direito de preferência modelo
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... caráter subjetivo, as quais possuem preferência sobre as de caráter objetivo. A jurisprudência, ...
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Direito constitucional do trabalho
... , e a mais duradoura de todas as nossas Constituições, seguindo o modelo europeu de liberalismo. Não contemplava regras protetoras aos direitos ... É que hoje, diferentemente do passado, as pessoas têm dado preferência às coisas mais plastificadas , voláteis, líquidas (para usar a ...
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O direito à desconexão
... A preferência pela vida virtual é evidenciada na pesquisa “2015 Brazil Digital Future ... modelo de produção fordista. A pessoalidade, continuidade, onerosidade e ...
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Constituição
... que estão iniciando seus estudos no direito constitucional ... Assim, pode-se definir a ... positivo e o ideal, confessando sua preferência pelo conceito positivo ... 9. CUNHA JR, ... da realidade social para que ela seja o modelo ideal de sociedade a ser atingido, o “fio ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ... ligada à afirmação do que chamei de modelo jusnaturalista (…). O caminho contínuo, ainda ... preferência na tramitação e não podem ser arquivados ao ...
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Processo nº 0018690-18.2009.8.19.0209 de Setima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Condomínio. Ação Fundada Em Direito de Preferência. Incorporação de Cota Parte de Imóvel Ao Capital Social Da Empresa, Da Qual O Condômino É Sócio, Através de Alteração Contratual Realizada Há Quase Oito Anos Atrás. Depósito Insuficiente. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. O Depósito Do Preço Previsto No Artigo 504 Do Código Civil Há de Corresponder a Seu...
... direito ... preferência ... Código Civil, seguindo o modelo já ... anteriormente adotado pelo ... -
Princípios da administração pública
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... P P uação em Direito Constitucional da Unifor. Coordenador do Mestrado ... -se a necessidade de se repensar em um novo modelo de justiça que leve em consideração os ... normativa (consensualidade); ii) preferência por decisões obtidas por mediação ou ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... de princípio; (i.2.) contrato de preferência; (i.3.) contrato ... GABRIEL MACHADO MARINELLI ...
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante ... de concretização, de acordo com critérios de preferência, e em função das exigências normativas, exigidas pelo Estado de ... -
Acordao N° 1383111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Civil. Compra e venda de veículo de 2ª mão com mais de dez anos de uso. Inobservância do adquirente ao dever de cautela no momento da aquisição (vistoria prévia). Não evidenciado vício oculto ou conduta ilícita por parte do vendedor. Ultimado o prazo de garantia contratual. Decadência. Obrigação indenizatória inconsistente. Recurso improvido. I. Preliminarmente, rejeita-se a impugnação à...
... não solucionado no prazo legal, tem-se o direito à ... substituição do produto ou devolução ... , por profissional qualificado (de preferência), a fim de constatar os ... desgastes/defeitos ... ADVENTURE CD 1.8, placa JIA 1917 ano/modelo 2009/2010, em 05.10.2020; (b) não teria ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... á distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Modelo de pedido de nomeação de testamenteiro dativo por motivo de ausência
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ... (deixar 10 espaços) ... FULANO DE TAL ... DATIVO, após registrado o testamento e observada a preferência legal recomendada pelo art. 750, § 3º e 4º do ... referido Código de ...
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Judicialização do procedimento
... , lembrando que as partes têm direito a um procedimento previamente distwo or more ... principiologização do Direito e a preferência pela adoção de cláusulas gerais incrementam o ... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ...
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Considerações sobre a alienação parental
... e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... de guarda dos filhos, de modo que, a preferência em casos de alienação parental é a guarda ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 359 ... 64 BILBAO UBILLOS, Juan ... Caso haja um meio menos gravoso, a este deve ser dada preferência. 89 Apenas adaptando o exemplo supracitado: se a notícia trata de um ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... coadunados à interface com o campo do Direito, com destaque ao modelo do Ciclo de Políticas Públicas; realiza-se, de modo específico, uma ... Elite: a teoria elitista vê a política como resultado da preferência das elites governantes; sugere que o povo é mal informado quanto às ... -
Aspecto societário
... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do planejamento sucessório, ... , respeitada uma regra específica de preferência 40 ... A venda pode ser evitada se os ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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Da Execução Forçada
... Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em determinado entendimento, ... em vínculo de emprego, a preferência executória deve privilegiar também o pequeno ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... * Doutora e Pós-Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Professora Adjunta ... das diferenças existentes entre os dois modelos que dão preferência aos direitos sociais (modelo social) e aos direitos civis e políticos ...
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Do direito das famílias
... A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente ... Guarda alternada: explica Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são atribuídas a um e a ...
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Direito Tributário
... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do exterior por ele ... do Supremo Tribunal Federal: (A) o crédito da União tem preferência sobre o crédito do Estado X e este, por sua vez, tem preferência sobre ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... que as transformações mencionadas causaram na legitimidade do modelo tradicional de divisão sexual do trabalho, ainda é possível perceber um ... Segundo Sílvia yannoulas (2002), há uma preferência por mulheres mais jovens, de boa aparência, mais escolarizadas e que não ...
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Sentença e Coisa Julgada
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou associações, as rádios ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ço de radiodifusão comunitária: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais ...