dissidio coletivo construcao civil 2009
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... e, originariamente, pela via do dissídio individual. Daí o dogma da legitimação ... mediante mera transposição do conflito coletivo para a técnica processual típica do dissídio ... O Código de Processo Civil, em seu art. 125, II 226 , possui prescrição ... 379/2009, do presidente do Senado Federal, de 30 de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, § ... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ... E, a decisão do dissídio coletivo é chamada de sentença “normativa” ... 1.084.916/RS, ocorrido em 29.6.2009, o Ministro Luiz Fux 565 fez um paralelo entre ...
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Referências
... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009 ... ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os ... Dissídio Coletivo n. 0030900-12.2009.5.15.0000 ... Decisão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... 154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ocasião em ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ocasião em ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... á provimento.” (Processo: RR – 163600-46.2009.5.03.0109 – Data de Julgamento: 21.9.2016, rel ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... Nas ações de segurança (Lei n. 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... Os fatos e os ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... § 2º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... for silente a lei, por um instrumento coletivo denominado de Convenção do condomínio ... Julgamento: 24/11/2009. Órgão Julgador: QUINTA CAMARA CIVEL ... Eles afirmaram haver dissídio jurisprudencial (discordância entre julgados) na ...
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Direito civil
... , do assalto à mão armada dentro de coletivo, que constitui força maior a afastar a ... Sebastião Geraldo de Oliveira, DJ 3 jul. 2009) ... Vê-se, pois, que com o advento do CC/2002, ... Recurso não conhecido. Dissídio jurisprudencial superado. (Súmula nº 49)." RE ...
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Direito do Trabalho
... em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2009.1) Assinale a opção correta de acordo com o ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os descontos referentes ao INSS são descontos ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ...
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Artigos 511 a 610
... trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No mesmo ... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... Superior do Trabalho, (TST-RO-28300-13.2009.5.08.0000), em que é reconhecido ser devida a ...
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Processos Coletivos
... a indisponibilidade do bem jurídico coletivo, as partes poderão transigir sobre o modo de ... 20. Ação coletiva de responsabilidade civil — Os legitimados poderão propor, em nome ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ... 12.010, de 2009) (Vigência) ... I – do ensino obrigatório; ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... 21, n. 241, p. 213, 2009 ... 6153.5 - Curso de Processo Coletivo do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ...
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Direito constitucional do trabalho
... , contando com a participação da sociedade civil organizada, o poder público formula e implementa ... tenha querido referir-se a transporte coletivo urbano, incluindo trem, ônibus e metrô. No ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 488. (66) Disponível em: ... Acesso em: 30 ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... como pela demonstração inadequada do dissídio. DECIDO: O Tribunal de origem, com base nas ... 0141501-27.2006.8.19.0001 (2009.001.26355) - DES. MÁRIO ASSIS GONCALVES - ... aborde os seguintes pontos de interesse coletivo: ... 1. responsabilidade civil objetiva do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço ... são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77) ... Ocorre que, como sustenta este ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo); ... 3ª) a redução do formalismo e do ... 2ª) o dissídio coletivo e a substituição processual — a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ... A despeito do dissídio doutrinário sobre a paternidade dos direitos ... também se relaciona com um critério coletivo, haja vista que os valores advêm dos seres que ... 1. ed., 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2009. p. 25 ... KANT, Immanuel. Fundamentação ...
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Da instituição sindical
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... õe: “É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical” ... 374 do TST. TRT, 3ª R., RO 348/2009-081-03-00.1, 2ª T., Rel. Des. Luiz Ronan Neves ...
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Direito tributário e processual tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª Turma, DJe 27/05/2009 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A S. 239/STF merece ... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... de ser inserida em convênio coletivo de trabalho. Ademais, é fato que contribuição ... dissídio coletivo, de competência da justiça do ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado. Observe-se, a propósito, que a ... ção coletiva trabalhista (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo do ... Superior do Trabalho), em processos de dissídio coletivo, traduzindo exercício de poder do ... 6.949, de 25.8.2009. A vigência no Brasil, no plano interno dessa ...