Disposições testamentárias
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... prover, na entrega de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... prover, na entrega de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a ...
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Para uma tipologia da inoficiosidade
... para as liberalidades entre vivos, quer para as deixas testamentárias, como integrando o patrimônio do de cujus , todos os bens dos quais ... -se-ia a porção legitimária, a prevalecerem sempre as disposições do presente ... O Código Civil de 2002 disciplina que as doações, ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Ausentes os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação ...
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Dos procedimentos especiais
... -se ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... ção à autonomia da vontade e consequente observância das disposições de última vontade, ainda que não escritas, por se tratar de exercício ... § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições" deste Código ... • Comentário ... A norma, com pequenas alteraç\xC3" ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... • Comentário ... A Justiça do Trabalho não possui ...
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Decisão Monocrática nº 51545196620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
... ão declaratoria de nulidade de testamento e/ou redução das disposições testamentarias que move contra BRUNA P. M., por si e representando seu ...
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Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... jurisprudencial sobre o tema, o próprio INSS reviu suas disposições internas, publicando em 2.5.2008 a Instrução Normativa INSS n. 27, que ... d) disposições testamentárias; ... e) anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... , a menos que estejam em convenção ante-nupcial existem disposições em contrário (artigo 1688.º do Código Civil) ... Por outro lado, num ... e, consequentemente, a ausência de disposições testamentárias, dificulta a discussão dos bens virtuais existenciais, pois a aquisição ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... obrigacional é obtido pela lei geral em complemento às disposições da Lei n. 8.245/91 em exame ... Com efeito, para os efeitos ... pela morte do locador e cumprimento das disposições testamentárias, como estabelece o Código Civil. 18 Tudo é possível entre particulares, ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... cautela, haja vista que a ‘adjudicação’ total das disposições sobre a capacidade, sem posicionamento crítico e em acordo a sociedade de ... 857, § 2º, do CC/2002 (“São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Do regime geral de previdência social
... , em que conste o interessado como seu dependente; IV - disposições testamentárias; ... V - REVOGADO pelo Decreto nº 5.699, de ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... cautela, haja vista que a ‘adjudicação’ total das disposições sobre a capacidade, sem posicionamento crítico e em acordo a sociedade de ... 857, § 2º, do CC/2002 (“São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Da competência interna
... CAPÍTULO I ... DA COMPETÊNCIA ... Disposições Gerais ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... • Comentário ... A Justiça do Trabalho não possui ...
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Acórdãos nº 0003968-44.2010.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... 872 3/7 Inconformada, recorre a beneficiária das disposições testamentárias alegando, em síntese, que o testador estava ...
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Acórdãos nº 2081405-34.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ela é resguardada pela redução das disposições testamentárias disciplinada pelo art. 1.967, CC, de ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... , não impõe sanções aos que infringirem suas genéricas disposições (LEVAI, 2004) ... Nos anos seguintes, no Brasil, diversas leis que ... 482-4, que os animais sejam beneiciários de disposições testamentárias. Além disto, no caso de divórcio há previsão no art. 651a que a ... -
Decisão Monocrática nº 50865633320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... No ponto, invoca as disposições do art. 11 do CPC e art. 93, IX da CF. Aduz ser esperado do Juízo a quo, ... ção da herança, se dedica a cumprir as disposições testamentárias ... Firmadas tais premissas, de início, há que se afastar a preliminar ...
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Decisão Monocrática nº 50442849520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... de instrumento não merece provimento, observadas as disposições legais e a orientação jurisprudencial a respeito do tema ... Em suma, o ... ção da herança, se dedica a cumprir as disposições testamentárias ... Fixe-se que o Magistrado a quo, ao embasar a decisão ...
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Decisão Monocrática nº 70085456762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... 1.980 do Código Civil, incumbe ao testamenteiro cumprir as disposições testamentárias, no prazo assinalado pelo testador e dar contas do que ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... prover, na entrega de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a ...
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Decisao Nº 8020758-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 30-07-2021
... a) lavrar as escrituras que não contenham disposições testamentárias ou doações causa mortis , por designação do ...
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Decisao Nº 8002951-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... a) lavrar as escrituras que não contenham disposições testamentárias ou doações causa mortis , por designação do ...
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Decisao Nº 8019441-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... a) lavrar as escrituras que não contenham disposições testamentárias ou doações causa mortis, por designação do respectivo ...