direito do trabalhador domestico
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... ária a fim de remunerar o trabalho doméstico exercido, normalmente pela mulher, durante a vida ... 7º, XI, como um direito do trabalhador, desvinculando-a do conceito de remuneração ...
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Acórdão nº 0371816-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Juízo de Direito da Vara de Acidente do Trabalho de Salvador, que ... doméstico, o trabalhador avulso e o segurado ... especial ...
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Acórdão nº 0037025-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Juízo de Direito da Vara de Acidente do Trabalho de Salvador, que ... doméstico, o trabalhador avulso e o segurado ... especial ...
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Acordão nº 00450-2008-731-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
Empregado doméstico. Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Reconhecida a condição de trabalhador doméstico, inaplicável a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, uma vez que se trata de direito não previsto pela legislação aplicável a essa categoria profissional.
... a existência de vínculo de emprego doméstico no período indicado na inicial, alegando, ... jurídico pátrio não assegura direito à contraprestação de horas extras ao ... -
Caracterização de insalubridade
... trabalho, a função e a atividade do trabalhador, utilizando os critérios técnicos da Higiene ... auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da ... manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, obtidos da diluição dessa substâncias ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... á quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto ... de motivos provocados pelo próprio trabalhador. Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, ... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi incorporado ao sistema do Fundo ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... É errôneo, pois, chamar-se trabalhador ao empregado como se fossem juridicamente ... tecnicismo algum, chama-se criado ao doméstico; caixeiro ao empregado do pequeno comércio ou ... contrária aos princípios do direito do trabalho. Tal proibição não impede, é ...
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Acórdãos nº 0003391-15.2014.8.26.0505 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... do auxílio-acidente no período em que o trabalhador recebeu auxílio-doença previdenciário pelo mesmo fato ... previdenciário concedido por motivo de acidente doméstico propósito infringente rejeição. Trata-se de embargos ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... servem para provar que a dispensa do trabalhador não foi arbitrária por motivo técnico, já a ... ergonomia e condições de ambiente doméstico. As empresas poderão, inclusive, passar ... tempo sem férias, por tratar-se de um direito diretamente ligado à saúde, com o objetivo de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel significativo nos ordenamentos ... exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... ; c) o lucro; ii) do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... 150/2015, para o contrato de trabalho doméstico, considerando a obrigatoriedade da inclusão a ...
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Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... agridam a liberdade e dignidade básicas da pessoa física do trabalhador, que se chocam, frontalmente, com os princípios constitucionais tendentes a assegurar um Estado Democrático de Direito e outras regras impositivas inseridas na Constituição, tais como a da ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações: ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... Leis do Trabalho (CLT), as relações de emprego eram regidas pelo Direito Civil, especificamente pelas regras de locação de serviços contidas no ... É que a prática habitual mais favorável ao trabalhador constitui condição contratual mais benéfica que, incorporada ao ...
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Acórdão nº 0012955-22.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... trabalho causou a perda da visão do olho direito. Afirma o apelante que que mesmo após o ... doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art ...
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Acórdão nº0000120-57.2012.8.17.0880 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 28-02-2024
... empregado, empregado domstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, quando, aps ... : AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DIREITO PREVIDENCIRIO AUXLIOACIDENTE - REQUISITOS - ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... Previdência Social Seguritário do trabalhador e do empregador e autônomos. Os direitos sociais ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... por objeto essencial a proteção do trabalhador. Supõe, portanto, importantes restrições à ... ção temporária de empregado doméstico com contrato interrompido ou suspenso ...
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Decisão Monocrática Nº 0301297-61.2018.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ... recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, na ...
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Do Estado Liberal ao Social
... , porquanto somente o homem não trabalhador e liberto da necessidade de laborar para ... escravo como algo semelhante ao animal doméstico, tendo-se que este não tinha acesso à esfera ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, ...
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Benefícios previdenciários
... o segurado especial rural que possui o direito a aposentadoria por idade com amparo no artigo ... do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ...
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Conceito de Empregado
... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ... Subordinação é conceito herdado do direito italiano. Porém, ele, está sendo revisto, dada ... ão dos conceitos, com o serviço doméstico. A diarista que vai uma vez por semana e em toda ...