direitos civis estados unidos
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Significado político e jurídico das ações afirmativas
... Os Estados Unidos possuem experiência nesse tipo de ... Dworkin, discorrendo sobre os direitos civis, sustenta que: “a principal ...
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História do Brasil
... ção de ouro e de diamantes, no atuais Estados de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso e ... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... – que, com a independência dos Estados Unidos, perdeu o que se tornaria, superando a Índia, o ... acontecimento forjado na caserna e entre civis republicanos, de forma silenciosa e ...
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A desobediência civil no paradigma da democracia
... contrapartida a desobediência às normas civis, vem sendo praticada desde a Civilização Grega, ... atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do povo, e não ... do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos ... King praticou inúmeros atos de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... seus dados pessoais, tanto por parte dos Estados quanto por parte das pessoas privadas, a partir ... lembrar, neste aspecto, que os códigos civis do século XX, em geral, não se preocuparam com ... que, após o ataque terrorista nos Estados Unidos" em 11 de setembro de 2001, essa vigilância eletr\xC3" ...
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Democracia, pol
... dirigentes e representantes e respeito a direitos e liberdades individuais (RANCIÈRE, 2014, p ... tática adotada pelo movimento dos direitos civis na década de 1960 nos Estados Unidos: os ...
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Direito Constitucional
... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos ... ) do Cônsul-Geral do Brasil nos Estados Unidos da América ... (E) do Vice-Procurador ...
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Princípios do processo
... específicos, como os magistrados, direitos e garantias que haviam sido retirados ou ... 2.2.1. Constituição da República dos Estados" Unidos do Brasil – 16/07/34 ... A Constituiç\xC3" ... Entidades civis, mas que exercem função de caráter e interesse ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... ções entre governantes e governados, Estados e cidadãos, passam a ser suscetíveis de ... porque a garantia dos direitos civis e políticos é condição para a observância ... do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulgado em setembro de 2009 aponta o Brasil ...
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Perspectiva sistêmica dos métodos alternativos de resolução de conflitos na América Latina: aprimorando a sombra da lei através da participação do cidadão
... , mas de todo o hemisfério, inclusive nos Estados Unidos da América. Entende que o aprimoramento ... observa que cerca de 10% dos processos civis" são julgados nos tribunais, enquanto apenas 5% s\xC3" ... érica Latina assegure a proteção dos direitos dos cidadãos, e mais especificamente o direito ...
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'uma constante falta de paz seguiu meus passos'
... cinco décadas, numa odisseia por Cuba, Estados Unidos, onde estudou, França, Egito, Nigéria, ... órico, descrevendo do movimento pelos direitos civis nos EUA à luta pela emancipação ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... de albaneses kosovares e o bombardeio de civis em Belgrado nao seja imediatamente aparente ... da USAID, ONGs sob contratos com os Estados Unidos "sao um braco do governo norte americano e ...
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Reflexões sobre o poder mediadas pelo empoderamento das mulheres na condição de sujeito político
Este artigo tem como objetivo refletir sobre o empoderamento das mulheres na condição de sujeito político, elemento fundamental para sua emancipação e participação ativa na sociedade. Com vistas a alcançar o objetivo proposto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica em diálogo com vertentes do conceito de gênero, patriarcado e empoderamento das mulheres. O empoderamento...
... ( empowerment ) originou-se nos Estados Unidos durante os movimentos de direitos civis ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro ... pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto Internacional dos ... , exportando principalmente para os Estados Unidos da América e se mantinha até o século XX. Em ... -
Christine King Farris, irmã de Martin Luther King, morre aos 95 anos
... Ativista dos direitos civis, ela teria tido uma morte pacfica e cercada pela famlia em Atlanta, nos Estados Unidos ... 'Eu tenho um sonho': Lembre o lendrio ...
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Christine King Farris, irmã de Martin Luther King, morre aos 95 anos
... Ativista dos direitos civis, ela teria tido uma morte pacfica e cercada pela famlia em Atlanta, nos Estados Unidos ... 'Eu tenho um sonho': Lembre o lendrio ...
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Empresa e atividade empresarial
... ção do meio ambiente e ao respeitar os direitos dos consumidores, desde que com estrita ... Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ... Sendo que nos Estados Unidos, nos anos 60, ocorriam diversos protestos s para os direitos civis, bem como os efeitos da Guerra do Vietnã ...
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O governo eletrônico e os global players
... não é mais apenas único dos Estados-nação, e diante desse novo paradigma, os s Unidos da América (EUA) antecipou-se estrategicamente, ... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... pelos direitos humanos e liberdades civis ... No decorrer dos anos seguintes, a Boa ...
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Acórdãos nº 0001165-42.2013.8.26.0159 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... DIREITOS CONSTITUCIONAIS PRESERVADOS. MATERIALIDADES ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por ... de policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor ... -42.2013.8.26.0159 13 normativa dos estados quanto à própria organização ...
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Direito das coisas
... Tratam principalmente dos direitos e deveres das pessoas que entabulam negócios ... a) civis (como os alugueres e os juros), b) naturais (como ... a) pendentes (são os ainda unidos à coisa que os produziu); b) percebidos ou ... regulamentou um instituto muito comum nos Estados Unidos e que já se tentava praticar no Brasil ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010008-62.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÕES. DUAS EXTORSÕES CONSUMADAS E UMA EXTORSÃO TENTADA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO, SUPRESSÃO E OCULTAÇÃO DE DOCUMENTOS E USO INDEVIDO DE LOGOTIPOS E SÍMBOLOS, TUFO EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO MINISTERIAL PELO AUMENTO DA PENA BASE. RECURSO DEFENSIVO QUE PRIMEIRAMENTE ALEGA: ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE; QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REQUER A ABSOLVIÇÃO POR: 1) ATIPICIDADE DO FATO...
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, ... CONFORME O ARTIGO 44, DO CP OU APLICAÇÃO ... forma livre e consciente, unidos em ações e desígnios entre si e ... com ao ... aparentando serem policiais civis armados e uma viatura ... descaracterizada na ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... humanos nas Constituições de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em ... cuja função é garantir as liberdades civis dos seus cidadãos. 14 ... Diante dos ... ocidental: a Independência dos Estados Unidos da América (1776) e a Revolução Francesa ...
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Reunião sobre direitos humanos com cuba
WASHINGTON Delegações de Cuba e Estados Unidos fizeram ontem em Washington a primeira ... ção dos presos políticos e as liberdades civis dos cidadãos da ilha, enquanto Havana prefere ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... - Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reserva ... entrever na Constituição do país (ESTADOS UNIDOS, Suprema Corte, 1905) ... A garantia ... forma plena e consciente, os seus direitos civis e políticos ... Portanto, embora existam ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, ... EMITIDA EM 22.11.2018; E 2) ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos ... idêntica às normas processuais civis ... relacionadas nos incisos V e VI do artigo 489 ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... com diversos empregos com menos direitos", proteções e benefícios, enquanto se endividam\xE2" ... , articulando-se com o sistema mundial de Estados existentes e suas múltiplas assimetrias de ... , estabelecido sob a hegemonia dos Estados Unidos, vide: FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo ... Ltda.", por meio dos seguintes inquéritos civis: IC 1417.2016.01.000/6-10 (Rio de Janeiro); IC ...