doutrina alienaçao judicial
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Acordao N° 1343277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Embargos de declaração. Omissão e contradição não caracterizadas. Inovação recursal. Inconformismo quanto a tese adotada. Rejulgamento. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte ré em face de acórdão exarado por esta turma recursal que, após rejeitar as preliminares, deu provimento ao...
... podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício ... Assentado na doutrina e jurisprudência ... que, não há vício se no ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO DEDANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO 283/STF. ART. 37-ADA LEI 9.514/97. REDAÇÃO ORIGINAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. INCIDÊNCIAANTES DA ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL. EXCEPCIONALPOSSIBILIDADE EM FACE DA POSTERGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES APEDIDO DOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... embargante deu causa à constrição judicial sobre o imóvel dada a sua desídia em não ... 9. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ... -
A legitimidade passiva nas ações de condomínio
... Henrique Klein e Alice de Meira BarrosɅ DOUTRINA JURÍDICA ... As discussões concernentes à ... , aperfeiçoado o título executivo judicial, por sentença transitada em julgado, impossível ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... nenhuma prova e muito menos definição judicial de que a despedida foi discriminatória, mas ...
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Conceito e fontes do direito
... Direito (legislação, costume, decisão judicial etc.); e) fundamento de validez de uma norma ... A doutrina, com alguma frequência, subdivide as fontes do ...
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Acórdão nº 1.0105.01.042984-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PROPOSITURA DA DEMANDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO COM FULCRO NO CPC/2015. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. I - Se a execução teve início sob a égide do CPC/1973, conforme precedentes do...
... o que a doutrina conceitua como prescrio intercorrente, que ocorre ... ato para interromp-la foi o protesto judicial e o prazo recomeou a correr a partir da citao do ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ...
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Direito Constitucional
... C: Incorreta. Conforme pondera a doutrina: “Não há dúvida, também, de que o ... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ...
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Decisão Monocrática Nº 4003496-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2020
... ção apresentada entrave à alienação judicial dos bens. Discorreu, ainda, que em alguns ... A propósito, colhe-se da doutrina especializada: ... "Suspensão da ...
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Direito Empresarial
... ça que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros ... B: correta. A doutrina aponta cartularidade (ou incorporação), ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... , que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a ... pré-executividade é medida aceita pela doutrina e ... jurisprudência a fim de possibilitar ao ...
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Decisão Monocrática com número 5136888-64.2023.8.09.0160 da 1ª Câmara Cível, 12-01-2024
... ção prévia ou qualquer outra medida judicial ... ou extrajudicial, salvo disposição expressa ... existir entre eles ... 2. A moderna doutrina, ao adotar a concepção do vínculo ...
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Introdução
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... , comandar exército e dirigir processo judicial. O cargo de cônsul a que competia propriamente a ... estava consciente da diferença entre a doutrina de Platão e uma nova teoria da república, que ...
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Contratos empresariais
... 447 a 457 do CC) ocorre quando decisão judicial envolvendo o vendedor atingir o comprador com a ... No entanto, a doutrina tem se pacificado no sentido de seu nascimento ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... A doutrina mais autorizada sobre o tema segue o mesmo ... e) ausência de controle judicial da promoção de arquivamento: o inquérito ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Pacto Marciano
... 161 Na doutrina espanhola, v. REY, Manuel Ignacio Feliu. La ... a coisa, desde que, após avaliação judicial, entregasse ao devedor o montante que excedesse o ...
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Temático e onomástico
... o princípio da não autoincriminação/doutrina, 52 ADEMIR RIBEIRO RICHTER ... Anulação de ... /ementa, 191 Efeitos da recuperação judicial no crédito com garantia fiduciária/ acórdão, ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... eletrônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, ... Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias doutrina que a teoria do processo como relação jurídica ...
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Direito Civil
... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ser limitada exclusivamente ao processo judicial, pois a noção de contencioso administrativo ... Repertório de jurisprudência e doutrina sobre processo tributário ... São Paulo: Revista ...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina que “segundo o dispositivo legal, o TST é o ...