doutrina alienaçao judicial
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Execução trabalhista
... judicial. Os defensores desta corrente sustentam, em ... Num caso e noutro, a doutrina justrabalhista tradicional não admite que a ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ... -se a ato, controvérsia, controvérsia judicial, persecução judicial, ação judicial ou até ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... e o problema do cumprimento da decisão judicial ... Um dos princípios norteadores do processo ... Parte da doutrina (primeira corrente) dispensa a presença do ...
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Acórdão nº 0399553-12.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Acerca do tema, extrai-se da doutrina: ... "PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... determinado bem sobre o qual há ação judicial fundada em direito real. Essa modali-dade de ... 375 do STJ 9 , a doutrina e a jurisprudência desenvolveram rica ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... II — pelo protesto judicial; ... III — por qualquer ato judicial que ... É certo que a doutrina, como adiantamos alhures, diverge do nosso ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson Nery ...
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Acordao N° 1265210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processual civil. Cumprimento da sentença que reconheceu e desconstituiu a união estável. Partilha do imóvel amealhado. Decisão interlocutória proferida na quinta fase do procedimento. Ausência de fundamentação. Nulidade reconhecida. Competência. Art. 516, inc. Ii, do cpc. Alienação do bem partilhado ou o estabelecimento do valor correspondente. 1. Na presente hipótese a pretensa sentença...
... “título representativo de crédito” (judicial), ... justamente em virtude da mudança ... doutrina de José Carlos Barbosa Moreira (Temas de Direito ... -
Acordao N° 1371985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Busca e apreensão. Preliminar de nulidade de sentença. Rejeição. Notificação extrajudicial. Comprovação de recebimento no endereço do devedor. Preliminar afastada. Alienação fiduciária. Não envio do carnê. Decreto-lei 911/69. Recepção pela constituição federal. Sentença mantida. 1. ?não existe ofensa ao artigo 93, ix, da constituição federal, quando se verifica que o magistrado lançou...
... 3.1 “3 - De acordo com a doutrina especializada (por todos, o civilista José ... pode vir a permitir a revisão judicial da avença, a fim de reajustar as vontades ao ... -
Acórdão Nº 0701266-20.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS, MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO. NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISÃO DE OBRIGAÇÕES ORIGINÁRIAS DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO...
... COM O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ... INTEGRAL DAS PARCELAS, CABIA AO ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... -
Das penas
... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ...
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Da execução por quantia certa
... de inteiro teor, independente de mandado judicial. O registro, todavia, não é condição para a ... daquilo que já estrava sedimentado na doutrina e na jurisprudência a respeito da ação ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, na perspectiva moderna, é o ato judicial por meio do qual se opera o comando abstrato da ... a conclusão ou decisão, uma parte da doutrina (UGO ROCCO, João Monteiro) atribui à sentença ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... Segundo a sua doutrina, a norma jurídica se estrutura em: uma ... ícia paga em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, com as ...
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A consolidação substancial
... ção da empresa em recuperação judicial : entre a manutenção e o afastamento do ... para justificar a impossibilidade de a doutrina brasileira ficar alheia a esse movimento. Há de ...
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Acordao N° 1285857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação pauliana. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento extra petita. Não constatação. Fraude contra credores. Constatação. Prova da anterioridade do débito e da insolvência da devedora. Transferência gratuita de cotas sociais à descendente. Eventus damni e consilium fraudis. Constatação. Ausência de prova de boa-fé ou de finalidade lícita...
... ção da presença do instituto, a doutrina e jurisprudência especificam três requisitos, a ... édito com vencimento ou reconhecimento judicial" da dívida (AREsp 13.023/MT.) ... 4. Há presunç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0726138-02.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS, MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO. NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISÃO DE OBRIGAÇÕES ORIGINÁRIAS DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS, COMPETE À PARTE...
... COM O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ... INTEGRAL DAS PARCELAS, CABIA AO ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... -
Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a
... de efeito suspensivo como regra, o que a doutrina denominou de efeito ope legis ... 1.1. Não se ... este título pode ser objeto de revisão judicial de ofício ... 7.3. Em se tratando de ação de ... -
Acórdão Nº 0723236-76.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS, MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO. NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISÃO DE OBRIGAÇÕES ORIGINÁRIAS DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS, COMPETE À PARTE...
... COM O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ... INTEGRAL DAS PARCELAS, CABIA AO ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... -
Acórdão Nº 0800349-17.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018
... COOBRIGADOS ... 1. A recuperação judicial do devedor principal não impede o ... Klever Rêgo Loureiro ... 3. Doutrina majoritária não destoa do entendimento, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... encerra duas hipóteses de alienação judicial dos bens, que podem ser a “praça” ou o ... ( ... ) certo segmento da doutrina brasileira ainda manifesta forte apego à ...
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O empregador
... grupo econômico — como pacífico na doutrina e na jurisprudência. Tal exclusão ocorre por ... , a responder pelo título executivo judicial ... O cancelamento da Súmula 205 do TST ...
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Acordao N° 1282704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Deficiência de defesa. Não ocorrência. Nulidade posterior à pronúncia deve constar da ata de julgamento sob pena de preclusão. Sentença harmônica com o veredicto do júri. Decisão dos jurados não manifestamente...
... para cada circunstância judicial valorada negativamente, na primeira fase da ... atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2.0000.00.422604-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - DOUTRINA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - IMPOSSIBLIDADE. I - Não havendo previsão na legislação processual de recurso cabível para o caso do deferimento do protesto contra a alienação de bens, e havendo interesse dos impetrantes na sua desconstituição, posto que determinada a ciência do mesmo,...
... - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - DOUTRINA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ... II - Contra ato judicial que defere protesto contra alienação de bens, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.372524-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - DOUTRINA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. I - Não havendo previsão na legislação processual de recurso cabível para o caso do deferimento do protesto contra a alienação de bens, e havendo interesse dos impetrantes na sua desconstituição, visto que determinada a ciência do mesmo,
... - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - DOUTRINA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ... II - Contra ato judicial que defere protesto contra alienação de bens, ...