direito romano antigo
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
... c) nenhum deles pode transigir quanto ao direito, na parte que pertence ao assistido; de igual ... da lide atual são encontrados no direito antigo, como o grego, o romano, o germânico, apenas ...
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Decisões Monocráticas nº 31330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... º 23402/2012), defendendo a ausência de direito líquido e certo a ser protegido, bem como o ... érias, em especial, no caso do Brasil, do antigo direito romano, dada sua origem ...
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Decisão da Presidência nº 31330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... º 23402/2012), defendendo a ausência de direito líquido e certo a ser protegido, bem como o ... érias, em especial, no caso do Brasil, do antigo direito romano, dada sua origem ...
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Princípios Processuais
... da praxis ” ( Lições Preliminares de Direito , 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1980. p. 229) ... sempre ostentam a autoridade do Direito Romano, sendo muitas vezes difícil descobrir-se a sua ... estava claro), imperante no Direito Romano antigo (período das legis actiones ). Adverte, a ...
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Acórdãos nº 0001351-68.2015.8.26.0103 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito, ...
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Quem diz a lei? Juízes, legisladores e professores, de R. C. van Caenegem
Juízes, legisladores e professores, de R. C. van Caenegem
O que é melhor? O direito dos precedentes? O direito das leis? O direito ... também não teriam recepcionado oDireito romano. No caso francês, aponta van Caenegem, tem-se são do direito antigo com os grandes códigos de Napoleão. No caso ... -
Direito Canônico é aplicável no Brasil, por força de tratado ou de regras conflituais
Direito Canônico é aplicável no Brasil, por tratado internacional
... Estado de importância sob a soberania temporal do Pontífice Romano" ... Essa soberania territorial foi interrompida, quando os estados pontif\xC3" ... O canônico, direito antigo que, haurindo do Direito Romano, criou, durante a Idade Média, um corpo ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos ... E daí, portanto, a abordagem do antigo Direito germânico na formação do Direito hispânico medieval 47 , ...
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Acórdãos nº 1000757-06.2015.8.26.0663 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... Não há dúvidas que a nossa tradição romano-germânica, historicamente, está ancorada na ... Iniciando pelo mais antigo, o HC 833085-3/2005- ... TJBA159, julgado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-17.2018.5.06.0143), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...
... ão imotivada, conferindo ao reclamante o direito às verbas rescisórias, aviso prévio, ... Por fim, lembre-se que, revendo seu antigo posicionamento previsto na Súmula nº 03, este ... , com assento no antigo e valioso direito romano do "pacta sunt servanda, o qual, no Direito do ... -
Escrito ou objeto obsceno
... delito ora em estudo era desconhecido no Direito antigo, tanto que “quer no Direito romano, quer ...
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A Garantia Constitucional do Postulado da Efetividade desde o Prisma das Sentenças Mandamentais
... * Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona; Especialista e ... ‘vim fieri veto’”, Corso di diritto romano ... Milano: Giuffrè, 1972, v. III, p. 431. A ... 139. Daí que no direito romano antigo, a atividade do praetor (procedimento in iure ...
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A luta pelo direito na esfera individual
... O Direito romano antigo oferece uma interessante prova do que acabamos de dizer; exprimiu ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... Naquele antigo e/ou medieval quadro de predomínio da ... O Direito Romano fornece apenas duas modalidades de contratação ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... jurídicos, quais sejam: a família romano-germânica, a família dos sistemas socialistas e ... aos territórios mais importantes do mundo antigo”, e o segundo marcado após a morte de ... -
Direito grego
... Romano. Demonstro a seguir ... Como tão bem assevera Fábio Cerqueira: ... 48 O Direito antigo preconizava que o filho primogênito sempre era o único herdeiro. A lei ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ês fases em sua configuração : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases ... quando o Império romano passa a ser “a grande potência do mundo antigo e elabora um conjunto de leis que pela primeira vez refletem algo como a ...
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Da Assistência
... na mesma situação de fato e de direito" — identidade, aliás, que justificou a formaç\xC3" ... , parece ter as suas raízes no direito Romano. Bártolo, em seus escritos, alude à ... da lide atual são encontrados no direito antigo, como o grego, o romano, o germânico, apenas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) ... Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os ... aborto, se tem reclamações na Justiça do Trabalho em face do seu antigo empregador, dentre outras informações sensíveis (96) ... Em síntese, o ...
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Crise auto-imunitária na autopoiese jurídica da sociedade mundial
... Os sistemas do direito e da política são conectados através de um ... por Giorgio Agamben com uma figura do antigo direito penal romano do homo sacer , 20 que é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-08.2013.5.06.0009 (01139-2004-001-06-00-6)), 23-09-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DANO MORAL. CLÁUSULA EMPRESARIAL RESTRITIVA E DISCRIMINATÓRIA VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. RESTRIÇÃO DO ACESSO DA TRABALHADORA AO MERCADO DE TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam o abuso de poder perpetrado pela Empresa, pois a cláusula contida no Código de Ética da Empresa restringe o exercício profissional dos trabalhadores que, ao serem demitidos, ficam...
... mercado de trabalho, al é m de negar um Direito Social (art. 6 º , caput, da CF), tamb é m ... Ensina Pontes de Miranda que, no direito romano, a regra era a da perpetuidade da efic á cia. As ... dos contratos, com assento no antigo e valioso direito romano do pacta sunt servanda ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... Muito embora principalmente no direito romano a responsabilidade tenha sofrido um processo de ... O mais antigo dos delitos era o furto ( furtum ), que consistia ...
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Acórdãos nº 1001471-52.2015.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito, ...
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Da intervenção de terceiros
... na mesma situação de fato e de direito — identidade, aliás, que justificou a ... , parece ter as suas raízes no direito Romano. Bártolo, em seus escritos, alude à ... da lide atual são encontrados no direito antigo, como o grego, o romano, o germânico, apenas ...