doações com usufruto
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Decisão monocrática Nº 0074636-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-02-2023
... de que seu pai falecido, quando em vida, realizou inúmeras doações aos requeridos. Afirmou-se que. referidos atos de liberalidade ...-se que, embora as doações tenham sido realizadas com reserva de usufruto em favor do. doador, eram os próprios requeridos que promoviam a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em relação ao imóvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta a impenhorabilidade do ... ü ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOAÇÕES QUE AFETAM A CONFIABILI-DADE DAS CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Justiça ...
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Acordao N° 1436188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Embargos de declaração. Alegação de contradição. Vício sanado. Recurso dos requeridos. Acórdão reformado. 1. Notadamente, os embargos de declaração, a teor do art. 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
...1.026. DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez constatada que as doações, com cláusula de usufruto vitalício em favor da 1ª ré, ocorreram. de ... -
Livro II - Do processo de execução
...IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de ... - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do ...
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Acórdãos nº 0001204-04.2008.8.26.0486 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
Apelação Cível Ação Civil Pública Pauliana Fraude contra credores Doação, com reserva de usufruto e cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, de imóveis - Provocação de situação de insolvência - Ação julgada procedente - Anulação das doações dos imóveis relacionados - Inconformismo Inadmissibilidade Entendimento jurisprudencial sobre o tema desta C.Câmara e Eg. Corte - Caracteriza-se a...
... contra credores Doação, com reserva de usufruto e cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, de ...ência - Ação julgada procedente - Anulação das doações dos imóveis relacionados - Inconformismo ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
...VIII – doações públicas ou privadas destinadas aos fundos de que tratam os incisos II, ... ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ção do contrato de câmbio; os ingressos provenientes de doações, contribuições e patrocínios; a subvenção governamental, o perdão ... fun- do aos sucessores, em vida, permanecendo o investidor com o usufruto desses bens até sua morte, quando, então consoli- dam-se propriedade e a ...
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Aspecto societário
.... 3.3.3.3. Usufruto e nua propriedade . Falando-se em controle, alternativa também é a ...ão: como o projeto filantrópico se sustentará sem depender das doações da família ou de seus instituidores? . As oportunidades de contribuir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-47.2014.5.06.0291), 20-08-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. Existente a conduta ilícita do agente (atraso reiterado no pagamento dos salários), a provocar o fato danoso e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo causado à vítima (no caso a trabalhadora), bem como ante a ausência de comprovação da excludente...
... I. contribuições de pessoas físicas e jurídicas; . II. doações e legados; . III. usufruto que lhe forem conferidos; . IV. receitas de ... -
Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
..., quanto a bens imóveis, reservar para si o respectivo usufruto vitalício, mediante escritura pública. A sucessão por morte pressupõe ... surge como ato complexo, do qual avultam uma pluralidade de doações em vida, cada qual onerada com um encargo exequível por via de tornas, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...2.002). . Isto se justifica porque as doações de ascendentes para descendentes acabam por significar uma antecipação ...usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
...seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;. IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a. cláusula de ...DOAÇÃO. CLÁUSULA. DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Do usufruto, do uso e da habitação
... testamentária, ou como o direito de habitação para o cônjuge sobrevivente; no direito das obrigações em aliança aos contratos de doações. Vale adiantar que tudo o que se disser em relação ao usufruto, será aplicável aos direitos de uso e de habitação, salvo as situações que ...
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Do usufruto, do uso e da habitação
... testamentária, ou como o direito de habitação para o cônjuge sobrevivente; no direito das obrigações em aliança aos contratos de doações. Vale adiantar que tudo o que se disser em relação ao usufruto, será aplicável aos direitos de uso e de habitação, salvo as situações que ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Sucessões, à extinção de obrigações personalíssimas, do usufruto, do mandato, do direito real de uso, do dever de prestar alimentos, dentre ...é incomum que menores acumulem seus próprios recursos, fruto de doações ou pequenos serviços, vindo a celebrar negócios jurídicos sem a ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de .... 2.5.4 Usufruto . Tenhamos por usufruto, o direito real de gozo ou desfrute de coisa ...
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Doação
... é corriqueira a doação da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores, ato que normalmente é feito por pais que doam a nua ...As doações feitas em contemplação de casamento futuro independem de aceitação, ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) direito de uso. (C) usufruto resolutivo. (D) usufruto impróprio. (E) comodato impróprio. . .... (B) forem provenientes de doações estimáveis em dinheiro feitas por pessoas jurídicas. . (C) não forem ...
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Ordem social
... jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou pessoas jurídicas. O ato normativo ... destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ...
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Acordão nº (AP)0063400-85.2007.5.06.0022 (00634.2007.022.06.00.1) de 1º Turma, 10 de Febrero de 2011
Conforme petição, de fls. 146/8, o exequente, com base no teor das declarações de renda dos sócios da ré em depósito na Secretaria da Vara, informa que o único dos sócios que possuía bens excutíveis, embora em condição precária, posto que transferidos a terceiros, seria o Senhor Luis Eraldo Carneiro Wanick. O autor detecta 02 imóveis que foram doados pelo sócio aos seus dois filhos, com o...
... imóveis que foram doados pelo sócio aos seus dois filhos, com o usufruto da esposa: Casa n. 261, Rua Tabaiares, Madalena, Recife, PE; e o Sítio ... por seu crédito trabalhista, determinando-se a anulação das doações, e a subsequente penhora. O executado acostou petição, às fls. 190/192, ... -
Legislação
...O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, ..., aplica-se ao legatário o disposto neste Código quanto às doações de igual natureza. . Seção III . Da Caducidade dos Legados . Art. ...
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Direito Civil
... da posse que se verifica na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a possibilidade de ambos possuidores ..., pois no regime de comunhão parcial não há comunicação de doações (CC, art. 1.659, I). . Gabarito “C” (Promotor de Justiça – ...