direito internacional público para concursos
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Apresentação
... procura de estudantes do curso de Direito por conhecimentos relativos ao conteúdo cobrado em concursos públicos, demandam uma abordagem da disciplina feta ao Direito Internacional Privado (DIPr) diversa da abordagem teórica ... ídicas, tais como Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Processual ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... A edificação do Direito do Trabalho foi propulsionada pela força do ... ainda foi reforçada no plano internacional pela afirmação da soberania estatal no modelo ... , as fontes do Direito Internacional Público trazem mais complexidade à teorização das ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ...
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Constituição
... que estão iniciando seus estudos no direito constitucional ... Assim, pode-se definir a ... pelas bancas de Exame de Ordem e de Concursos Públicos ... Como bem observa Bernardo ... pela incorporação do Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... contra os possíveis arbítrios do Poder Público. Concebida e adotada pelos Estados Liberais, tem ...
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Direito Administrativo
... público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e ... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado ... nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... o Plano de Seguridade Social do servidor público; ... XLI - Decreto nº 333, de 4 de novembro ... do Trabalho, a Comissão Permanente de Direito Social e dá outras providências; ... LXXXV ... ção dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e das loterias federais e ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... de trabalho, como falta de transporte público (ILO, 2015) ... Na maioria dos países que ... a quota de 20% das vagas oferecidos em concursos públicos para provimento cargos de servidores ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... legal, desde que se trate de norma internacional, estadual ou municipal (nestes últimos dois ... Série Provas e Concursos ... 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já estão me ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... de limitação do exercício do poder público. Assim, ao longo da Idade Antiga, é possível ... à ela, fundados no jus cogens internacional , que se estabeleceria como fundamento de ... , no Brasil, é hábito das Bancas de Concursos e do Exame de Ordem cobrarem esses ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... a haver assegurado cotas raciais nos concursos de provimento de todos os cargos de seus quadros ... asseguram ao Ministério Público o controle externo da atividade policial ... A legítima defesa é direito inalienável de todo e qualquer cidadão, sendo ...
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Acordao N° 1701689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Técnico do tjdft. Vaga destinada a pessoas com deficiência (pcd). Transtorno do espectro autista (tea). Autodeclaração. Perícia médica. Candidato considerado não enquadrado por ausência de défict intelectual. Ilegalidade. Requisitos legais e editalícios cumpridos. Interpretação restritiva e contra legem. Lei nº 12. 764/2012....
... Acórdão Nº ... DIREITO" ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO P\xC3" ... IMPETRANTE NO CONCURSO PÚBLICO NAS VAGAS RESERVADAS. DIREITO ... LÍQUIDO E ... vagas em concursos públicos para os portadores de deficiência, ... pode ser aquela prevista no tratado internacional de direitos humanos como a ... que se acha ... -
Direito Constitucional
... às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF 5º, § 3º: ... ato de bem governar em prol do interesse público ... (D) Controle Jurisdicional, exercido por ... , dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
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Princípios de direito ambiental
... público e sem provocar distorções no comércio e nos ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ...
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Direito tributário e processual tributário
... ária às pessoas jurídicas de Direito Público" está prevista nos arts. 153 a 156 da Constituiç\xC3" ... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... , tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Criminal), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim dispõe: ... “O ... Esta tese não convence, uma vez que os concursos públicos para ingresso na magistratura e no ...
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Direito Administartivo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007106-57.2016.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007106-57.2016.8.19.0063 Apelante: ADRIANO DA SILVA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória à pena de 10 dias-multa. Recurso defensivo aduzindo a ausência de elemento subjetivo (dolo) e...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e inovadora para geração de valor público e redução das desigualdades; II - política de ... e governamentais e à atuação internacional de empresas estatais; e b) temáticas dos ... que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com ... aporte de capital e exercício de direito previsto em acordo de acionistas; b) operações ...
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Direito Internacional
... Renan Flumian ... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... 1.1. Teoria, fundamentos e fontes ... (Juiz – TRF5 – 2017 – ...
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El principio non bis in idem. Una aproximación a su tratamiento legal en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo
El presente artículo tiene como objetivo fundamental realizar un breve análisis del tratamiento legal que se le ha dado al principio non bis in ídem en algunos ordenamientos jurídicos del área latinoamericana y europea, con especial énfasis en el ordenamiento jurídico cubano. Sustentado en el empleo de los métodos jurídico doctrinal y análisis jurídico, en el trabajo se aborda lo referente a la...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... textos normativos de carácter internacional y nacional. Por último, y con un enfoque ... público subjetivo del ciudadano a no ser castigado por el ... de la vía penal y teoría de los concursos en el Derecho Administrativo Sancionador. En: ... -
DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... de interesses brasileiros no campo internacional ... Art. 4º - Aos funcionários da ... ção dos habilitados em concurso público de provas, e, no caso de curso de preparação, a ... exercício, o funcionário adquirirá o direito a férias ... § 2º - Não poderá ... á, inclusive, a realização dos concursos públicos de provas e dos cursos e estágios que ...
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Autores
... internacional em periódicos acadêmicos e veículos de ... Em 2002, graduou-se como bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (Faculdade de ... Aprovado nos concursos para Agente de Tributos Estaduais (SEFAZ-MT-2008) ... Mestranda em Direito Público pela UERJ. Assessora de Ministro do Supremo ...
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 ... no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... 3. Alguns exemplos de ... espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros; b) promovido, organizado ...
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Simulado Delegado MG
... exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação para os ... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 4 ... e, inclusive, intituladas por ... sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à ... leis ou atos normativos e tratado internacional de direitos humanos ... (D) representou a ...