direito individual direito coletivo
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Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais do TST
... 14) ... A jurisprudência, no Direito do Trabalho, constitui fonte formal secundária ... a admitir, com restrições, dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público; e a ...
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Trabalho rural
... 59 etc ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 142 25/03/2019 12:11:48 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... - o parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser ... técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos ... dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por ...
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Negociação coletiva do trabalho
... integram as fontes formais primárias do direito do trabalho; constituem normas abstratas de ... basicamente três instrumentos: contrato coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e ... , e remuneração por desempenho individual; ... X — modalidade de registro de jornada ...
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Duração do trabalho
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 188 25/03/2019 12:11:51 ... , ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho” — art. 59 da CLT. O art. 7º, ... Esse acordo pode ser individual ou coletivo. Sem acordo, o trabalho em ...
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Modalidades do contrato de emprego
... Constitui a regra em Direito do Trabalho, e só excepcionalmente admite-se o ... 5. CONTRATO DE EMPREGO INDIVIDUAL, COLETIVO E POR EQUIPE ... Individual — “É o ...
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Remuneração e salário
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 204 25/03/2019 12:11:52 ... em regulamento da empresa e em avença individual. Isto porque o contrato — individual, coletivo ...
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Princípios do direito do trabalho
... III, 5 ... Os princípios gerais do DT abrangem o direito individual e o coletivo, representados pelos seguintes: a) da progressão social ou ...
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Duração do trabalho
... e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” — art. 59 da CLT. O art. 7º, ... , com controle de horário pala empresa, o direito à remuneração adicional de 50% (ou o ... Esse acordo pode ser individual ou coletivo. Sem acordo, o trabalho em ...
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Liberdade sindical
... qual empresários e trabalhadores têm o direito de constituir sindicatos que os representem. É ... b) liberdade sindical individual — pela qual cada trabalhador ou empresário tem ... constitui o principal ator do direito coletivo, a liberdade sindical é pressuposto da ...
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Repousos e férias
... enunciar que a convenção e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e IV do ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 197 25/03/2019 12:11:52 ... coletivo, independente de requerimento individual. O abono não integra o salário, salvo se ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregador
... relação de emprego: é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo o risco da atividade ... é a mais consentânea com a natureza do Direito do Trabalho, porque cobre aspectos mais fatuais ... ” ou “Registro de Empregados em nome Coletivo de Empregadores”) a união de produtores ...
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Formas de pagamento do salário. Proteção do salário. Igualdade salarial
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 213 25/03/2019 12:11:52 ... êndio em favor dos titulares de firma individual; b) não poderá distribuir lucros ou dividendos; ... o disposto em convenção ou acordo coletivo”, a possibilidade da redução por motivo de ...
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Remuneração e salário
... a) Remuneração, nos limites do Direito do Trabalho, é a contraprestação que o ... coletivo (adicional de produtividade), ora do contrato ...
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Contrato de emprego
... a direção do empregador” (Curso de direito do trabalho, v. I, p. 191) ... 3 ... consolidado prescreve: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou ...
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Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia
... é o ato unilateral da abdicação de um direito por parte do seu titular. O direito privado ... , cabendo à convenção ou ao acordo coletivo determinar a composição das Comissões criadas ...
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Cessação do contrato de emprego
... , é bilateral (distrato) ou unilateral (direito potestativo); e ... c) caducidade — os efeitos ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 263 25/03/2019 12:11:55 ... , ou o falecimento de empregador individual que implique rescisão do contrato de trabalho ...
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Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
... O empregado tem direito, entretanto, a férias e 13º proporcionais e ao ...
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Distinção entre os contratos de emprego e os contratos afins
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 165 25/03/2019 12:11:50 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... III - avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos ...
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Cessação do contrato de emprego
... , é bilateral (distrato) ou unilateral (direito potestativo). A Lei n. 13.467/17 instituiu a ... ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação ... 6171.3 ... ária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção ...
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Relações de trabalho lato sensu
... -se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não ... Catharino distingue o avulso individual do avulso sindical. O primeiro presta serviços ... em contrato, convenção ou acordo coletivo do trabalho ... Exclusão do trabalhador ...
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Efeitos do contrato de emprego
... Assim, tem o direito de não ser transferido de domicílio, salvo nos ... 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que , assumindo os riscos da ...
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Efeitos do contrato de emprego
... Assim, tem o direito de não ser transferido de domicílio, salvo nos ... 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que , assumindo os riscos da ...