doutrina alienaçao judicial
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Acórdão Nº 0811563-41.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAO JUDICIAL. DECISO QUE DETERMINA A DEVOLUO DE SACAS DE ... o qual h absoluta convergncia entre doutrina e jurisprudncia -, em conformidade com o princpio ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... bibliográfica através de consulta à doutrina especializada e jurisprudência pátria ... da propriedade imobiliária pela via judicial; já o credor, em face da mora do devedor, está ...
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Acordao Nº 77481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. MITIGAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. PURGA DA MORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1) Nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária é possível a purga da mora com o depósito judicial das parcelas em atraso, em homenagem ao disposto no art.
... Todavia, a doutrina e a jurisprudncia ptrias vm abundantemente ... -
Acordao Nº 77481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. MITIGAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. PURGA DA MORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1) Nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária é possível a purga da mora com o depósito judicial das parcelas em atraso, em homenagem ao disposto no art.
... Todavia, a doutrina e a jurisprudncia ptrias vm abundantemente ... -
Acordao Nº 77481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. MITIGAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. PURGA DA MORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1) Nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária é possível a purga da mora com o depósito judicial das parcelas em atraso, em homenagem ao disposto no art.
... Todavia, a doutrina e a jurisprudncia ptrias vm abundantemente ... -
Acordao Nº 77481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. MITIGAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. PURGA DA MORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1) Nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária é possível a purga da mora com o depósito judicial das parcelas em atraso, em homenagem ao disposto no art.
... Todavia, a doutrina e a jurisprudncia ptrias vm abundantemente ... -
Acordao Nº 77481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. MITIGAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. PURGA DA MORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1) Nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária é possível a purga da mora com o depósito judicial das parcelas em atraso, em homenagem ao disposto no art.
... Todavia, a doutrina e a jurisprudncia ptrias vm abundantemente ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A unanimidade da doutrina conclui que a subordinação se antecipa à ... e conste também do título executivo judicial. V – Os entes integrantes da Administração ...
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Dos crimes contra a administração pública
... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... sido apreendida em razão de mandado judicial, no momento da realização do preparo do terreno ...
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Gestão de bens
... Por muito tempo, vigorou na doutrina a visão dicotômica do regime jurídico dos bens ... órios, que torna prescindível a penhora judicial para bens de entidades de direito público ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... direito positivo e incrementado pela doutrina para reger os negócios jurídicos e os direitos ... judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... o crime de desobediência a ordem judicial. Pergunta-se: “Qual será a pena do delito ...
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Bem de família
... doutrina, como Ademar Fioranelli, entende que, em função ... ário o prévio inventário e partilha judicial (lembrando que, havendo testamento, fica afastada ...
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A Síndrome da Alienação Parental e o Direito à Convivência Familiar
... exemplo durante um processo de divórcio judicial ... Esta síndrome caracteriza-se por ser ... Parte da doutrina entende que não é possível a responsabilidade ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... , ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... à execução (Título executivo judicial) ... Ensina Humberto Theodoro Júnior 1 : “os ... 11.232/2005, entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Atualmente, já está sedimentado na doutrina que a natureza jurídica do mandado de segurança ... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... 10 TEPEDINO, Gustavo. O papel atual da doutrina do direito civil entre o sujeito e a pessoa. In: ... familiar sempre que houver decisão judicial que determine sua extinção, conforme ...
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Falência e recuperação de empresas
... ão, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... 515, I, seguindo antiga orientação da doutrina e da jurisprudência, ampliou, para além da ...
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Acordao N° 1272504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Embargos de terceiros. Direito civil e processual civil. Alegação de inadequação da via eleita. Matéria de ordem pública. Inovação recursal não caracterizada. Preliminar conhecida e rejeitada. Imóvel. Lacração judicial em processo falimentar. Imóvel em nome do sócio da sociedade falida. Alegação de posse e propriedade de fato do terceiro. Ausência de comprovação. Artigo 373, i,...
... E REJEITADA. IMÓVEL. LACRAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO FALIMENTAR ... IMÓVEL EM NOME DO ... 3. Segundo abalizada doutrina, a finalidade dos embargos de terceiro é livrar ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 1.694, § 1º). A doutrina tem considerado que o preceito normativo deve ... de não ser atendida a determinação judicial, o juiz mandará protestar o pronunciamento ...
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Livro V - Da tutela provisória
... á-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter definitivo ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000838-98.2023.8.19.9000 (Cível), 04-08-2023
VOTO Reclama o impetrante que a ação originária (processo nº 0805972-96.2022.8.19.0209), foi julgada improcedente, sendo a sentença confirmada após julgamento do Recurso Inominado pela 5ª Turma Recursal Cível. Alega o impetrante que tanto o r. Juízo a quo, 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca quanto a 5ª Turma Recursal não fundamentaram suas respectivas decisões, e por tais...