dissídio coletivo 2008 comércio
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Direito coletivo do trabalho
... a arbitragem coletiva do trabalho; i) o dissídio coletivo ... A função do DCT é encaminhar e ... 186/2008, mediante o qual o Ministério do Trabalho vela ... Ex.: sindicato do comércio" de Fortaleza x sindicato dos trabalhadores no com\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... o interesse individual com o coletivo ... Essa nova ordem jurídica solidária é ... comércio e da indústria ... Na Espanha, a ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ...
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Contratos com características específicas
... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... ser utilizado em cláusula de documento coletivo da categoria, ao que deverá se manter atento o ... g) Comércio (reparação de veículos automotores, objetos ... de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o 13º ...
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Seção I. Da locação em geral
... , a falta de configuração de interesse coletivo afasta a legitimi-dade ativa ad causam do ... ART. 2º DA LEI Nº 8.245/91. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL ... JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2008, DJe 20/10/2008) ... TJRJ – ... ao locatário, despojado do fundo de comércio, por via do procedimento expropriatório, o ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... sua cooperativa (empreitada de caráter coletivo). É sabido que muitos desses profissionais ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... RO 01164-2008-079-02-00-7, 10ª T., Rel. Des. Fed. Marta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a ... facção criminosa voltada para o comércio de drogas e ... a prática de crimes conexos à ... âmbitos familiar, profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral, ... público, a ser ... TEXTO REGIMENTAL, O DISSIDIO ... -
Autonomia Sindical
... do Trabalho); — (instauração do dissídio coletivo); — (observando-se as hipóteses já ... 11.648, de 2008, mas se mantém até que seja disciplinada por ... Trabalho, mas também da Indústria e Comércio — MITC, com a edição do Decreto n. 19.433, de ...
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Formas de efetivação da jornada reduzida de trabalho
... ; nos casos de datas festivas em que no comércio aumenta-se a demanda e se tem a necessi-dade de ... São Paulo: Atlas, 2008, p.96 ... A Redução da Jornada de Trabalho ... ção coletiva, convenção ou acordo coletivo de trabalho ... No Direito do Trabalho ... 4.6 Redução da jornada via dissídio coletivo ... Os dissídios coletivos têm como ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 57, § 1º, 58, I, §§1º E 2º, E 65, II, d, DA LEI N. 8.666/1993, 9º, §§ 2º e 4º, DA LEIN. 8.987/1995,...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Ausência. súmula 211/sTJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude ... normal de trabalho dos empregados no comércio de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal ...
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Direito Sindical
... A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do ... 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 684) ... Urge esclarecer que o princípio ... exerce uma ativi-dade na indústria e comércio de um determinado produto, será o empregado ... -minado prazo, é permitido acordar, em dissídio coletivo, assuntos referentes à contribuição ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio", na qual será especiicada a representação econ\xC3" ... Direito coletivo do trabalho, p. 67 ... 6092.9 - Negociação ... 11.648, de 31 de março de 2008, as centrais foram formalmente reconhecidas, ... que a expressão ali utilizada é “dissídio coletivo”, desacompanhada de “econômico”, ...
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Execução
... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ... ência de cotas, ações ou fundos de comércio. Logo, à míngua de previsão legal expressa, ... ão individual é a promovida em sede de dissídio individual, singular ou plúrimo ... (1128) ... écies mais frequentes são o dissídio coletivo e a ação civil pública ... A execução das ...
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Greve
... alguém de exercer a sua indústria, comércio ou ofício; de abrir ou fechar os seus ... a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades: ... São Paulo: Perseu Abramo, maio 2008 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - ...
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Negociação Coletiva
... 2. Conflito coletivo. O sindicato não defende somente direitos, mas ... As centrais, a teor da Lei n. 11.648, de 2008, são entidades de representação geral dos ... o comum acordo para a instauração do dissídio" coletivo. Negada ou frustrada a negociação mant\xC3" ... , foram denunciados tratados de livre comércio ... Nas relações de trabalho, a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ... normal de trabalho dos empregados no comércio de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... apropriação corresponda a um ideal coletivo, consoante os costumes e a opinião pública ... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... Dissídio. Caracterização. O fato de ser possuidor ... ério em si mesmo, estando este fora do comércio jurídico, pois consubstancia uma área ... -
Prestações previdenciárias
... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... ústria - SENAI, ou Serviço Nacional do Comércio ... - SENAC, ou instituições por eles ... que o uso de equipamento, individual ou coletivo, elimina ou neutraliza a presença do agente ... coletivo, acordo, convenção ou dissídio coletivos) licença remunerada, ficará a empresa ...
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Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUI, FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, ... em programas especiais ou da Lei 11788/2008, deverá ser limitado ao percentual de 10% (dez ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... utilização individual e interesse coletivo deve ser realizada de início também pelo ... 2008", 2ª edição. Para o autor: “ A posse com fun\xC3" ... áveis, considerados bens fora do comércio, sendo insuscetíveis de posse por parte de ... Procura, ainda, demonstrar dissídio jurisprudencial sobre a matéria. Cita como ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... fisica que explora individual-mente o comércio. É a chamada empresa individual ... Concluindo, ... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... , resultando assim na instauração do dissídio colefivo. A decisão desse dissídio colefivo ... de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10342-90.2018.5.03.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência de erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro...
... FATO/ATO DE CARÁTER COLETIVO, MASSIVO, COM REPERCUSSÕES EM ... "DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. SUSTAÇÃO ... provido." (RR-141300-56.2008.5.03.0067, Relator Ministro: José Roberto Freire ... do Brasil Indústria e Comércio" Ltda., para julgar extinto o processo, sem resolu\xC3" ... -
Da Execução Forçada
... da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, em que não será discutido o mérito ... coletiva (acordo em dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva) não explicita somente em ... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ... é, realizando, ostensivamente, atos de comércio, em suma, com todas as suas características, ...