doações com usufruto
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Doação
... ção se a pessoa tiver alguma fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o legislador não permite é a ... 1. Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a ...
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Da sucessão testamentária
... necessários, dever-se-á, em primeiro lugar, verificar se há doações" inoficiosas, suscetíveis de serem reduzidas.128 ... Como esclarece Caio M\xC3" ... a parte rejeitada, o que ocorre também em relação ao legado de usufruto, como se verifica na hipótese tratada no art. 1.946 do Código Civil, ...
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Colação
... do atual diploma civil, como adiantamento de herança, além das doações de ascendentes para descendentes, ainda, as doações de um cônjuge ao ... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO ... Ressalte-se que, se a doação é feita com reserva de usufruto, ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0150755-04.2018.8.19.0001 , 12-12-2019
E M E N T A: Remessa Necessária. Dúvida suscitada pelo Oficial do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Capital acerca da possibilidade de registro de cancelamento de usufruto em razão do falecimento da Usufrutuária à mingua de recolhimento de custas. R. Sentença de Improcedência. I - Usufruto é um direito real temporário de natureza intuito personae e, por conseguinte não pode se prolongar além...
... usufruto em razão do falecimento da Usufrutuária à mingua de ... recolhimento de ... Parágrafo único. Nas transmissões causa ... mortis e doações ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos ... sejam os ... -
Lição 14 - Da doação
... b) Pode ser verbal: ... É admitida para doações de bens móveis de pequeno valor, cuja entrega deve ser feita ato ... para sua sobrevivência, como, por exemplo, doar com cláusula de usufruto ... b) Da parte inoficiosa: ... Já vimos também que se o doador ...
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Execução por Quantia Certa
... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de ... 720 do CPC, que se ocupa do usufruto incidente em quinhão de condomínio na copropriedade, ou do sócio na ...
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A Emancipação da Humanidade
... do solo, substituído por uma forma sui generis , espécie de usufruto por tão longo prazo que na prática equivale à propriedade privada. Mas ... colaborar na renovação espiritual do povo e o faziam mediante doações a templos, escolas, universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais, ...
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Registro de imóveis
... ) estabelecia tolerância de quatro meses para que as cartas de doações e mercês passassem pela chancelaria, sob pena de não mais se poder ... representante da divindade, passou a ter o domínio útil ou o usufruto de tais terras 40 ... Em nota de n. 63 41 , PEINADO e GONZÁLES ...
- Rio cobra imposto até sobre plano de previdência herdado ou doado
- Rio cobra imposto até sobre plano de previdência herdado ou doado
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Novos modelos de entidades familiares
... no caso do regime de bens, dos alimentos, do bem de família, do usufruto dos bens dos filhos menores, das doações recíprocas, entre outros. O ...
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Retificação no registro de imóveis
... múltiplos, como ocorre no caso da superfície, da enfiteuse, do usufruto" etc ... Caso a pessoa esteja na posse do imóvel com base em mera deten\xC3" ... fins de moradia ou não, ou seguida de eventuais permissões ou doações feitas pelo Poder Público) ... Desse modo, o levantamento feito pela ...
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Isenções
... ão recebido em vida pelo respectivo titular; f) na extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tiver sido o instituidor; ( ... ) ... eduardo ... § 3º. Na hipótese de sucessivas doações entre os mesmos doador e donatário, serão consideradas todas as ...
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Acórdão Nº 2018.900103-2 do Conselho da Magistratura, 13-05-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO INTER VIVOS EM RAZÃO DA CESSÃO DA MEAÇÃO EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS E DA RENÚNCIA EFETUADA PELOS DEMAIS. INSURGÊNCIA DA VIÚVA INVENTARIANTE.PLANO DE PARTILHA QUE AJUSTOU A CESSÃO DA MEAÇÃO EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE...
... DA MEAÇÃO EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE CARACTERIZA DOAÇÃO. PRECEDENTES ... e nas doações ocorrem tantos fatos geradores quantos forem os herdeiros, legatários ou ... -
Decolonialidade, Dependência e Cooperação Sul-Sul: uma análise teórica a partir da periferia sistêmica
... o desenvolvimento do capital estrangeiro, combinando com este o usufruto" do poder (BAMBIRA, 2012). Não restrito ao campo econômico, as contradiç\xC3" ... uma visão crítica acerca da ajuda externa, seja por meio de doações, empréstimos e investimentos privados. O desenvolvimento, em primeiro ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... dívidas do menor; II – aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; III – transigir; IV – vender-lhe os bens ... 7. Na espécie, em virtude de desavenças relativas ao usufruto das águas que provinham das terras que pertencem aos requeridos, o ...
- Legislação Complementar
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276209-62.2016.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
Direito Tributário. Mandado de segurança preventivo. Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos. Impetração que objetiva afastar a incidência do tributo sobre a extinção do usufruto. Sentença denegatória da segurança. Apelação dos impetrantes. Aplicação da Lei Estadual nº 1.427/1989 ao caso concreto, tendo em vista a data da lavratura da escritura de doação. Imposto que...
... objetiva afastar a incidência do tributo sobre a extinção do usufruto ... Sentença denegatória da segurança. Apelação dos impetrantes ... § 2º - Nas transmissões causa mortis e doações ocorrem tantos fatos ... geradores distintos quantos forem os herdeiros, ... -
Direito Civil
... (C) Admite-se, nas doações com encargo, a rescisão contratual com fundamento na existência de ... o usufrutuário não têm direitos iguais quanto ao bem objeto do usufruto ... 2.8. Princípio do desmembramento: aquele que permite o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068307-74.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPETRANTE QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO ITD EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO REFERENTE AO IMÓVEL DE QUE TEM A NUA-PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO TRIBUTO POR OCASIÃO DA DOAÇÃO REALIZADA EM SEU FAVOR, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DE TERCEIROS, DATADA DE 10/08/1989. FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO...
... DO ITD EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO ... USUFRUTO REFERENTE AO IMÓVEL DE QUE ... TEM A NUA-PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE ... Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis e doações ocorrem ... tantos fatos geradores distintos quantos sejam os ... -
Acórdão Nº 0003951-94.2022 do null, 11-10-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.?1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CHAPECÓ. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO NO FÓLIO IMOBILIÁRIO PARA FIM MERAMENTE INFORMATIVO DE TERCEIROS. EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE ITCMD. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO IMPOSTO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO QUE NÃO OPERA...
... USUFRUTO". MORTE DO USUFRUTUÁRIO. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO NO FÓLIO IMOBILI\xC3" ... Doações - ITCMD tem suas balizas previstas no artigo 155, I, da Constituição da ... -
Novos bens e outorga conjugal
... Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia ... , tal referência se ligava a previsão de direitos como herança, usufruto e servidões do que a bens intangíveis propriamente ditos ... 14 ...
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Direito Ambiental
... com o Poder Público e dele obter subsídios subvenções ou doações aplicada a uma pessoa jurídica não poderá exceder o prazo de cinco ... do Supremo Tribunal Federal, há compatibilidade entre o usufruto ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... filho do segundo matrimônio, não prevalece sobre a doação com usufruto feita em benefício do filho do primeiro casamento, cerca de vinte anos ... sentido da obrigação, imposta aos descendentes, de conferir as doações por eles recebidas, de modo a permitir sejam igualadas as legítimas de ...