direito de preferência modelo
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Da execução trabalhista
... à União o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da ... credor, o juiz do trabalho deve dar preferência para este último, quando o credor for o ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... escolha não passa de uma preferência pessoal do responsável pela solução do caso ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... 1 Mestrando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná ... interferir na economia – de preferência para corrigir falhas e estimular o setor privado; ... ípicas de mercado a serem enfrentadas pelo modelo de ... Estado subsidiário, como a literatura ...
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DECRETO Nº 8223, DE 03 DE ABRIL DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Brinquedos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro do Desenvolvimento, ... margem de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 7756, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Âmbito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Produtos de ConfecÇÕes, CalÇados e Artefatos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do ... margem de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 7812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Veiculos para Vias Ferreas, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do ... margem de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 7843, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Disco para Moeda, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do ... margem de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 7713, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia Nas LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Farmacos e Medicamentos Descritos No Anexo I, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento das regras de origem, conforme modelo publicado em portaria do Ministro de Estado do ... direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 7709, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia Nas LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Retroescavadeiras e Motoniveladoras Descritas Anexo I, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento das regras de origem, conforme modelo publicado em portaria do Ministro de Estado do ... direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 7816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de CaminhÕes, FurgÕes e Implementos Rodoviarios, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do ... margem de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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Direito Empresarial
... nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de ... preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... Cármen, com leis que dão preferência para julgamento para as pessoas idosas? Por ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... da similaridade deverá ser feito de preferência durante a negociação dos contratos ... § 4º ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de ... II – preferência na formulação e na execução de políticas ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... , constituindo, para todos os fins de direito", identificação eletrônica, ficando sua utiliza\xC3" ... á examinado pelo Comitê Gestor, com preferência, a opção que contiver débito em execução ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 1. Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da ... e forma de Estado federativa define o modelo de federalismo fiscal , como medida de ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... em preferência sobre aquele “federalismo dual”, de reduzida ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo" unitário – o sistema de tradição savigniana que corresponde à aplica\xC3" ... , e com assumido prejuízo do favor negotii , uma inequívoca preferência da qualificação substância sobre a qualificação forma. Aliás, desta ...
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Acordao N° 1640136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Imóvel. Arrematação. Direito de preferência. Notificação pessoal. Consolidação da propriedade. Elementos probatórios. Ausência. Tutela de urgência. Gratuidade de justiça. Concessão. Indeferimento. Art. 1. 015. Cpc/2015. Rol taxativo. Interpretação extensiva. Urgência não demonstrada. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. É possível...
... IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. DIREITO ... DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL ... das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado ... pelo processo ordinário, ... -
Direito digital
... colaborativa, com ampla participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a liberdade e os direitos ... Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno de preferência sexual de adulto por crianças e tem classificação no Código ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... à proteção de dados na Alemanha, até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... ção de conceito normativo em sentido estrito, que merece a preferência do autor, se traduz no fato de que “é sempre precisa uma valoração ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... ão aos seguintes princípios: I — preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... fortuito ou fora maior, sem que caiba direito de indenizao ou reembolso de custos e despesas a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... se trata de questão de gosto ou de preferência do indivíduo, a quem enseja a alteração. Deve ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da ... : (A) o crédito da União tem preferência sobre o crédito do Estado X e este, por sua vez, ...