Direito de greve
- Direito fundamental de greve
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Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha
Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos é vedado expressamente em outras ordens jurídi... -
Motivação jurídica do exercício do direito de greve
Motivação jurídica do exercício do direito de greve
Não têm sido raras, na atualidade, as paralisações de trabalhadores pelas quais reivindicam direitos, denunciam abusos, clamam por empregos, se solidarizam com outros trabalhadores, protestam contra reforma da legislação, e outras motivações... - Interditos proibitórios e direito de greve
- Direito de greve
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O direito de greve do servidor público parametrizado pelo Supremo
Camila Cotovicz: O Direito de greve do servidor segundo o Supremo
O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê co... -
Até que ponto se poderá falar de um direito fundamental de greve dos servidores?
Até que ponto se poderá falar de um direito de greve dos servidores?
A greve no serviço público é, na perspectiva da Constituição Federal brasileira de 1988 (doravante apenas CF), um direito fundamental que já nasceu polêmico até mesmo quanto à sua própria condição de direito fundamental. Em parte, contudo... -
Interesses tuteláveis pela greve segundo o Direito brasileiro
Interesses tuteláveis pela greve segundo o Direito brasileiro
Tem sido comum nos últimos anos, no Brasil, ouvir e ver anúncios da deflagração de greves envolvendo determinados setores da economia, contra propostas governamentais de reformas que poderão afetar dire... -
Exercício do direito de greve está vinculado a processo de negociação
Exercício do direito de greve está vinculado a processo de negociação
O artigo 9º da Constituição Federal consagra o direito de greve, como direito de natureza coletiva, reconhecido aos trabalhadores, a ser exercido nos termos da lei. E a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que dá cumprimento ao mandamento constituci... - Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
- A Greve no Direito do Trabalho
- Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... instrumento jurídico para se fazer valer a nova ordem foi o Direito Penal, normatizado ao talante do opressor. 4 Instalada a nova ordem ... 18 da Lei 1.521, de 1951. Se a greve ou o lock-out obedecem a fim político-social, o simples fato de ...
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Como a greve deixou o patamar de direito fundamental para ser expectativa de direito
Rodrigo Barbosa: Como a greve se tornou expectativa de direito
Em tempos atuais, precisamos mais do que um direito positivado na Constituição como garantia fundamental. Há uma necessidade de afirmação do que a Escola de Frankfurt chamava de “ênfase na dialética e contradição como propriedades inerentes ... -
Exercício do direito de greve deve obedecer requisito de comunicação prévia
Direito de greve deve obedecer requisito de comunicação prévia
O direito de greve no Brasil foi uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores por meio da Constituição Federal de 1988, que no artigo 9º diz: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decid... - Interesses tuteláveis pela greve no direito brasileiro
- Interesses Tuteláveis pela Greve no Direito Brasileiro
- A Greve no Direito Brasileiro
- A Greve no Direito Brasileiro
- A greve no direito brasileiro
- Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
- A greve no direito brasileiro
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Abuso no exercício do direito de greve
Abuso no exercício do direito de greve
O reconhecimento do direito de greve entre nós encontra respaldo no artigo 9º da Constituição Federal, que afirma: “Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sob... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito Beto Jamaica / Dito / Paulinho Levi / W. Rangel No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ...
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e