direito e deveres do professor
-
Acórdãos nº 0001145-12.2013.8.26.0075 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... PROFESSOR DE PRIMEIRA INFÂNCIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ... 4. Pedido de equiparação de direitos e deveres entre cargos distintos, com o reconhecimento de que os ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... recorrentes, realmente constitui um dos deveres do Estado agir nos estritos limites definidos ... , que denuncia os fatos na escola e o professor que não encaminha a notícia ao Conselho Tutelar ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015916-32.2020.8.19.0208 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015916-32.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO Recorrido (réu): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA e DROGARIAS PACHECO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005036-47.2021.8.19.0207 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005036-47.2021.8.19.0207 Recorrente - INGRID GUIMARAES DE SOUZA e JULIO CESAR LIMA DE SOUZA Recorridos - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e LIBERTY PARKING GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006665-08.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006665-08.2020.8.19.0008 Recorrente: MARIZETE PACHECO DE FIGUEIREDO Recorridos: PAGHIPER SERVIÇOS ONLINE EIRELI e CLOUDFOX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Conclui o ilustre professor da Universidade de São Paulo 18 , que o direito processual do trabalho: ... comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 43-45) destaca as deinições propos-tas por David H. Weaver, professor emérito de jornalismo da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, e ... Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... estudar também o anverso dos direitos fundamentais, isto é, os deveres" fundamentais. Com isso, pretende-se demonstrar como a Sociedade da Informa\xC3" ... Rio de Janeiro: Elservier, 1992. p. 37. 47. Como bem pontua o professor" Bonavides, é importante perceber que o “Estado social” se difere do \xE2\x80" ...
-
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... * Mestranda na Área de Direito ... Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro E-mail: ... Professor do Programa de PósGraduação em Direito e da Graduação da Faculdade de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento ... Sustenta o professor" Souto Maior 229 : ... “Quanto à arremata\xC3" ...
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... obstáculos à apreciação do mérito 28 , observação dos deveres relacionados à boa-fé, com vedação para os atos que constituam "ato ... 286), apesar de uns poucos e heroicos combates a isto, como o do professor Wagner Giglio, que sempre defendeu uma interpretação de acordo com as ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... expresso ou tácito, importa em um conjunto complexo de direitos e deveres interagentes de ambas as partes, no qual se integra o poder diretivo (84) ... , no presente caso, houve abuso desse direito, já que o professor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : JAIR DE SÁ ... RECORRENTE ... : MARCOS ... -
Direito internacional público
... (d) Incorreta. Como define o professor José Francisco Rezek, "o estreito típico é o corredor cujas águas ... ; de votar e ser votado; de não ser expulso ou extraditado) e deveres (serviço militar obrigatório), justamente pela condição de nacional ...
-
Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... 1ª corrente: no entendimento do professor José Afonso da Silva 2 , é necessário ... ínio edilício, como ente de direitos e deveres, representados pelo síndico ... Ele é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800509-88.2021.8.19.0087 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800509-88.2021.8.19.0087 Recorrente - LUIZ PEDRO SILVA SOUTO Recorrido - CBC /BANCO. Origem: 2° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ALCANTARA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUIZ PEDRO SILVA SOUTO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0001500-37.2021.8.19.0010 (Cível), 30-03-2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. PROFESSORA ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança para os Réus calcularem os proventos da Autora com base no piso nacional estabelecido na Lei nº 11.738/08 e pagarem as diferenças devidas. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, proferida conforme os requisitos legais. ...
... por cento) entre as referências dos cargos de professor e a ... Autora se aposentou como professora docente II, referência ... cumprir os deveres impostos pela lei e por condenação ... Recurso desprovido ... A C Ó R ... -
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
Direito Econômico e Socioambiental ... Revista de ... doi: ... 1 Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito Constitucional da ... - Direito e deveres do lajeado e lajeário
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0291817-61.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0291817-61.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): FABIANA JAIRA DOS SANTOS VIANNA GOMES Recorrido (réu): LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Origem: 3º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
... óprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : FABIANA JAIRA DOS SANTOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022589-52.2019.8.19.0054 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022589-52.2019.8.19.0054 Recorrente (autora): ROMULO MACHADO AMIEIRO Recorrido (réu): ISAKAR MULTIMARCAS EIRELI Origem: 2º Juizado Especial Cível Vilar dos Telles - S.J.Meriti - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ROMULO MACHADO AMIEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804172-61.2022.8.19.0038 (Fazendária), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804172-61.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): ELAINE CAMARAO GONCALVES Recorrido (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível -Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ELAINE CAMARÃO GONÇALVES DA COSTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800852-96.2021.8.19.0083 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800852-96.2021.8.19.0083 Recorrente - JOAO BATISTA DE PAULA - autor Recorrido - BANCO ITAU S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Japeri - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª...
... / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : JOAO BATISTA DE PAULA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022887-96.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022887-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): JESSICA DIAS RIBEIRO Recorrido (réu): MARISA LOJAS S.A. Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815138-20.2021.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815138-20.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): LORRANE MARQUES DE MATTOS Recorrido (réu): ODONTO CARIOCA NOVA IGUACU LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...