direito do trabalhador domestico
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Acordão nº 0000049-85.2010.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
... a limpeza, machucando o cotovelo direito. Diz que, em decorrência da lesão, passou a ... tal direito não se estende ao trabalhador doméstico. Entre os direitos estendidos aos ...
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O Regime Especial de Inclusão Previdenciária
... , pelo trabalho autônomo, eventual, doméstico, etc.), fica sujeito, obrigatoriamente, à ... ência da assistência social sobre o trabalhador é eventual (em caso de necessidade, dentro das ... ção em geral, é a necessidade que dá direito ao benefício previdenciário e não o ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... deverá registrar na CTPS do trabalhador, na parte destinada a "Anotações Gerais", a ... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... úmeros intervalos especiais fixados pelo Direito do Trabalho, seja em decorrência do exercício ... de efetiva disponibilidade ou não do trabalhador às circunstâncias derivadas do contrato de ... peculiar: o contrato empregatício doméstico. É que a Lei Complementar n. 150/2015 permitiu, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... õe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências ... Art. 3 o ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... (1) Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da ... ável pela primeira lei protetiva ao trabalhador com a edição do Moral and Health Act (Ato da ... Trabalho infantil doméstico no Brasil ... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 141 ...
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Acordão nº 00435-2008-841-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... de empregado rural (e não de doméstico), horas extras, FGTS, acrescido de 40%, e multas ... De outro lado, caracteriza-se como trabalhador doméstico “aquele que presta serviços de ...
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Caracterização de insalubridade
... qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem ... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Na ... , tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA 28 ... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... , então, a executar o orçamento doméstico levando em conta uma remuneração mensal efetiva ...
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos ...
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Feminismo e gênero
... para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II ... sua saída das restrições do âmbito doméstico e aquisição de certas experiências políticas ... a segurança e estabilidade do trabalhador, têm sido adotados ... Dessa forma, qualquer ...
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Teletrabalho
... O uso das denominações Direito Industrial, relações industriais, industrial ... Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer ... , o puĴingȱoutȱsystem (o sistema doméstico), que se baseava na distribuição pelos ...
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Férias
... As férias foi uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico de férias foi em ... 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO ... Art. 129 – ... Férias do empregado doméstico ... Os empregados domésticos garantem o ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... de benefícios ofertados pela empresa (lado da demanda), o trabalhador (lado da oferta) coloca sua capacidade de prestar serviço por um ... , senão as únicas, as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e pelo cuidado dos filhos e demais familiares. O trabalho das mulheres, ...
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Outras formas de contratação
... ção do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador ... Em síntese, cria-se uma ... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... tem direta relação com o trabalho doméstico (v., nesta Parte, Capítulo VI, n. 18, acima). É ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... VI – como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no FGTS: O § 3º ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito Consumista, ... entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável ... era aquela que envolvia o empregado doméstico (antigo texto do art. 7º, “a” , da CLT; ...
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Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... ão do salário-família ao empregado doméstico, fixou como exigência apenas a apresentação ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... também é de grande relevância no Direito do Trabalho ... Na verdade, o ramo ... ípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... empregado (excetuado, na época, o doméstico: art. 7º, III, CF/88). Com isso eliminou ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... trabalhador, e porque a Reclamada não comprovou que o ... Para o doméstico, a jurisprudência tem fiexibilizado a exigência ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção temporária das atividades do trabalhador, a legislação trabalhista brasileira dedica o ... ção de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito ... a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... DIREITO INTERTEMPORAL E INCONSTITUCIONALIDADES ... contrato de trabalho, mas um contrato doméstico, regido pela Lei 5.859/72 ... Tendo em vista o ... como bem imaterial a dignidade do trabalhador e como proveito econômico os salários ...
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Acórdão nº 0127528-87.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2014
... 228/234, ... proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Acidente do Trabalho da Comarca ... de ... doméstico, o trabalhador ... avulso e o segurado especial ...
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Conceito e exemplos de empregado doméstico
... doméstico” não é a mais adequada, preferindo o termo “trabalhador doméstico”. Em síntese, são 4 (quatro) os argumentos utilizados neste ... ável à época da prestação de serviços, por conta da regra de direito intertemporal, considera-se empregado doméstico “aquele que presta ...