direitos reais superficie
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ção e/ ou de divisão de bens (e/ou direitos) pelo titular para determinados beneficiários ... reais" sobre coisas alheias , a partir da funcionalizaç\xC3" ... o “ressurgimento do direito de superfície” no Código Civil de 2002, ocupando espaço ...
-
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... (1850 - 1900) a média de temperatura da atmosfera próxima à superfície tem aumentado consideravelmente mais que a média da temperatura ... Quanto às reais influências antrópicas nas mudanças climáticas, em relatório ... -
Decisão Monocrática nº 52381171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... ária de uma área de terras, com superfície de 11.425,00m², situada na BR 386 - Rodovia ... (evento 1, MATRIMÓVEL3), pois titular de direitos possessórios ... Como se trata ... reais"); ... b) seja JULGADA PROCEDENTE a presente aç\xC3" ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... Fis- cais envolvendo 68,9 bilhões de reais. Em 2016 esse número subiu para 10.063 com ... saber passa, por conseguinte, sobre a superfície, não toca a coisa mesma, não atinge a ...
-
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... de gases e aerossóis os quais alteram as propriedades da superfície da terra. Avaliações anteriores já demonstraram, através de múltiplas ... 46 , estão os refugiados ambientais, sofrendo as consequências reais da “confluência de processos físicos, biológicos e simbólicos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
-
Execução por Quantia Certa
... 7. o , da Convenção Americana de Direitos" Humanos (adotada e aberta à assinatura na Confer\xC3" ... a imagem de um objeto reletida na superfície de um lago: o que aí se vê é o relexo do ... incide quaisquer dos referidos direitos reais", o privilégio se origina do próprio gravame e n\xC3" ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... para o pagamento de pouco mais de cinco mil reais, não pode a desproporção entre o valor em ... tenha sido instituído direito de superfície ...
-
Execução por Quantia Certa
... a imagem de um objeto refietida na superfície de um lago: o que aí se vê é o refiexo do ... mãos próprias; o veto à autotutela de direitos encontra-se estampado no art. 345 do Código ... incide quaisquer dos referidos direitos reais", o privilégio se origina do próprio gravame e n\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351221-24.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL COMPREENDIDO NA SESMARIA DA CÂMARA QUE DEU ORIGEM AO PATRIMÔNIO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO ZACARIAS, INAUGURADO EM 1937. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SANTA CASA NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO...
... SUPERFÍCIE DA ÁREA CADASTRADA NO ... ASSENTO PARA O IPTU E ... óvel, de 2000 a 2012; certidões de ônus reais ... extraídas do 3º e 5º RGI; planta e ... direitos decorrentes da posse, movidas em ... face de quem ... -
Acórdão nº 2006/0077517-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não está incluído entre o rol de direitos reais inscrito na legislação civil; b) o ... I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o usufruto; ...
-
Decisão Monocrática nº 51157006020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE FOROS DA COMARCA DA CAPITAL. POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. AÇÃO DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DEMANDA DESTITUÍDA DE NATUREZA REAL IMOBILIÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE REQUERIDA. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO JUÍZO...
... 1.225 do Código Civil que: "são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III ... -
Presidência - Gabinete
... Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres ... Função socioambiental da posse. Direitos reais". Propriedade. Conceito, classificação, aquisiç\xC3" ... Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Direito ...
-
O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
... a enfiteuse se enquadra entre os direitos reais, como um direito real sobre coisa alheia - ... acabou substituída pelo direito de superfície, que seria o direito do proprietário conceder a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ... Presentes ao julgamento os membros do ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... superfície, ocupando espaços que são escassos e ... enfrentamento de problemas ambientais reais, que já logram pôr em ... perigo a própria ...
-
Acórdão Nº 0006713-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ... recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ...
-
Decisao Nº 0071042-87.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. CONCESSÃO DE USO PELO MUNICÍPIO COMPROVADA. POSSE INJUSTA DA RÉ/APELANTE. EXEGESE DO ART. 1.225, XI, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA CONFIRMADA. A reivindicatória é a ação ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor não proprietário. Na hipótese dos autos, a Apelada comprova, através de escritura de
... fixo em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelo período de ocupação, devidos a partir da ... de compra e venda e de cessão de direitos de uso especial (fls. 48/52) com o Sr. Edenilton ... I - a propriedade ; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o ... -
Adjudicação
... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ... recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iii) o proprietário de terreno ...
-
Acórdão nº 1.0647.09.098160-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EDITAIS DE HASTAS PÚBLICAS EIVADOS DE NULIDADES - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 886 E 889 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÔNUS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RESPECTIVOS LOCATÁRIOS E CONCERNENTES CREDORES - CANCELAMENTO DAS PRAÇAS - RECURSO PROVIDO. - Devem ser...
... semoventes e, tratando-se de crditos ou direitos, a identificao dos autos do processo em que foram ... recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o credor pignoratcio, hipotecrio, anticrtico, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ... III - Autora não só ingeriu o corpo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Direitos territoriais indígenas 123 ... É no século ... com a cultura e os interesses indígenas reais 271 ... Qualquer alusão a um indí- ... dos. Os ... mais um bípede, que pesara sobre a superfície da terra; mas um Guarani criado por Newton talvez ...