direito penal esquematizado
7175 resultados para direito penal esquematizado
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Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
O presente estudo examina as principais teses travadas na jurisprudência dos tribunais excepcionais, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, considerando as circunstâncias subjetivas do agente, o valor objetivamente considerado, a incidência de encargos legais e a reincidência delitiva.
... de modo isonômico pelos operadores do direito ... Nem toda conduta típica atinge de maneira ... Previsto no art. 334 do Código Penal (BRASIL, 1949), o descaminho é tipificado pelo ... Direito penal esquematizado : parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011 ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO SEGUIDO DEMORTE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS MAJORANTES PREVISTAS NO § 2º DOART. 157 DO CP À FIGURA PREVISTA NO § 3º DO REFERIDO DISPOSITIVO.CONJUGAÇÃO INVIÁVEL. LOCALIZAÇÃO TOPOLÓGICA E CONJUNÇÃO QUE CAUSARIADESPROPORCIONALIDADE NA RESPOSTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO SEGUIDO...
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Inter criminis
... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... Direito Penal esquematizado ... Parte Geral – 2. ed. Editora GEN/Metodo. p ...
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A vida do anencéfalo como direito humano
Os direitos da personalidade se consumam no momento da concepção, faltando apenas o momento necessário para que a pessoa, através do seu nascimento, possa corporificar os referidos direitos na condição de titular. O direito à vida é um imperativo, ante a necessidade para todo ser humano iniciar sua jornada de gozo dos demais direitos. Não adianta falar em democracia, personalidade e até em...
... bastante polêmico por apresentar diversos contornos de índole penal ou moral. Penal porque envolve elemento fundamental magno, a vida; moral ... LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011 ... MASSON, Cleber ... -
O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem ... MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado ... -
Magistratura TJMS 2020
... do indivíduo, tratando-se de direito indisponível ... (B) não é válido, porque ... penal vigente no Estado ... (E) antes da qual os ... crimes culposos” ( Direito Penal esquematizado – parte geral ... 8. ed. São Paulo: Método, ...
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Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 17 ... Violação do Sigilo ... Cleber. Direito Penal Esquematizado – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H ...
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Tráfico de Influência (art. 332)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Trá~ co de In˚ ... MASSON. Cleber. Direito Penal Esquematizado – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H ...
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Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ALEMANHA. Código Penal Alemán del 15 de mayo de 1871, con la última ... Direito constitucional esquematizado ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... LISZT, ...
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A Ruptura do Nexo de Causalidade Diante da Contaminação pelo Vírus da COVID-19 em Vítimas de Disparos de Arma de Fogo
O trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-s
... Estadual de Londrina, Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal. PR, Brasil. E-mail: ... Direito Penal Esquematizado ... -
Direito Penal
... que “firmou-se a doutrina pátria no sentido de rejeitar a possibilidade de participação em crimes culposos” ( Direito Penal esquematizado – parte geral ... 8. ed. São Paulo: Método, 2014. v. 1, p. 559). Na jurisprudência: “É perfeitamente admissível, segundo o entendimento ...
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Decisão da Presidência nº 1050917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... 317 do Código Penal ... Irresignada a defesa manejou recurso de ... Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - vol. 1. - 8ª ...
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Referências bibliográficas
... BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Ed ... MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte Especial. 2. ed. GEN – Metodo ...
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Decisões Monocráticas nº 1239650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO COM O PROCESSO PENAL ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE ... Direito Penal Esquematizado ... Vol. 1 Parte Geral ...
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... , passando a análise da teoria da dupla imputação e do direito judicial sancionador. Por fim, explora os posicionamentos jurisprudenciais ... Acesso em: 19 fev. 2015 ... MASSON, C. Direito Penal esquematizado ... -
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... 337 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 11 ... Subtração ou ... Cleber. Direito Penal Esquematizado" – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H ... 4\xC2" ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... 122 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Induzimento, ... Direito Penal Esquematizado: Parte ... Especial – Volume 2. 9ª ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
ABANDONO: um problema moral ou penal? ... Gilberto Thums* 1 Ana Carolina da Costa e ... Professor de Direito Penal (FMP). ** 2 Doutora em Filosofia (UFRGS) ... Direito penal esquematizado : parte especial ... 3. ed. Rio de Janeiro: ... -
A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o ... , tipiicado pelo artigo 246 do Código Penal, o qual dispõe que “deixar, sem justa causa, ... MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado ... -
Disparidades no crime de apologia ao racismo
... Santos Cabette PROFESSOR DE PROCESSO PENAL, MESTRE EM DIREITO SOCIAL ... Disparidades no ... MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. Volume 1. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ...
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Referências
... 2003 ... ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 7ª ed., Rio de ... AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011 ...
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Violação de correspondência (Art. 151)
... 151 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Violação de ... Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – vol 2 ... São Paulo: MÉTODO, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 282 a 320 ... Capítulo 17 ... Da ... Resposta. Sim. Existem em nosso Direito alguns casos em que não há necessidade de a ... Direito Processual Penal Esquematizado. 2ª edição. Saraiva, 2013, p. 336 ...
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Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Exercício Funcional ... 5835 MASSON. Cleber. Direito Penal Esquematizado – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H ...
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Decisão monocrática Nº 229874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... , por ser “relativa ao mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto ... 441-449, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, a fim de ... Esquematizado - Parte Geral, 10ª ed., MÉTODO, 2016, p ...