direito subjetivo e potestativo
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... aos sócios externos o direito potestativo de recesso, na medida em que a formação de um ... da aferição de um vício subjetivo por parte das pessoas dos sócios ... 122 ...
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Direito Civil
... que: (A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo ... (B) ...
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Acórdão Nº 0022080-52.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... que a dispensa do reclamante decorreu do direito potestativo do empregador. Observa que o ... no artigo 2º da CLT, o direito subjetivo-potestativo de resilir contrato de emprego por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Acórdão Nº 0300239-51.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... na sentena recorrida), uma vez que no se trata de direito potestativo em virtude de alguma causa de nulidade ou vciocontratual (art. 176 do o Civil). Decorre da pretenso (direito subjetivo)do muturio naresciso do contrato em virtude do desaparecimento das razes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732900/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732900/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732900/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27329/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Possuem elas o poder potestativo para a dispensa, não carecendo de motivação de caráter objetivo ou subjetivo, a não ser para o caso de dispensa por justa ... do TST é no sentido de que não existe direito adquirido às diferenças salariais em questão, ...
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Empregado
... O direito" do trabalho está vocacionado à regulação do v\xC3" ... imprevisibilidade (sob o prisma subjetivo) são lembradas em outras obras, destacando-se ... , o poder de comando seria um direito potestativo", um direito subjetivo ou quiçá um direito-funç\xC3" ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... à crise do paradigma positivista do direito em geral e da crise do paradigma individual, o ... suprimir quase inteiramente o caráter subjetivo da norma, impedindo que esta seja diretamente ... dever como contraparte, já o direito potestativo não tem um dever em contraparte. Por fim, o ...
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Relação jurídica
... jurídicas), isto é, disciplinada pelo Direito.558 ... Paulo Dourado de Gusmão ensina que a ... subjetivo é chamado sujeito ativo, enquanto que o sujeito ... 17.8 DIREITO POTESTATIVO ... 17.8.1 Diferenças com o Direito Subjetivo ...
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Princípio fundamental: solidariedade social
... princípios mais gerais e universais do Direito, tal sua importância ( Introdução ao Estudo do ... -se entendido não constituir direito subjetivo das pessoas. Obrigação paternalista oferece ... , inexistindo nessa técnica direito potestativo" ou subjetivo, mas simplesmente direito às presta\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020395-69.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A dispensa da reclamante, perpetrada em razão de possuir problema de saúde que demandaria intervenção cirúrgica e afastamento das atividades laborais, detém natureza discriminatória, caracterizando abuso do direito potestativo patronal de promover a resilição imotivada do contrato de trabalho. O dano moral...
... discriminatória, caracterizando abuso do direito potestativo patronal de promover a resilição ... permissiva, que assegura o direito subjetivo-potestativo de o empregador resilir o contrato e ... -
Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – REJT – estabelecido pela Lei nº ... a pretensão de ver reparado o direito subjetivo violado, de modo que os prazos prescricionais ... objetivamente, quando há um direito potestativo, embora não haja a possibilidade de violação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... da retenção, enquanto direito potestativo, admite a eficácia erga omnes ... 580 ... A ... potestativo, “espécie de direito subjetivo, cujo conteúdo é o poder de formar ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito ... ício, a greve seria assim um direito subjetivo coletivo ... Apesar de passar a defender a ... , absoluto, isonômico, facultativo ou potestativo); ou de um direito objetivo. Em se tratando de um ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084117-84.2021.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. ESPECTRO DE AUTISMO INFANTIL GRAVE. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSITENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. MULTA DIÁRIA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Cinge-se a vertente questão à aferição da...
... direito patrimonial, ao passo que o agravado tem ... por ... assiste ao requerente o direito potestativo (e subjetivo) ... à cobertura dos tratamentos ... -
Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... O recesso é um direito essencial do sócio, potestativo, irrenunciável e de ordem pública. Como um direito essencial, tem sua ... [ ... ] O direito potestativo distingue-se do direito subjetivo. A este contrapõe-se um dever, o que não ocorre com aquele, espécie de ...
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Parte geral
... por juristas, mestres e estudiosos do Direito. Geralmente, a interpretação doutrinária é ... ção acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do ito subjetivo; ... (b) os prazos prescricionais podem ser ...
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... As espécies mais importantes são o direito subjetivo, a pretensão, o direito potestativo. De acordo com Francisco ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15 ... como pode ser exercitado o direito subjetivo privado (Calamandrei) 3 ... Ação é o próprio ... , criou a teoria do direito de ação potestativo e não subjetivo: ação como direito autônomo ... -
Acórdão Nº 0021216-89.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... estão organizadas em grupo econômico de direito ou de fato com o fim comum de explorar a mão de ... que opta por exercer o direito subjetivo potestativo de resilição unilateral do contrato ...