dolo principal e dolo acidental
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Apesar de a lei ser no Brasil, ainda, a principal fonte de produção do Direito do Trabalho em ... Nessa acepção, condição é elemento acidental" do ato jurídico. Condições de trabalho são cl\xC3" ... de expressar a "intenção pura", isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou ...
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Questões comentadas
... d) na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou si - mulação, a Seguridade Social ... deliberação cole - giada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e ... Só se equipararia se fosse acidental. Letra D. A assertiva fala em “acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000103-28.2020.5.06.0191), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...
... pela reclamante não seja a causa principal para o surgimento das patologias por ele ... que ocorreu o prejuízo à moral, o grau de dolo do empregador ... Analisando tudo isso, além ... acontecimento incerto, caso fortuito ou acidental ... -
Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... de suas categorias, como tipo objetivo, dolo, causalidade, concurso de pessoas, etc., também ... não é uma relação episódica ou acidental. Por se tratar o crime de lavagem de dinheiro de ... complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a ...
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Acórdão Nº 0021353-24.2017.5.04.0662 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE MÚTUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. A ausência de prova inequívoca de que o equipamento em que o trabalhador laborava estivesse dotado de dispositivo de segurança, notadamente para eliminar o risco de acionamento acidental ou imediato, enseja o reconhecimento da culpa concorrente e a responsabilização do empregador, ainda que de...
... para eliminar o risco de acionamento acidental ou imediato, enseja o reconhecimento da culpa ... caixas era inerente à sua atribuição principal, que " ficou afastado de suas atividades laborais ... de trabalho quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. O inciso XXII do mesmo artigo garante ... -
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... as doenças provenientes de contaminação acidental e as demais espécies previstas nos arts. 19 a 21 da Lei n. 8.213/91 ... Bocorny, no sentido de admitir o trabalho (e o trabalhador) como principal agente de transformação da economia e meio de inserção social e ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... , aquele guarda-noturno cuja atividade principal seria, para os fisiocratas, a inação !. (Ob ... requisitos, alguns essen-ciais e um acidental. Inicialmente, deve-se provar a conduta, com a ... vocábulo “lançada” interliga-se com o dolo ...
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Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... individual, e nesse caso o objetivo principal não é a tutela de valores ambientais, e sim dos ... do paradigma adotado quanto a culpa ou dolo, certo é que se faz necessária, sempre, a ... o risco de natureza ‘súbita’ e ‘acidental’ – para os danos ambientais – cujos eventos ... -
A tradução dos suportes fáticos
... do agente e (ii) vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude ... de outro modo realizado, o dolo é acidental e não gera a anulabilidade do negócio, ... naquele território ou quando sua principal atividade lá se efetiva, exatamente nos moldes, ...
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Furto
... O furto somente é punível a título de dolo. Dolo genérico (vontade consciente e livre de ... a um bem acessório que compõe outro principal, ao ocorrer violência contra o continente para o ... , de modo que, por ser meramente acidental, não se comunica a partícipes e coautores (v ...
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Acórdão nº 50002748320158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... pela não caracterização de morte acidental. Discorreram sobre as normas que embasam seu ... do risco contratado, em razão de dolo ou má-fé da parte segurada ", o que, a toda ... Vale frisar que o objetivo principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou ...
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Dos direitos reais
... ; c) se a mescla entre as coisas for acidental, a propriedade é do dono do bem mais importante ... Esse crédito abrange o principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula ... ízos que causarem quando procederem com dolo ou má-fé ... Se o fundo de investimento com ...
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Lesões Corporais
... Procede com dolo de dano. Nos crimes de periclitação da vida ou ... por estar o agente imbuído do objetivo principal de desmoralizar, diminuir, desprezar, aviltar e ... delito, mas produzido de forma casual e acidental (v. n. 2.7), é considerado pela lei como motivo ...
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Legislação Complementar
... das piores formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... pago indevidamente em razão de fraude, de dolo ou de coação, desde que devidamente ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... , 4954 entende-se o surto de uma doença acidental e transitória, que ataca um grande número de ... que o elemento subjetivo do tipo é o dolo e a culpa, já que o tipo penal pode ser ... para o delito supracitado, teve como principal objetivo proteger a incolumidade pública ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... - memorial descritivo da composição principal do vinho e derivados do vinho e da uva, indicando ... Da Alteração Acidental do Produto ... Art. 156. Serão considerados ... V - ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé; e ... VI ...
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Modelo norte-americano de warranties & representations no direito brasileiro
Jéssica Cassemiro: Modelo de warranties & representations
... utilizadas no Commom Law, tem como sua principal função, assegurar o compartilhamento de toda e ... WALD, Arnoldo. Dolo acidental do vendedor e violação das garantias ... -
Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... nº 8.429/92 estabelece que a ação principal seguirá o “rito ordinário”, atualmente ... É ele um elemento totalmente acidental na vida do ilícito ... Até mesmo as ... dolo direto, mas em alguns casos o legislador a ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
... viés, Gonçalves 400 afirma que a principal noção da responsabilidade é o aspecto social, ... se falar no elemento culpa, tido como acidental, mas se faz obrigatória a utilização dos ... No entanto, havendo ou não a existência de dolo (intenção de praticar), negligência (falta de ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, § 2.º, INCISOSI E IV (UMA VEZ), E NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E V (TRÊSVEZES) DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DAVÍTIMA. VALORAÇÃO EM DESFAVOR DO CONDENADO. NÃO CABIMENTO. DEMAISCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.QUANTUM DE AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.DISCRICIONARIEDADE...
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Desídia no Desempenho das Respectivas Funções (Alínea e do art. 482 da CLT)
... em desídia, não se requer a presença do dolo, tal como exigido na improbidade, mas pressupõe ... acidental'" 194 ... Na doutrina e jurisprudência ... Manutenção. O principal e essencial fundamento da sentença para manter a ...
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Levando as cláusulas de declarações e garantias a sério
Bassani e Scarpim: As cláusulas de declarações e garantias
... da relação negocial, tendo como principal objetivo a elucidação de informações ... — WALD, Arnoldo. Dolo ... — WALD, Arnoldo. Dolo Acidental ... -
Seguro d&o e alocação temporal
... ídica de que se trata) e a obrigação principal a cargo do segurador é inalterável no direito ... praticados pelo segurado comprovadamente com dolo ou culpa grave”; ... A definição aponta, ... como “ocorrência de um evento danoso acidental e imprevisto, afetando um Segurado (civilmente ou ...
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Acórdão Nº 5000086-34.2010.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... dolo, coação, estado de perigo ou lesão) – a ... como dolo essencial, substancial ou principal (dolus causam). Em casos tais, uma das partes do ... acidental, que não é causa para o negócio e gera somente ...