doutrina alienaçao judicial
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Dos crimes contra a administração pública
... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... sido apreendida em razão de mandado judicial, no momento da realização do preparo do terreno ...
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Acordao N° 1711344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel com registro anterior de hipoteca. Valor da garantia hipotecária. Apuração do valor mínimo de desligamento (vmd). Alienação judicial. Liberação da quantia. Banco credor. Exequente. Ordem de preferência. Recurso improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida na fase de cumprimento...
... (VMD). ALIENAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. BANCO CREDOR ... 5.2.Precedente: “É assente na doutrina e na ... jurisprudência pátrias que o imóvel ... -
Alienação parental inversa
... ça e adolescente e prova da verdade judicial. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria ... doutrina como alienação parental inversa ... Este ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... 43, 49, 51-52 e 54. Cita-se precedente judicial: AC 1267924-6/TJPR/Costa/2015. Não obstante o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Atualmente, já está sedimentado na doutrina que a natureza jurídica do mandado de segurança ... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... nenhuma prova e muito menos definição judicial de que a despedida foi discriminatória, mas ...
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Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... pela existência de um litígio judicial com envolvimento de pretensões ... (18) ...
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Despacho com número 5256082-66.2018.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível, 17-03-2023
ementando-se consoante se vê da mov. 29. Devidamente citado ele, apresentou o R. contestação alegando a não presença de notificação válida, dizendo ainda da cobrança de juros excedentes à taxa média de mercado, bem assim acumulação indevida de correção monetária e comissão de permanência. Aforou ainda reconvenção, buscando com ela o reconhecimento da limitação da taxa de juros e da...
... Judicial Única ... Autos de nº: ... Isto é excomungado pela doutrina, assim também pela jurisprudência ... Como o ... -
Acórdão Nº 0003138-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A SUPOSTAS IRREGULARIDADES DO PLANO. CLÁUSULA QUE PREVÊ CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. DESÁGIO DE 70%, PRAZO ALONGADO PARA PAGAMENTO E APLICAÇÃO DA TR (TAXA REFERENCIAL) PARA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO. QUESTÕES NEGOCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENSÃO ESTATAL NA SOBERANIA DAS
... Principal: Convolação de recuperação judicial em falência ... Agravante(s): BRADESCO ... é extremamente restrita, tal como a doutrina ... já teve oportunidade de se manifestar ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO INOMINADO (RI). ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL APÓS CITAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- Trata-se de ação de Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trâ
... judicial que decide: I) embargos à execução; II) ... da fraude à execução, ensina a doutrina que: “( ... ) manobra do devedor ... que causa ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo ...
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Execução Trabalhista
... Se ele é judicial, ou seja, foi constituído nos mesmos autos ... Na doutrina processual civil diz-se que: “executar é ...
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Falência e recuperação de empresas
... ão, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ...
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Acórdão nº 0028502-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO: PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APELAÇAO RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. FASE PROCESSUAL ULTRAPASSADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA COMANDO JUDICIAL QUE ORDENOU ATO DE EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. SÚMULA 317/STJ. 1. "É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os...
... "A doutrina e a jurisprudência têm admitido a atribuição ... O comando judicial ora impugnado diz respeito à ordem de ... -
Da alienação por iniciativa particular: raízes históricas e principais inovações do cpc-2015
Através do método documental, jurisprudencial e bibliográfico, este artigo objetiva analisar o instituto da alienação particular a partir de uma retrospectiva históricocomparativa, centrando-se sobre as principais inovações introduzidas pelo CPC-2015.
... Diretor da EJE (Escola Judicial do TRE-PE). alexandrefreirepimentel@gmail.com ... 9 Mais adiante será demonstrado que a doutrina também admite a legitimação do devedor para ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ... -se a ato, controvérsia, controvérsia judicial, persecução judicial, ação judicial ou até ...
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Acórdão nº 1006568-16.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1006568-16.2017.8.11.0041 – CapitalApelante: Valmir Lucio Pereira AlvesApelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PGC-Brasil MulticarteiraE M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DANO MORAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – BUSCA E APREENSÃO – INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD – ACORDO RELIZADO – PEDIDO DA INSTITUIÇÃO...
... – BAIXA REALIZADA ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ... , o qual tem sido reconhecido pela doutrina atual e jurisprudência recente, que consiste no ... -
Acórdão Nº 0018639-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A SUPOSTAS IRREGULARIDADES DO PLANO. cláusula que prevê alienação de ativos que foi retirada do plano modificativo. ausência de interesse recursal neste ponto. liberação de terceiros garantidores. entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que é possível dispensar os coobrigados e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... é extremamente restrita, tal como a doutrina ... já teve oportunidade de se manifestar ao ... -
Direito tributário e processual tributário
... qualquer desses casos, o pronunciamento judicial terá autoridade de coisa julgada, suscetível de ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... § 2 o Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os ... , no Brasil era praticamente pacífico na doutrina e na jurisprudência que apenas se poderia ...
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Execução
... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... 513, § 5º) ... Em vista disso, a doutrina se divide entre os que concordam e os que ...
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Artigos 884 a 892
... judicial fundado em Lei ou ato normativo declarados ... doutrina: é uma contra-ação, a ação para se defender ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ... ” se tornar a recorrente na doutrina e na jurisprudência, o referido doutrinador já ...