direito individual direito coletivo
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... á atribuída em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho ... institucional visa aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo ... direito à percepção de gratificação de desempenho, o ...
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Direito coletivo do trabalho
... Contudo, não podem revogar norma estatal imperativa e devem obediência aos princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Ver Capítulo sobre as fontes do Direito do Trabalho ... @4. Organização sindical ... As organizações sindicais ...
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Acordo e convenção coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado. Saúde e segurança do trabalho - Intervalo intrajornada - Matéria de ordem pública - Inconstitucionalidade dos arts. 611-A, 611-B, da CLT
... marco de ruptura com toda a dinâmica do Direito do Trabalho no Brasil ... O modelo adotado pela ... -dade para defesa dos interesses em coletivo e individuais da categoria, âmbito ... não podem ser deixados ao arbí-trio individual, o que acarretaria graves prejuízos para a ...
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Direito coletivo do trabalho
... Contudo, não podem revogar norma estatal imperativa e devem obediência aos princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Ver Capítulo sobre as fontes do Direito do Trabalho. A Lei n. 13.467/2017 acresceu à CLT, entre muitos, os arts. 611-A e o ...
- Direito internacional do trabalho
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Terceirização
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 146 25/03/2019 12:11:49 ...
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A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
... 1. Professora de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ... e uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e adoção de Equipamentos de Proteção ... ão, se constatada for a lesão a direito coletivo" dos trabalhadores, pode haver a tentativa de solu\xC3" ...
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A greve no direito brasileiro
... Fundamento — funda-se no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho ... A greve é o único instrumento de força de ... ção de medicamentos e alimentos; d) funerários; e) transporte coletivo; f) captação e tratamento de esgoto e lixo; g) telecomunicações; ...
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Negociação coletiva do trabalho
... basicamente três instrumentos: contrato coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e ... , podendo abrigar regras próprias do direito comum, como relações de produção, maior ... ção e as desta suplantam o contrato individual, mas em todo caso prevalece a norma mais ...
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Tempo de trabalho e desconexão no contexto dos mecanismos de tutela à saúde do trabalhador
... ou de prontidão como se refere nosso direito, e o “período de trabajo ‘por llamada’ por ... da prova dos autos em ação individual; os outros, que não haviam demandado contra a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o ... § 1º No caso de plano ou seguro coletivo: ... I - a pessoa jurídica adquirente ... de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos segurados titulares de ...
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Hermenêutica trabalhista
... O Direito do Trabalho foi positivado quando já esfriara a ... do Trabalho relativizam a autonomia individual de contratar; ... b) de regra, os direitos ... da Convenção Coletiva e do Acordo Coletivo substituem as do contrato individual (art. 619, ...
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Formas de invalidade do contrato de emprego
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... ão, os juízes decidirão aplicando o direito na sua integralidade. Destarte, a Justiça não ... , para que seja aberta conta vinculada individual em nome do trabalhador; esse registro implica o ...
- Prescrição e decadência no direito do trabalho
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... casos em que se assegura ao trabalhador o direito de receber salário sem trabalhar ... 2 ... valor definido em convenção ou acordo coletivo; o empregado fará jus, ainda, aos benefícios ...
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Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais do TST
... 14) ... A jurisprudência, no Direito do Trabalho, constitui fonte formal secundária ... a admitir, com restrições, dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público; e a ...
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Trabalho rural
... 59 etc ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 142 25/03/2019 12:11:48 ...
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Negociação coletiva do trabalho
... integram as fontes formais primárias do direito do trabalho; constituem normas abstratas de ... basicamente três instrumentos: contrato coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e ... , e remuneração por desempenho individual; ... X — modalidade de registro de jornada ...
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Duração do trabalho
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 188 25/03/2019 12:11:51 ... , ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho” — art. 59 da CLT. O art. 7º, ... Esse acordo pode ser individual ou coletivo. Sem acordo, o trabalho em ...
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Modalidades do contrato de emprego
... Constitui a regra em Direito do Trabalho, e só excepcionalmente admite-se o ... 5. CONTRATO DE EMPREGO INDIVIDUAL, COLETIVO E POR EQUIPE ... Individual — “É o ...
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Remuneração e salário
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 204 25/03/2019 12:11:52 ... em regulamento da empresa e em avença individual. Isto porque o contrato — individual, coletivo ...
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Princípios do direito do trabalho
... III, 5 ... Os princípios gerais do DT abrangem o direito individual e o coletivo, representados pelos seguintes: a) da progressão social ou ...
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Duração do trabalho
... e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” — art. 59 da CLT. O art. 7º, ... , com controle de horário pala empresa, o direito à remuneração adicional de 50% (ou o ... Esse acordo pode ser individual ou coletivo. Sem acordo, o trabalho em ...
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Liberdade sindical
... qual empresários e trabalhadores têm o direito de constituir sindicatos que os representem. É ... b) liberdade sindical individual — pela qual cada trabalhador ou empresário tem ... constitui o principal ator do direito coletivo, a liberdade sindical é pressuposto da ...
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Repousos e férias
... enunciar que a convenção e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e IV do ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 197 25/03/2019 12:11:52 ... coletivo, independente de requerimento individual. O abono não integra o salário, salvo se ...