doutrina alienaçao judicial
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... expressa na Lei nº 11.101/05, a doutrina e a ... jurisprudência convergem no sentido da ... -
Parte geral
... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ...
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Acórdão nº 1.0439.13.002069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA QUOTA PARTE DO IMÓVEL QUE FOI EFETIVAMENTE ADQUIRIDA PELOS AUTORES. AQUISIÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL DEMONSTRADA. PROVA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Como se sabe, a ação reivindicatória tem amparo legal no artigo 1.228 do Código Civil...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Temas analisados: 2.1 Aplicação do instituto da recuperação judicial para organizações não empresariais – 2.2 Possibilidade e adequação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... de considerar o problema, um juiz que se propõe a modificar uma doutrina existente deve levar em consideração alguns padrões importantes que se ... -
A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
... óprio termo ´gerações´ por parte da doutrina alienígena e nacional. Com efeito, não há como ... a natureza contratual da alienação judicial, entendendo ser a mesma uma compra e venda em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0131800-53.2007.5.06.0281 (01318-2007-281-06-00-0)), 11-07-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O conceito de preço vil não vem definido na lei. Todavia, a doutrina orienta o Julgador a identificar o sentido do valor irrisório da venda judicial considerando as circunstâncias que revestem cada caso concreto, objetivando que a execução se processe da forma menos gravosa para o devedor, na forma do art. 620 do Código de Processo...
... Todavia, a doutrina orienta o Julgador a identificar o sentido do or irris ó rio da venda judicial considerando as circunst â ncias que revestem ... -
Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Na doutrina jurídica, o tema foi entendidido como uma incorporação, pelo direito ...
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Processo nº 0041603-58.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... JUDICIAL ADQUIRIDO ... PELO AGRAVANTE. ... de forma contrária à doutrina" e jurisprudência ... predominantes, j\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0075511-96.2023.8.19.0000 (Cível), 21-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO JÁ DEFERIDA. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento...
... MANUTENÇÃO ... DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AGRAVADO ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... sistemática processual vigente. Doutrina ... 3. Evidenciada a oposição maliciosa e a ... -
Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... doutrina é a valorização da prática judicial na definição do Direito, com um “papel ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... expressa na Lei nº 11.101/05, a doutrina e a ... jurisprudência convergem no sentido da ... -
Processo nº 0045438-54.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... ÇÃO JUDICIAL E OUTROS ... go 56 da Lei citada. Doutrina e precedentes. ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ...
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Decisão Monocrática Nº 0001180-34.2019.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DE DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDICIÁRIA. DECISÃO PRIMEVA COM A CONJUGAÇÃO JUDICIAL DE 2 (DOIS) FUNDAMENTOS LEGAIS. ABANDONO DO AUTOR E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III E VI, CPC/15. INVOCAÇÃO A MELHOR DOUTRINA PARA A ELUCIDAÇÃO JURÍDICA ACERCA DO RESVALO AUTORAL. O PROMOVENTE NÃO SE
... INVOCAÇÃO A MELHOR DOUTRINA PARA A ... ELUCIDAÇÃO JURÍDICA ACERCA DO ... propor a demanda judicial e a um determinado sujeito formar o ... polo ... -
Acordao N° 1622826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Sociedade empresarial. Cotas penhoradas. Leilão judicial. Cabimento. 1. De acordo com o art. 861, § 5º, do cpc, a alienação judicial de cotas penhoradas depende do desinteresse dos demais sócios e da sociedade na aquisição do patrimônio e, ainda, de prova de que o procedimento será excessivamente oneroso para a sociedade empresária. Sobre a
... EMPRESARIAL. COTAS PENHORADAS. LEILÃO JUDICIAL". CABIMENTO ... 1. De acordo com o art. 861, § 5\xC2" ... Sobre a matéria, a doutrina ... leciona que o leilão judicial ocorrerá a ... -
Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ... doutrina que o espólio é o termo utilizado para se ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... juristas de renome, mas parece que a doutrina já mencionada sintetiza as posições que ... que lhe inte-gram o objeto, o poder judicial de iniciativa direta. Isto significa que, ao ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... Pelo contrário, a ilicitude é o ... repelida, em caráter administrativo e judicial, mesmo não havendo participação de agente ...
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Processo nº 0045535-54.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... JUDICIAL" E OUTROS ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ\xC2" ... go 56 da Lei citada. Doutrina e precedentes. ...
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Licitações
... , vale ressaltar que, de acordo com a doutrina, a permissão de uso de bem público não é ... do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial, salvo quando provas de atos ...