direito de preferência modelo
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... à proteção de dados na Alemanha, até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... ção de conceito normativo em sentido estrito, que merece a preferência do autor, se traduz no fato de que “é sempre precisa uma valoração ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... ão aos seguintes princípios: I — preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... se trata de questão de gosto ou de preferência do indivíduo, a quem enseja a alteração. Deve ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da ... : (A) o crédito da União tem preferência sobre o crédito do Estado X e este, por sua vez, ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... considerada um dos alicerces do direito administrativo, servindo de substrato axiológico ... No terceiro e no quarto, será proposto um modelo teórico de interesse público, em sua versão ... , das duas, uma – ou não existe preferência entre interesses coletivos e individuais, ou, se ...
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Acórdão Nº 0058546-66.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... A PARTIR DA DECISÃO QUE RECONHECEU O DIREITO" ... DE PREFERÊNCIA. INSURGÊNCIA. ATO DE CONSTRI\xC3" ... alienação do veículo marca Chevrolet, modelo ... S-10, de cor verde, motor diesel, placas ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... ão qualquer diferença, exclusão ou preferência, baseadas em sexo, raça, cor, religião, ... das Pessoas com Deficiência propõe um modelo social que “focuses on how society and societal ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , em momentos históricos anteriores, já tentaram disputar preferência para a designação do ramo jurídico especializado em análise. De todo ... na verdade, construiu-se mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do que vinculado à ...
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Direito Civil
... contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do ... (E) Nem Mévio e nem Sinfrônio têm direito de preferência sobre a parte alienada ... Quando um dos condôminos de bem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ídicas decididas e divulgando-os, de preferência, na rede mundial de computadores. De modo geral, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Introdução ao direito do trabalho
... o fordismo de Henry Ford, adotado na sua Ford Motor Company , como modelo de produção em massa implantado no início de 1914, automatizando sua ... muitas mudanças na CLT, inclusive a ampla adoção da preferência pelas normas negociadas pelos interlocutores sociais ... Recordemos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... inicial em outra oportunidade, dando preferência às elaboradas com laconismo; d) predispõem à ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... de Direito (escolhidos de preferência por um órgão independente e representativo dos ...
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Acórdão nº 1012180-13.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1012180-13.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Edmar Pereira Leite de BarrosRecorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚ
... placa OBE1F42, Honda/CG 150 FAN ESI, ano e modelo de fabricação 2013 e placa JYX2155, Honda/CG ... Renajud, obedecendo à ordem de preferência estabelecida no art. 835, inc. IV, do CPC (ids ... Valmir Alaércio dos Santos ... Juiz de Direito – Relator ... -
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
170 Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7 ... AS CONTRIBUIÇÕES DO JUIZ DE GARANTIAS PARA ... De acordo com Gloeckner (2018, p. 349), a preferência dada ao direito material “identiica, suicientemente, os indícios ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... corrente deverá surgir, de nossa preferência ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno ...
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Hermenêutica Constitucional
... Häberle trate especificamente do direito constitucional e das normas constitucionais ... têm uma direta relação com o modelo de hermenêutica jurídica que informa a ... cada vez, deve ser seguido ou dada a preferência, de todo, quando eles conduzem a resultados ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... Doutoranda e Mestra em Direito das Relações Sociais pelo PPGD/UFPR ... O modelo de substituição de vontade foi colocado em ... da pessoa curatelada e com preferência à definição entre pessoas que estejam na rede ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... alta na racionalidade como base de um modelo adequado da forma como as pessoas tomam decisões ... , submetido para publicação na Revista Direito GV sob o título “É preciso dar um nudge no ... para então ordená-las em termos de preferência. Ou seja, nas deliberações diárias, ...
- Processo nº 0019344-66.2013.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0014758-08.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
... marca FIAT, modelo Fiorino, placas AXW-1459, sentido centro ... ao Autor (fato impeditivo ao direito do Requerente) atraiu para si ... o ônus da ... lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ... ela estejam ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito ... 208. A doutrina brasileira é ... Trata-se, portanto, de adotar um modelo classificatório dentro de uma escolha, por assim ... ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Repercussão geral. Direito tributário ... Emenda Constitucional nº ... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços ... pelos ... repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que ... tem ...