dolo principal e dolo acidental
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Levando as cláusulas de declarações e garantias a sério
Bassani e Scarpim: As cláusulas de declarações e garantias
... da relação negocial, tendo como principal objetivo a elucidação de informações ... — WALD, Arnoldo. Dolo ... — WALD, Arnoldo. Dolo Acidental ... -
Seguro d&o e alocação temporal
... ídica de que se trata) e a obrigação principal a cargo do segurador é inalterável no direito ... praticados pelo segurado comprovadamente com dolo ou culpa grave”; ... A definição aponta, ... como “ocorrência de um evento danoso acidental e imprevisto, afetando um Segurado (civilmente ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, § 2.º, INCISOSI E IV (UMA VEZ), E NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E V (TRÊSVEZES) DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DAVÍTIMA. VALORAÇÃO EM DESFAVOR DO CONDENADO. NÃO CABIMENTO. DEMAISCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.QUANTUM DE AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.DISCRICIONARIEDADE...
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Acórdão Nº 0000241-71.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalho em manutenção de máquinas de refrigeração. Caracterização de risco decorrente da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo trabalhador.
... da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo ... afirmação falsa") e tampouco o subjetivo (dolo - art. 18, parágrafo único, do CP), pois não ... RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. HORAS DE ... -
Conflito Aparente de Normas Penais
... , pois aduz que o preceito da lei principal (tipo especial) predomina sobre aquele que é ... não perfazem - consoante se tem apregoado - dolo eventual homicida (v. n. 15.2) ... De outro ... -a imprudentemente, causar disparo acidental que fere pessoa que se encontrava próxima (art ...
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Acórdão Nº 5000086-34.2010.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... dolo, coação, estado de perigo ou lesão) – a ... como dolo essencial, substancial ou principal (dolus causam). Em casos tais, uma das partes do ... acidental, que não é causa para o negócio e gera somente ...
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Acórdão Nº 5000904-83.2019.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... por Acidente e "Cobertura Morte Acidental", referente às apólices de número 93103676 e ... segurador, mesmo assim quando se tratar de dolo ou ma-fé. Para alguns, a culpa grave do segurado ... AUTORA DA DEMANDA PRINCIPAL QUE, DIANTE DO FALECIMENTO DE GERCI JENTZ, PASSA ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... A culpa em sentido amplo, abrangendo o dolo e culpa em sentido estrito, consiste basicamente ... A característica principal do dano patrimonial é a possibilidade de sua ... zismo, assim como não foi acidental a sua adoção na Constituição Brasileira após ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... menos os mesmos direitos do consumidor-principal! Realmente, o (único) bem de família do ... -se prima facie como um elemento acidental da operação 76 ... Entretanto, em virtude ... –, quando procedessem com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto. (STJ, ...
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Capítulo 8 - Segurança da informação
... a enviar dados pessoais com o escopo principal" de infectar seus computadores com malware ... \xC3" ... acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a ... ação regres-siva proposta pela empresa por dolo ou por culpa se assim previsto expressamente em ...
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Trabalhista: Nexo causal nos casos de covid-19
... ) no início do curso da doença, principal-mente a partir do terceiro dia após o início ... 3. DA CONTAMINAÇÃO ACIDENTAL COMO SITUAÇÃO EQUIPARADA AO ACIDENTE DE ... a indenização somente em casos de culpa ou dolo 21 , sendo a previsão do parágrafo único uma ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo ... Art. 44. São pessoas jurídicas de direito ... Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo ... Art. 44. São pessoas jurídicas de direito ... Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... quanto ao risco de acionamento acidental ... PARÁGRAFO ÚNICO. É proibida a ... VII — o grau de dolo" ou culpa; ... VIII — a ocorrência de retrata\xC3" ... de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa." ... Da leitura desse dispositivo ... ) doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; c) ... é outra causa que, não sendo a principal, concorre para a eclosão ou agravamento da ...
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Do crime
... penal, desde que sejam causa principal do delito ... (d) Erro de tipo acidental ... responde pela morte de João, em face do dolo" eventual; ... (b) Pedro responde pela morte de Jo\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 2396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... os incentivos supra não foram a razão principal para a adesão dos servidores ao PDV, mas a ... pode ser reconhecido, no máximo, erro acidental, incapaz, contudo, de gerar nulidade do ato, nos ... haver a decisão rescindenda resultado de dolo da parte vencedora em detrimento da parte ...
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Decisões Monocráticas nº 2396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... os incentivos supra não foram a razão principal para a adesão dos servidores ao PDV, mas a ... pode ser reconhecido, no máximo, erro acidental, incapaz, contudo, de gerar nulidade do ato, nos ... haver a decisão rescindenda resultado de dolo da parte vencedora em detrimento da parte ...
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Acórdão nº 1.0473.17.001391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÕES INVÁLIDAS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
... jurdico, o que ocorre nas hipteses de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Na ... natureza do negcio, ao objeto principal da declarao, ou a alguma das qualidades a ele ... sobre o erro substancial e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o ... -
A responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos não formalizados
O presente artigo trata da responsabilização tributária de pessoas jurídicas que integram grupos econômicos não formalizados. A matéria não foi expressamente regulada pelo Código Tributário Nacional, razão pela qual remanescem divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Diante disso, a partir de uma revisão bibliográfica da doutrina geral e específica, pretende-se sintetizar os parâ
... constitua o fato gerador da obrigação principal” ... Apesar de curta, a disposição gerou ... tributária em caso de fraude, dolo, simulação ou de abuso de personalidade ... acidental a qualquer grupo econômico, seja ele formalizado ... -
Simulado Delegado MG 2018
... , independente da aferição de culpa ou dolo do agente ... (C) Embora o ato de improbidade ... (B) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção ... o Direito Penal, porquanto de natureza acidental, devendo o agente ser responsabilizado pelo ...
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Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... caput ); e (iii) o agravamento omitido sem dolo do qual o segurador tenha tomado conhecimento ... arrisca retirar do seguro a sua principal funcionalidade econômica e social: tranquilizar ... EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER ...
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Capítulo 6 - Eficácia das Cláusulas Penais
... é garantir o cumprimento da obrigação principal, reforçando o adimplemento ... Ao tratarmos ... 6.3.2 O dano excedente e a culpa grave e o dolo do devedor ... Temos ciência de que o ... Na mora, o termo é acidental; no inadimplemento absoluto é essencial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000934-95.2016.5.07.0027), 2017-09-18
... morte por qualquer motivo, natural ou acidental, ou de invalidez permanente total ou parcial ... indica que sua atividade econômica principal se constitui no "Comércio varejista de ... ter sofrido, com concorrência de culpa ou dolo da empresa, inclusive com repercussão em sua ...
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Acórdão nº 50197438720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2022
PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,
... dos delitos, agindo ele, na ocasião, com o dolo eventual ... Transcrevendo-a e a analisando, ... , em linhas gerais, com a solução principal , que reconhece a viabilidade acusatória em ... os acusados se resignaram com a morte acidental de outro motorista ou não”, pois eles ...