dolo principal e dolo acidental
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Direito Processual do Trabalho
... de convicção, pelo qual a causa principal e as conexas devem ser apreciadas e decidas pelo ... quanto ao risco de acionamento acidental. Art. 186. O Ministério do Trabalho ... o administrador quando age com culpa ou dolo, desviando de sua finalidade (arts. 47 e 50 do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... quanto ao risco de acionamento acidental. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... VII - o grau de dolo" ou culpa; ... VIII - a ocorrência de retrataç\xC3" ... das escotilhas da embarcação principal e embarcações auxiliares e a cobertura das ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... Ataliba salienta que o mandamento principal, na norma tributária, não é simplesmente ... lado, será sempre algo contingente e acidental, variável e heterogêneo. É bem verdade que a ... (desde que não haja comprovação de dolo ou fraude e a antecipação tenha sido efetivada, ...
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Capítulo II - Acidente de Trabalho
... ável, ainda que nem sempre seja a principal e única. Observa-se, todavia, que nem todo ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ... Parágrafo único - Redução dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... CONDUTA TERIA SIDO DE DANO, NÃO ESTANDO ... inadmissível, se se tem em mente que a principal ... diretriz hermenêutica do cientista e ... acidental na vida do réu” (in, Tratado de direito penal: ... -
Acórdão nº 1.0000.22.019734-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DO RISCO - ACIDENTE TRÂNSITO - CONTRAMÃO - ANIMUS NÃO COMPROVADO - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AUXÍLIO-FUNERAL - REEMBOLSO CONDICIONADO À PROVA DO PAGAMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO . A apólice excluiu a cobertura do risco quanto ao chamado "atos ilícitos dolosos" praticado...
... , em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO. DES. BAETA NEVES RELATOR DES ... morte; indenizao adicional por morte acidental; e ao auxlio funeral, em favor da beneficiria ... , verificando se o segurado agiu com dolo ao invadir a contramo direcional quando da ... -
Direito Ambiental
... só configura crime se tiver havido dolo do servidor que a concedeu ... A: incorreta ... acidental, para casos de poluição gradual. B: Errada, ... define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... Então quem pode ser o alvo principal de uma política de “tratamento”, de ... admitir que a doença não é algo acidental, mas, ao contrário, deriva, em certos casos, da ... e os modos de execução, a intensidade do dolo ou o grau de culpa, autorizassem a suposição de ...
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Acórdão Nº 184866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... realização de disparo, dito acidental – e o reconhecimento pelas ... vítimas ... Dizem não comprovado o dolo, nem ... que os tiros partiram da arma do ... principal rol das garantias constitucionais que “não há ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... solidária do empreiteiro principal perante os empregados do subempreiteiro, não ... em caso de desprendimento acidental; ... 48) AI 019174918 (fls. 287/288) — ... ária a caracterização do dano, da culpa ou dolo do empregador e do nexo de causalidade. A ...
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Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... a omissão de socorro é punida a título de dolo. Esses resultados qualifi cadores — lesão ... de omissão de socorro, teve como principal objetivo proteger a saúde da pessoa humana e a ... que sofreu lesões corporais, de forma acidental ou praticada por terceiro; ... e) qualquer ...
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O subjetivismo especial na fraude em licitações
... ou não de um elemento subjetivo especial (dolo específico) no tipo criminal estudado, ... Seu principal objeto de estudo é a teoria geral do delito, ... ou com culpa, tratarseá de seara acidental, não havendo que se falar em crime. Nesse ...
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O elemento subjetivo especial na fraude em licitações ou contratos administrativos
... ou não de um elemento subjetivo especial (dolo específico) no tipo criminal estudado ... Seu principal objeto de estudo é a teoria geral do delito, ... ou com culpa, tratar-se-á de seara acidental, não havendo que se falar em crime. Nesse caso: ...
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Acórdão, Processo nº 0012505-84.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... da defesa, o elemento subjetivo do tipo, o dolo, restou devidamente comprovado a partir da ... 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos ... pública pelo mesmo tempo da pena principal ... “DOSIMETRIA ... RECEPTAÇÃO ... O réu ...
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Direito Civil
... decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro apenas (art. 28 da LINDB) ... de direito, for o motivo único ou principal do negócio jurídico (art. 139, III, do CC) ... reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... danos à companhia ou outros acionistas (dolo) ... BOOK_6EDICAO.indb 182 19/11/2020 ... objeto não distingue entre essencial e acidental, coerente com a norma do§ 2° do art. 2°” ... jurídica e os sócios que a compõem), principal efeito da personificação societária, é a ...
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Das substituições
... na falta de herdeiro ou de legatário principal 2 ... De fato, o testador pode designar, no ... independente, senão elemento acidental em qualquer das espécies próprias de ... das coisas, mas ocorridas por culpa ou dolo do fiduciário, responderá pelas deteriorações ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... O problema principal é representado pelo significado de uma vontade ... vícios da vontade (= erro substancial, dolo", coação, estado de perigo e lesão), a simulaç\xC3" ... 49 Interessa-nos tratar do elemento acidental “condição” e, especificamente, da ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... , cuja eventual ocorrência é meramente acidental ... 121. O comércio ou o ato de mercancia, ... o critério subjetivo, baseado na culpa e no dolo, e o objetivo, fundamentado no risco. A regra ... jurídica é a principal característica, e o contrato social não ...
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Princípios Técnicos
... A atividade laboral é o principal meio de subsistência do trabalhador; portanto, ... A razão não é apenas histórica ou acidental. O seguro social retribui o esforço do ... Ela expressa intenção pura, isenta de dolo" ou engano, quando a pessoa realiza o negócio jur\xC3" ...
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Princípios técnicos
... principal meio de subsistência do trabalhador; ... A razão não é apenas histórica ou acidental. O seguro social retribui o esforço do ... Ela expressa intenção pura, isenta de dolo" ou engano, quando a pessoa realiza o negócio jur\xC3" ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... que tange ao “aborto”, tendo como a principal causa os avanços científicos. As mudanças ... -Aborto Acidental: Este aborto acidental é decorrente de quedas ou ... intencionalmente, ou seja, decorre do dolo daquele que tem a intenção de interromper a ... -
Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... Assim, o elemento principal do suporte fático dos negócios jurídicos é a ... ção: 1) existência de incapacidade acidental de entender o sentido da declaração ou ... ês, além das figuras clássicas do erro, do dolo e da coação, traz dois dispositivos amplos, que ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... principal" função é fazer respeitar as crenças, as tradi\xC3" ... do dano causado aos bens de um terceiro, com dolo ou negligência, e o conceito de dano evoluiu no ... de distância da Terra, sua queda acidental pode provocar danos nucleares, além de se ...
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O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O principal dispositivo do Código Civil de 1916 que dispunha ... o efeito; se somente uma circunstância acidental explica essa causalidade, diz se que a causa não ... do evento lesivo, ainda que decorram do dolo do devedor ... Conquanto se trate de uma ...