direito no brasil reino
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Decreto nº 9.014 de 29/03/2017. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
... Artigo 11 ... Filmes em produção antes e depois da Entrada em Vigor ... 1.Um filme terá direito ao Reconhecimento de Coprodução mesmo que sua produção tenha começado antes da entrada em vigor deste Acordo, desde que: ... a) o primeiro ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... o debate estendido em países como França, Reino Unido, Alemanha e Espanha”. In: MACHADO, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... da Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Reino Unido, Portugal etc ... para saber-se como se ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... da Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Reino Unido, Portugal etc ... para saber-se como se ...
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Decreto nº 8.984 de 08/02/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE SALÁRIOS, ORDENADOS E OUTRAS REMUNERAÇÕES AUFERIDAS POR MEMBRO DE TRIPULAÇÃO DE AERONAVE OPERADA EM TRÁFEGO INTERNACIONAL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 2 DE SETEMBRO DE 2010.
... údito britânico não possuidor da cidadania de qualquer outro país ou território-membro da Comunidade (Commonwealth), desde que tenha o direito de permanência no Reino Unido; ... ii.em relação ao Brasil, qualquer pessoa física que possua a nacionalidade brasileira ... 2. No ...
- Acórdão nº 1275 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Direito digital
... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira razoável os desafios ... No Reino Unido o direito ao esquecimento já é reconhecido desde a década de 70 e ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Trabalho livre continua regulado pelas disposições 29 a 35 do livro IV das Ordenações do Reino ... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços celebrado por ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ... Corografia Brasílica ou Relação Histórico-Geográfica do Reino do Brasil composta e dedicada a sua Majestade Fidelíssima ... Tomo I. São ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Reino Unido , 180 em que se se colocava não só a questão da continuidade da ... ão Especial de Biotecnologia e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Titular da cadeira n. 68 da Academia Paulista de Letras ...
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Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... , que reconhecia alguns direitos àquele reino, em suas empreitadas de conquista e subjugação ... de escravidão fundamentado por regras de direito correntes, sendo sua liceidade aceita até mesmo ...
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Nem empregados, nem autônomos: Aslam v Uber e o conceito de worker
... No Brasil, a recente reforma trazida pela Lei n ... à estrutura da jurisdição trabalhista do Reino Unido, partindo em seguida para a análise das ... judiciais são fontes primárias de Direito e possuem força vinculante, como forma de ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências ... do Norte e do Sul (FAGAN et al., 2006), Reino Unido (BUTLER et al., 2015; KAEHNE, TAYLOR, 2016; ... Stefancic (2012), por conta de seu direito de iniciar o andamento de leis no Parlamento ...
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História do Brasil
... municipais, instrumento legislativo das câmaras, somava-se o direito de arrecadação tributária. Para a Coroa lusitana, o Tratado de ... ída após a Guerra de Sucessão Espanhola, devolve-se Colônia ao reino de Portugal. Mas não por muito tempo. O diploma de Madri, de 1750, ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... íficos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em ... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... O contrato intermitente “surgiu no Reino Unido em 1996 e posteriormente, nos anos 2000, ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... efetivamente também Austrália, Índia e Reino Unido, e os Estados Unidos da América ... Tal ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... sucessório, consagrando-se, afinal, como o reino da liberdade individual 166 ... Concedia-se a ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE ... imputado à extraditanda corresponde, no direito ... pátrio, ao crime de extorsão mediante ... EXT 1675 / DF ... (STF, Ext 1.196/Reino da Espanha, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... No Reino Unido, ... uma Comissão de Auditoria monitora ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... íticas no plebiscito acerca da saída do Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ... Constituição Federal prevê, ao lado do direito subjetivo público ... à saúde, a obrigação ... Enquanto o Reino Unido já iniciou seu plano de ... imunização ...
- Acórdão nº 1239 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : MIN. NUNES MARQUES ... : GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... EXTRADITANDO ... CONDENADO NO BRASIL (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006) ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... óximo disso possível, sendo certo que não se pode lhes retirar o direito de uma vida minimamente digna, mostrando-se imperiosa a reforma da ... and Healthcare products Regulatory Agency, agência sanitária do Reino Unido, nem na European Medicines Agency, ou seja, a eficácia e a ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio ... são uma tradição consolidada sobretudo nos sistemas judiciais do Reino Unido e suas ex-colônias, e alegadamente, para os advogados, eram um ...