doutrina alienaçao judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000838-98.2023.8.19.9000 (Cível), 04-08-2023
VOTO Reclama o impetrante que a ação originária (processo nº 0805972-96.2022.8.19.0209), foi julgada improcedente, sendo a sentença confirmada após julgamento do Recurso Inominado pela 5ª Turma Recursal Cível. Alega o impetrante que tanto o r. Juízo a quo, 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca quanto a 5ª Turma Recursal não fundamentaram suas respectivas decisões, e por tais...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... das quatro datas agendadas pelo perito judicial, nem apresentou qualquer manifestação ulterior ... – consumidores que, de acordo com a doutrina e jurisprudência sobre o tema, possuem ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... recorrida, viu-se impedida, por decisão judicial, de utilizar a vaga de garagem adquirida; após, ...
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Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... , nos embargos de terceiro, o instrumento judicial protetivo de sua fração ideal do bem objeto de ...
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Direito civil
... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... º, III da CF/88) Nesse sentido, a fase judicial de tratamento do superendividamento implementará ...
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Considerações sobre a conversão de dívida em participação societária
Paula Nogueira: A conversão de dívida em participação societária
... dos meios de se promover a recuperação judicial ... Aqui, por pertinente, se reproduz o ... e a prerrogativa do artigo 60 (UPI), a doutrina é pacífica no sentido de que não há sucessão ... -
Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0275729-9 de T4 - QUARTA TURMA
... /UTILIDADE NECESSIDADE DA MEDIDA JUDICIAL PARA RESGUARDAR DIREITOS UTILIDADE DA VIA ... ÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL DOUTRINA" MAJORITÁRIA \u0096 COMPETÊNCIA DO JUÍZO \u0096 INEXIST\xC3" ...
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Sentença nº 0000128-96.2012.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... questão encontra diversas posições na doutrina e na jurisprudência. Todavia, no caso concreto, ...
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Ato administrativo
... , tal fato pode ensejar a rescisão judicial ou amigável do contrato, ou ainda, a ... A doutrina administrativista tomando por base os ...
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Acordao N° 1428029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Desconstituição. Alienação. Cláusula resolutiva. Inadimplemento. Configurado. Resolução do negócio. Sentença judicial transitada em julgado. Registro imobiliário. Retificação formal. Pendência. Constrição indevida. 1. O acervo documental colacionado aos autos evidencia que o imóvel penhorado, formalmente, é de propriedade...
... RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA ... JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. REGISTRO IMOBILIÁRIO ... hipóteses como esta, conforme abalizada doutrina, o registro no ofício imobiliário da cláusula ... -
Acordao N° 1284933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação de alienação judicial de bem imóvel comum. Preliminar de falta de interesse de agir. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Critérios para concessão. Resolução 140/2015 da defensoria pública do distrito federal. Determinada a emenda à inicial. Diligência integralmente cumprida. Indeferimento da petição inicial. Impossibilidade. Art. 321 parágrafo único do código de processo civil.
... AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM ... PRELIMINAR DE FALTA DE ... 2.1. Nesse sentido, a doutrina e o Informativo de Jurisprudência 538 do ... -
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
Doutrina ... ALIENAÇÃO PARENTAL: ... Antigamente, quando da separação judicial ou mesmo do divórcio, após a Emenda ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Sobre esta, a doutrina tem se debruçado com muito esmero na ... do metrô em 2012, travaram uma disputa judicial em desfavor do Facebook, requerendo o acesso à ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0058555-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de segurança contra a decisão judicial que determinou a averbação do protesto de ... INEXISTÊNCIA DE RECURSO. DOUTRINA. CPC, ART. 871. INAPLICABILIDADE DO VETO DO ART ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 211 do CP ) ... Para a maioria da doutrina o proprietário do bem não pode cometer ... por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sendo plenamente possível a tentativa já que ...
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Acordao N° 1601457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Tutela de urgência. Objeto. Edificações e acessões em unidade imobiliária comum. Obrigação de não fazer. Relação negocial. Aluguel ou suposta alienação. Pedido de exibição de documentos. Pretensão indenizatória. Alugueres gerados por imóvel comum detido com exclusividade por ex-cônjuge. Divórcio. Imóvel. Direitos. Partilha...
... judicial sobre a questão, conquanto afirmada sua ... ordenamento jurídico e acompanhada pela doutrina e ... jurisprudência, o reconhecimento da ... -
Sentença com número 5015022-53.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 07-10-2023
... ínfima parcela da obrigação. A via judicial para esse fim é a ação de ... resolução ... 319 e 320 do Código Civil de 2002). Doutrina. 6. Recurso especial não ... provido" ( REsp ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... encerra duas hipóteses de alienação judicial dos bens, que podem ser a “praça” ou o ... ( ... ) certo segmento da doutrina brasileira ainda manifesta forte apego à ...
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Do direito das sucessões
... Para a maioria da doutrina, o companheiro não é herdeiro necessário, já ... ário: é o procedimento (que pode ser judicial ou extrajudicial 2 ) necessário para efetuar a ...
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Acordao N° 1307350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Mandado de segurança. Terracap. Pagamento de débito. Acordo judicial prévio. Pretensão de utilização de meio de pagamento distinto. Negativa da empresa pública. Ato de gestão comercial. Inadequação de via eleita. Exercício do poder extroverso. Não verificação. 1. De acordo com o disposto no artigo 1º da lei nº 12. 016/2009, o mandado de segurança é ação constitucional que visa ?pro
... PAGAMENTO DE ... DÉBITO. ACORDO JUDICIAL PRÉVIO. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE MEIO DE ... de prerrogativas, identificados pela doutrina como atos de gestão, a ... empresa estatal atua ... -
De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... , a disposição mortis causa, a decisão judicial ou a disposição legal ... O modus ... No entanto, a verdade é que quer a doutrina quer a jurisprudência austríaca têm negado ao ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... para o embasamento de uma decisão judicial ... Vistoria : segundo a NBR — 14653-1: ... 13 da Lei nº 6.830/80 doutrina sobre o tema: ... O ato de avaliação de bem ...
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Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos ...