direito internacional público para concursos
-
COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : SANDRA HELENA DA SILVA ABREU ... : FENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... IV - àquelas decorrentes de concursos públicos autorizados até 31 de agosto de 2016, ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Como o pagamento de propina a um agente público afeta a concorrência e infringe as leis do ... importante instrumento de combate internacional à corrupção ... No âmbito da Organização ... e efetivar os princípios do Estado de Direito, como a integridade e a transparência. Os ... dez anos; suspensão para participar de concursos ou licitações por até dez anos; dissolução e ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... órias à pessoa jurídica de Direito Público, que praticou o ato determinador da suspensão ... , para portadores de deficiência nos concursos públicos (reservas de vagas) e mesmo cumprimento ... ções da OIT — Organização Internacional do Trabalho, versando sobre direitos humanos, e ...
-
Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ Aprovado pela Comissão de ... III – o Ministério Público, o Defensor do Povo e a Defensoria Pública; ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
-
Direito Electoral
... político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: incorreta. Cabe ao ... (C) nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não ... em norma prevista em direito internacional, de votar e ser votado, sua candidatura não pode ...
-
Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... Revista de Direito Público , n. 57-58, 1981, p. 233-256 ... BARBIERI, ... Sinopses para concursos: direito constitucional. Salvador: Juspodivm, ... humanos nos planos nacional e internacional: perspectivas brasileiras. San José da Costa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : GUTHIERRY SOUZA DA COSTA ... : DEFENSOR BLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ALINE ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... transformação do direito à isonomia em igualdade de ... possibilidades, ... comprometida, na ordem interna e internacional", com a solução pacífica ... das controvérsias\xE2" ... Poder Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... nos concursos" públicos, para pessoas com deficiência. A Lei n\xC2" ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... no plano interno como na esfera internacional. Até então, só havia o reconhecimento do ... qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... portadoras de defi ciência nos concursos públicos; e) medidas temporárias e corretivas ...
-
Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de Direito Constitucional e Internacional da ... Universidade Federal do Pará. Menção ... , juiz etc.); 2) Edição, editora e público-alvo do livro (graduação, pós, concurso etc.); ... , na prática forense e pelas bancas de concursos ... 2. Manuais de Direito Constitucional e ... -
Direito Processual Penal
... de tratados e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por comissões ... trata de tema recorrente em provas de concursos públicos. Pois bem. A ação penal privada ...
-
Agentes públicos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Requisitos para investidura em cargo público ... Condições para exercer cargo de confi ... 2847) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Os ... afastamento para servir e organismo internacional no qual o Brasil participe; afastamento para ...
-
Direito Interno
... , que consagra a ideia de que o poder público deve dispensar tratamento isonômico e impessoal ... jurídica de direito público internacional que se confunde com a República Federativa do ...
-
Sistemas operacionais
... Manual Completo de Informática para Concursos 221 ... 1. SISTEMAS OPERACIONAIS ... ório e um clique simples com o botão direito exibe um menu com opções que podem ser feitas ... em face da supremacia do interesse público ... (C) representa a viabilidade do público ... (C) Pt-BR (D) PS2 (E) US-Internacional A: Errada, Latin1 é um padrão ISO de ...
-
Office
... Manual Completo de Informática para Concursos 35 ... 1. OFFICE ... Os programas que ... do Controle de Zoom , localizado no lado direito do rodapé da tela de um documento Word 2010 , ... OBJETIVO: ... O Ministério Público do Governo Federal de um país deseja modernizar ... internacional. D: errada, o botão diminui o número de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245840-17.2018.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0245840-17.2018.8.19.0001 Recorrente: VITOR HUGO DE MOURA BARRETO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL...
... Assunto : Curso de Formação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : VITOR ... -
Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
-
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Doutor em Direito. E-mail: lehfeldrp@gmail.com ... III ... Internacional ... 86 Revista Direitos Culturais | Santo ... destes embates entre indivíduos e setor público sofreu uma série de modificações para se ... aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... -
Questões comentadas
... 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou ... elencada na Classicação Internacional de Doen - ças (CID), em conformidade com o que ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim dispõe: ... “O ... Esta tese não convence, uma vez que os concursos públicos para ingresso na magistratura e no ...
-
Direito Administrativo
... ão contenciosa na aplicação do direito público, inclusive envolvendo transação quanto a ... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... , quanto à concorrência de âmbito internacional, que prevê a possibilidade de utilização da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030214-09.2018.8.19.0205 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0030214-09.2018.8.19.0205 Apelante: ROBERTO AZEVEDO DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de resistência e desacato. Recepção do artigo 331 do CP. Tutela do respeito e do prestígio da função pública. Liberdade de expressão que não é um direito...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : ROBERTO AZEVEDO DUARTE ... : DEFENSOR ICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ALINE ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... Servidor Público - RPSP e o Regime Geral de Previdência Social ... Acordo Internacional de Previdência (Convenção de Viena) ... o inciso III) sobre a receita de concursos de prognósticos e o inciso IV) do importador de ...