direitos trabalhistas domesticas
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Da Execução Forçada
... a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente ... em termos abstratos, podendo fixar direitos, v. g ., o pagamento de uma gratificação ...— os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Po- lítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a ... que ampliou os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, uma ca- tegoria ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ..., por profissionais como empregadas domésticas, babaìs, cuidadoras e diaristas. Também o ... e a um pacote inferior de direitos trabalhistas (ausência de registro, extrapolação da ...
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Discriminação
... de status privilegiado, poderes e direitos adotados, pois, como um modelo universal de ... considera responsable de las tareas domésticas y de cuidado; este “modelo” define los ... reformas legislativas em matéria trabalhistas aumentaram, como técnica legislativa, a zona ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
...A equiparação de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores ...ível diminuição das trabalhadoras domésticas mensalistas sem carteira assinada (de 57,0% em ... norma trata da definição para fins trabalhistas nos seguintes termos: . Art. 1º Ao empregado ... -
Acórdãos nº 1063411-62.2016.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
Ação de indenização por danos morais – prestação de serviços de natureza trabalhista – competência da Justiça Especializada – sentença anulada de ofício – apelação não conhecida, determinada a redistribuição. (TJSP; Apelação 1063411-62.2016.8.26.0576; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/
... para a ré exercendo atividades domésticas, mas, após a rescisão do contrato de trabalho e discussão sobre direitos trabalhistas, as partes se ... -
Trabalho da Mulher
. 1. Igualdade de direitos - Evaristo de Moraes Filho, em 1975, escrevia:. ... não o desonera de suas obrigações trabalhistas, conforme sempre ratificou o TST a sua opinião, ..., direito assegurado às empregadas domésticas (parágrafo único do art. 7º da Carta Política ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... para essas crianças exercerem os seus direitos. Além disso, demonstra, no caso do Estado ... que as flexibilizações de regras trabalhistas sejam realizadas, mas observando a rede de ...íncia, principalmente em atividades domésticas, que é a mais difícil de ser identificada e ...
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Função do Direito do Trabalho
...ção do País, sem conflitos trabalhistas violentos (SÜSSEKIND, 2002). B — FUNÇÃO ... ou crise da empresa com manutenção dos direitos previdenciários, bolsa de requalificação e ... ser notado até em nossas tarefas domésticas. Quem prega um prego na parede para assentar um ...
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PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
...5.859, sobre o trabalho doméstico, cujos direitos foram ampliados no parágrafo único do art. 7º da Constituição da ... proposta pelo deputado Carlos Bezerra e ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O site do Senado Federal trouxe a notícia ...
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Sentença nº 1000912-78.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... desenvolvida implique risco para os direitos de outrem. Note-se que o artigo 7º, XXVIII, ... devidamente corrigido pelos índices trabalhistas no momento do pagamento. Resta fixar o termo ... e coluna dificulta algumas atividades domésticas e a prática de algumas atividades esportivas. ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... Público e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ademais, a redução a condição ...: o trabalho forçado de empregadas domésticas, às escâncaras até o fim do século XX mas ... notável descumprimento aos direitos trabalhistas mínimos (KREIN et al, 2018). Dentre as causas ...
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Principais obras do autor
... 2. A proteção internacional aos direitos humanos . Belém: Imprensa Oficial do Estado do ...trabalhistas" (homenagem ao Ministro Vantuil Abdala) (Coordena\xC3".... . 18. Meninas domésticas, infâncias destruídas , da juíza do trabalho ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
..., teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, ... âmbito das relações familiares, trabalhistas, previdenciárias, além de outras matérias. . ...domésticas não remuneradas. . Importante ressaltar, esse ... -
Comissões Técnicas
...COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos ...15 - Fis- calização dos Direitos Trabalhistas das Empregadas Domésticas. 16 - Direito à ...
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Comissões Técnicas
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