direitos politicos e sociais
- Acórdãos nº 0036833-32.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2014
- Acórdão nº MS 14420 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância ... áticas, histór ia e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... amplo, que envolvem também os Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais, inclusive os Direitos Humanos de natureza trabalhista ... e, de alguma maneira, englobando também direitos eminentemente políticos. Essa primeira fase do conceito de Direitos Humanos permaneceu até meados ...
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...
... diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas ... políticos e identitários diferentes entre si e bastante especíicos, os paralelos a ... -
Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno
As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se refletir acerca da importância do reconhecimento identitário das sexualidades para efetivar direitos humanos, apresentando-se as contribuições e os limites do Direito Fraterno sobre esse tema. Percebe-se que o reconhecimento identitário sexual evoluiu em termos jurídicos,...
... Brasil Resumo: As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se ... políticos" e lógicos da própria lei, num exercício paradoxal de promoção de uma \xC3" ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) ... 253 Sobre meio ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum ... Art. 2 o A ... do Estado em que exercer ordinariamente seus direitos civis e políticos ... Artigo 4. 1. Os membros da Côrte serão eleitos pela Assembléia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2025300-70.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte tem admitido a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. Precedentes. Preliminar rejeitada....
... CLÁUSULAS SOCIAIS. Esta Justiça especializada, no exercício do ... direitos civis e políticos. Isso reforça a tese da ... -
Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... , portanto, não alcançaria os direitos sociais, abrangendo somente as liberdades negativas. Na ... que se trate de direitos civis ou políticos ou de direitos econômicos, sociais ou culturais: ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... sustentável, aliando, em equilíbrio, aspectos econômicos, sociais e ambientais. Desenvolve-se, ainda, reflexão sobre a precarização do ... , a elaboração do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências ... das liberdades democráticas e dos direitos sociais ... Para tanto, foi realizado um estudo ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de igualdade aristotélica 27 e de normatização das relações sociais a partir de lei geral e abstrata, limitadora do poder da autoridade ... (Capítulo II), a nacionalidade (Capítulo III), os direitos políticos (Capítulo IV) e o regramento dos partidos políticos (Capítulo V), ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... as representações e as percepções de conceitos e práticas sociais e se as mesmas são fomentadas e orientadas para a formação integral do ... Direitos Civis e Políticos ... Direitos Sociais, Econômicos e Culturais ... 15 ... -
Democracia, inclusão e direitos sociais no Supremo Tribunal Federal: o julgamento da constitucionalidade da lei brasileira de inclusão na ADI 5357
... BRASILEIRA DE INCLUSÃO NA ADI 5357 ... Flávia Danielle Santiago Lima * ... RESUMO : O trabalho explora os desafios normativos e políticos para assegurar eficácia jurídica ao direito fundamental social à educação das crianças com deficiência. Para tal fim, propõe-se a análise da ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... Temos aí os chamados direitos políticos , também conhecidos como liberdades-participação ... Por outro ... , cultural e econômica, tanto para a redução das desigualdades sociais, como também para incentivar o desenvolvimento nacional ... Assim, ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... Temos aí os chamados direitos políticos , também conhecidos como liberdades-participação ... Por outro ... , cultural e econômica, tanto para a redução das desigualdades sociais, como também para incentivar o desenvolvimento nacional ... Assim, ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... amplo, que envolvem também os Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais, inclusive os Direitos Humanos de natureza trabalhista ... O ... e, de alguma maneira, englobando também direitos eminentemente políticos. Essa primeira fase do conceito de Direitos Humanos permaneceu até meados ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... amplo, que envolvem também os Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais, inclusive os Direitos Humanos de natureza trabalhista ... e, de alguma maneira, englobando também direitos eminentemente políticos. Essa primeira fase do conceito de Direitos Humanos permaneceu até meados ...
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A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Direito pelo Centro ... políticos e sociais a respeito do conceito de ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITOS ... : JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES E OUTRO(A/S) ... , banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para ... população em ... ência em situação de rua, agentes políticos, órgãos e ... instituições públicas e ...
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Clientelismo e seletividade: desafios às políticas sociais
Este artigo discute a interface dos conceitos clientelismo e seletividade e sua incidência na definição da agenda das políticas sociais. O clientelismo, como mecanismo de troca entre sujeitos, mediado pela prática do favor, estimula ações seletivas que perpassam as relações Estado-Sociedade e condicionam a eficácia social das...
... ática político-administrativa, a partir de seus pressupostos políticos e sociológicos. Finalmente, buscamos identificar e qualificar o fenômeno ... da vida particular e privada as questões que, numa sociedade de direitos, deveriam ser fixadas como de caráter público ... Abranches (1989) ... -
Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ges- ... tão, termo de parceria, ... META 4 ... DIREITOS POLÍTICOS ... Artigos para leitura na CF/88 Art. 5, LXX ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1688/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... de fomentar a educação ou a saúde - direitos constitucionais sociais consagrados no art. 6º ... políticos assegurados pelo art. 5º da mencionada Carta, ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito ...