direito de preferência modelo
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 118. É o que prestigiada doutrina italiana classifica de modelo" constitucional do processo , assim caracterizado: “as normas e os princ\xC3" ... 118 De qualquer forma, não conseguimos esconder nossa preferência pela posição doutrinária que enxerga o Estado de Direito e o Estado ...
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União estuda adiar leilões de petróleo do pré-sal
... no pr-sal.A pasta estuda fazer alteraes no modelo de explorao do pr-sal, acabando com o direito de ...
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Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... , faz jús a que a lei lhe dê preferência para ter consigo os filhos. A lei parte do ...
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Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado ... Estudaremos também, de maneira ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ídicas decididas e divulgando-os, de preferência, na rede mundial de computadores. De modo geral, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... com uma questão ético-histórica do que de identidade ou preferência cognitiva. As representações sociais, de acordo com Moscovici (10) , ... Maria de Melo, o “social anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e anula todos os que rompem ...
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Decisão Monocrática Nº 0005710-90.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... nº 2021/000234, expedido pelo Juiz de Direito, Dr. Gil de Araújo Corrêa, nos autos da ação ... ão não foi formalizado o pedido de preferência, sendo que no momento oportuno, formalizará o ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Decisão Monocrática Nº 0005665-86.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... - Retificador, expedido pelo Juiz de Direito, Dr. Gil de Araújo Corrêa, nos autos da ação ... ão não foi formalizado o pedido de preferência, sendo que no momento oportuno, formalizará o ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... 724) ... O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ... teoria articulada, bem pensada e, de preferência, correta, ou se podemos ficar contentes com uma ...
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... podem ser negados a pretexto de uma preferência sexual diversa. O art. 1.694 do CC, ao prever que ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Cibercriminalidade
... para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas ... por isso, observa-se uma preferência", ao menos no âmbito europeu, pelo uso da express\xC3" ... Outro modelo classificatório divide os cibercrimes em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... pessoa, pelo mesmo fato, terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração ...
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PREFERÊNCIA ... DOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS SOBRE ... reservado o direito de recompra pelas recuperandas a partir de ... 11. Considerando que o modelo de negócio Romera Smart não é ... online, de ...
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PREFERÊNCIA ... DOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS SOBRE ... reservado o direito de recompra pelas recuperandas a partir de ... 11. Considerando que o modelo de negócio Romera Smart não é ... online, de ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... não deixa de dar certa preferência à família fundada no casamento: ... § 3º - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... preferência prevista neste artigo; ... II - Débitos ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... tidos como já assegurados a todos (direito de ir e vir, por exemplo). Além disso, a ... , para tanto, de apoiadores de sua preferência. Trata-se de instrumento apto a garantir ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... -se o cliente, primeiramente (de preferência, repita-se, por carta com AR), e, a seguir, o ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Parte 1
... , entendemos que o que se produz no Direito a partir dessa proposta é algo tão nebuloso, ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... e venda de ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do voto e do poder ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 373-375 ... 7. BARROSO, Luís ... , que impedem que haja fundamento de validade para alguma preferência atribuída em caráter geral e permanente. Cada caso deverá ser analisado ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... , observada a seguinte ordem de preferência: ... I — a empresa devedora; ... II — os ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Publicidade; – 2.5. Preferência; – 2.6. Perpetuidade; – 2.7. Taxatividade; Direito Reais e os novos instrumentos de regularização ... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ...
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DECRETO Nº 8185, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Aeronaves Executivas, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do ... margem de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 8224, DE 03 DE ABRIL DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Maquinas e Equipamentos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993
... a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da ... cumprimento das regras de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do ... margens de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de ...
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Direito individual do trabalho
... diz respeito aos estudos pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo adequando-o aos avanços da ... a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II – os sócios atuais; e III – os sócios ...