direito no brasil reino
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As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma maioria de outros ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha ... v. Decreto 1.476/1995 – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033672-69.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033672-69.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): CRISTIANE FARIA DA SILVA JACQUES Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... na Alemanha do pós-guerra, assim como no Brasil até a Constituição de 1988, só serviam para ... ”, que exprime a separação entre o reino natural das causas e o reino humano dos fins, ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação ... * PhD pela University of Aberdeen, Reino Unido (2012). Doutor em Direito pela Universidade ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... fosso entre o discurso dos operadores do Direito e a efetivação dos direitos no mundo real; ... O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, ... ao processo no tempo das Ordenações do Reino, Código Philippino, conforme informa Wilson de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-81.2020.8.19.0083 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800228-81.2020.8.19.0083 Recorrente (autor): CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ Recorrido (ré): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ... : FABIO RIVELLI ... Relator : MAURO ... -
Decreto nº 9.130 de 17/08/2017. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 7 de maio de 2009.
... Atentando para as garantias de seus respectivos ordenamentos jurídicos que asseguram ao acusado o direito ao devido processo legal, inclusive o direito a uma sentença pronunciada por um tribunal imparcial legalmente estabelecido; ... Desejando ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... reconstrução neoconstitucionalista do direito, cujo núcleo fundante é a reaproximação entre ... , não escrita, consuetudinária, como no Reino Unido, por exemplo, onde impera a flexibilidade ... em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso em tela, o princípio da ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ência dessas transformações os EUA e o Reino Unido, certo é que os EUA têm influenciado ... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... 150 ... 146 Professor de Direito e Política Criminal na University of Minnesota ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... 93. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo cit., p. 483-484 ... A igualdade, no Brasil, assegura a todos, brasileiros e estrangeiros ... debates quando da sua implementação, no Reino Unido. Uma das discussões acerca do tema, que ...
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Introdução. Noções gerais
... O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... Reino Unido, França, Rússia e China. Há um ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... direito público, produto da ausência de limites, regras ... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... ordem e controle do futuro em direção do reino do jogo”. Localiza-se um alto teor de ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica ... Especialmente em países como Reino Unido e França o prestígio político do parlamento alcançou patamares ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Reino Unido levaram à aprovação de uma ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Pesquisador. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado ... (2) Procuradora do Trabalho. Doutora em ... e da UNI Global estimou que quase 5 milhões de trabalhadores do Reino Unido e 8 milhões de trabalhadores da Alemanha trabalharam para empresas ...
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Decreto nº 9.239 de 15/12/2017. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
... Artigo 13 ... Liberdade condicional e pena restritiva de direito ... 1.A transferência poderá ser autorizada quando a pessoa condenada cumprir uma condenação ou uma medida proferida pela outra Parte sob o ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia cientíica, a regra ... dor e experimentar sofrimento, ínsita aos seres vivos que compõe o reino animal. Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, não ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o ... da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA ... ) discorre que nos “Estados Unidos e no Reino Unido, diversas jurisdições reclassificaram ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... nossa legislação desde as Ordenações do Reino — Afonsinas, tendo sido prevista já na ...
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Inteligência artificial e direito digital
... californiana, e que já foi exportado para uso pela Polícia do Reino Unido. Porém, O’Neil afirmou que programas assim, baseados em IA, podem ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... Direito, Tecnologia e ...
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A videoconferência como fator de descolamento emocional
A videoconferência como fator de descolamento emocional
... , violação do devido processo legal e do direito de presença do acusado ... Ocorre que a ... ’ há meses, Tribunais de Justiça do Brasil inteiro deram início à realização de ... Penguin Books: Reino Unido, 2012 ... MILGRAM, Stanley. Behavioral ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... podemos aprender para aplicar à LGPD no Brasil ... Para tanto, inicialmente, será realizado ... alemã engarrafada para bares e pubs no Reino Unido não podia vender seus produtos, uma vez ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... origens remontam, da mesma forma que as do Reino Aragão, aos usos e costumes navais do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... ócio, que pode ser considerado existente no reino da vontade das partes (a expressão é de Manuel ...