direitos politicos e sociais
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... o planeta e agrega de forma conjunta direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que ... políticos; ... e) na interlocução com os órgãos de ... acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis ... Parágrafo ... meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, ... IV - estar em gozo dos direitos políticos ... § 4º O candidato nomeado deverá ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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A justiciabilidade do direito fundamental social à educação
... de Souza Gomes Paola Durso Angelucci 1 Direitos fundamentais sociais implicam prestações ... ção, independentemente de argumentos políticos e orçamentários ... Teoria absoluta e teoria ...
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A eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas: um desdobramento do processo de constitucionalização do direito
O presente artigo busca estabelecer uma relação entre o processo de constitucionalização do Direito, com a sua devida contextualização, e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas. A partir disso, são elencados três argumentos favoráveis à tese da eficácia, os quais são construídos a partir da noção de fundamentalidade dos direitos sociais e como a adoção desta tese se...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante ... Parágrafo único ... e os estatutos dos partidos políticos ... #Incluído pela Lei nº 9.096, de 1995 ... ão, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; ... V- as condições de extinção da ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana ... e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e contará com ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos; e ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de ... ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... #Incluído ... , de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, químico ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo ... financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no ... da imunidade tributária dos partidos políticos após trânsito em julgado de decisão do ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... acesso à justiça e usufruto dos demais direitos civis, políticos e sociais, emergindo como ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ... pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares, excetuando-se os de natureza ... de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º ... , de 23 de julho de 1997, os agentes políticos ...
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As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de estado
Discorre-se acerca do capítulo 1 da obra intitulada “O comando político-jurídico da Constituição”, de João Luiz Martins Esteves. O autor com o propósito de identificar se existe um comando político-jurídico em cada Constituição, busca identificar um caráter ideológico nas teorias jurídicas, a partir do modelo de Estado em que pertença. Expõe os tipos e concepções de Estado existentes na história,
... um modelo político, até a inclusão de direitos individuais, políticos e sociais, com a ... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... decorrentes da transação dos seus direitos desportivos; ... III – a exploração, sob ... organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais; ... VII – a participação em ... , sob pena de suspensão dos direitos políticos e retenção dos dividendos, dos juros sobre o ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (em particular nos Artigos 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos onômicos, Sociais e Culturais (em particular no Artigo 10) e nos estatutos e instrumentos ...
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas...
... 1) vincular a discussão sobre direitos sociais às políticas públicas, em vista da ... permite identificar aspectos políticos que permeiam a sua concretização. 2) Relação ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - partidos políticos; ... III - instituições de educação e de ... VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; ... de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Congresso Nacional e com os partidos políticos; e ... II - publicar e preservar os atos ... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações Exteriores; ... e) redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas ...
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Mudanças climáticas aprofundam crise de direitos humanos, diz Anistia Internacional
... geraes, com impactos em direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais. o que mostra relatrio da Anistia Internacional nesta ...
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Mudanças climáticas aprofundam crise de direitos humanos, diz Anistia Internacional
... geraes, com impactos em direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais. o que mostra relatrio da Anistia Internacional nesta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ... b) ... do Cadastro Nacional de Informações Sociais; ... f) Secretaria da Previdência Social; ...