direitos humanos
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Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
- Decreto nº 4.463 de 08/11/2002. PROMULGA A DELEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA OBRIGATORIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, SOB RESERVA DE RECIPROCIDADE, EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 62 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSE), DE 22 DE NOVEMBRO DE 1969.
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova a Solicitação de Reconhecimento da Competencia Obrigatoria da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Todos os Casos Relativos a Interpretação Ou Aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para Fatos Ocorridos a Partir do Reconhecimento, de Acordo Com o Previsto No Paragrafo Pri...
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... CAPÍTULO II Dos Direitos do Advogado ... ARTIGO 6 ... Não há hierarquia nem ... , a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida ...
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Decreto nº 9.494 de 06/09/2018. Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
... dos Direitos do Idoso - CNDI, órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da política nacional do idoso, observadas as linhas de ação e as ...
- A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
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Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que
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Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
A ausência de regulamentação da Lei 10.835/04, que prevê a renda básica de cidadania, suscita o debate sobre a importância de se assegurar um mínimo existencial como pressuposto para o exercício da cidadania e respeito aos direitos humanos. A questão trazida no Mandado de Injunção 7.300/DF é de grande importância na efetivação pelo Poder Judiciário da dignidade humana, protegida na Constituição...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
- Direitos Humanos e Atividade Econômica: o direito ao desenvolvimento sustentável
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IX - pela Secretaria de Direitos Humanos; ... X - pela Secretaria de Políticas de Promoção da ...
- Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
- A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
- Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
- Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
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Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...