promulgacao da constituicao mexicana de 1917, episodio que significou o comeco do constitucionalismo social, neste ensaio me ocupo de recriar o ambiente e os debates que c...
- A Greve no Direito do Trabalho
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Acórdão nº 2015/0241221-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não compensados, provenientes do exercício do direito de ... em decorrência de greve. Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... DIREITO" DE GREVE. LIMITES. RESCISÃO. CONTRATO DE ... TRABALHO\xC2" ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... Raimundo Simão de Melo 1 RESUMO: objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e ... -
Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... de trabalho temporrio para a substituio de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei ... #Includo pela Lei n 13.429, de ... atividades, inclusive sua atividade principal, pessoa jurdica de direito privado prestadora de servios que possua capacidade econmica compatvel com ...
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Supremo arquiva processo que debatia direito de greve sob ritos do antigo CPC
STF arquiva ação que debatia direito de greve sob ritos do antigo CPC
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas diretrizes para decisões judiciais relacionadas a processos que analisam greves. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da ação em que a Conf... -
Acórdão nº 2010/0097406-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E ...
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Acórdão nº 2014/0136041-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA FUNARTE E DA FBN. GREVE LEGÍTIMA: ATENDIMENTO DOS ... uso do direito ...
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Acórdão nº 2016/0162725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito de greve pelos servidores públicos, em virtude ...
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Temer recua de projeto sobre direito de greve
Vitória e Brasília Após dez dias de paralisação da Polícia Militar e 146 mortos, o Espírito Santo começou a voltar ao normal ao longo do dia de ontem, com a abertura do comércio, escolas, postos de saúde, bancos e principalmente a circulação de ônibu...
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Acórdão nº 2011/0283627-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GREVE. REMUNERAÇÃO. ... direito ...
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O Mandado de Injunção e o Direito de Greve no Serviço Público: O Papel do Princípio da Supremacia do Interesse Público na Mudança da Jurisprudência do STF
Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de ações relativas à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis. Palavras-chave: Direito de Greve; Mandado de Injunção;...
@Considerações iniciais O direito de greve dos servidores públicos civis foi estabelecido no Brasil pela primeira vez na Constituição de 1988. Antes disso, os textos constitucionais não faziam menção ou o vedavam expressamente, como foi o caso... - A greve política como categoria de direito humano na América Latina: reconfigurando as lutas coletivas a partir das teorias dos novos movimentos sociais
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USP: Estudantes da Faculdade de Direito aderem à greve por contratação de professores
Após a paralisação iniciada pelos alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), na semana passada, estudantes da Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco, decidiram aderir à greve. A co...
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USP: Estudantes da Faculdade de Direito aderem à greve por contratação de professores
Após a paralisação iniciada pelos alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), na semana passada, estudantes da Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco, decidiram aderir à greve. A co...