doutrina herança jacente
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 381 e segs.) e no uso corrente da doutrina nacional e portuguesa. 18 ... No direito ... dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das coisas ...
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Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... Mas a doutrina jurídica os denomina de ‘’entes ... São eles: a massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a socie-dade ...
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Da Execução Forçada
... , remédio processual criado pela doutrina e cujo julgamento não depende da garantia do ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ... ção ativa da massa falida e da herança jacente, para figurarem na execução. Mas uma e outra se ...
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Crédito Tributário
... @16.2 Lançamento ... Atribui-se à doutrina alemã a distinção elaborada em Direito ... Município e o DF são destinatários da herança jacente, artigo 1.822 do CC, que pode propiciar ...
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Processo nº 0046966-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Herança" Jacente, ao fundamento de ... que \xC2" ... A jurisprudência e a doutrina acerca da matéria são ...
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Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
... do Código Civil atual, apontadas pela doutrina e a jurisprudência ... Com a adoção do regime ... valor da aceitação e da renúncia da herança; b) Legitimação para suceder, no tocante ao ... dado à arrecadação da herança jacente, bem como à declaração de sua vacância, para ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Ainda não há uma discussão na doutrina e na jurisprudência a respeito dessa questão ... — condomínio, massa falida, espólio, herança ... ínio, massa falida, espólio, herança jacente ...
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Testamenteiro
... , fazendo cumprir a vontade do autor da herança. É um fiscal, uma pessoa de confiança, amigo, ... ças com a jurisprudência, artigos de doutrina e, mesmo, publicações que comentaram os ... de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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Das partes e dos procuradores
... , pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o ... 1.748, V, do Código Civil. A doutrina tem enten-dido que, na situação referida, a ...
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Parte especial
... pelo autor na inicial, entende a doutrina, então, como verdadeiros ou incontroversos os ... , mas não o é a de petição de herança.” ... STF n.150: “Prescreve a execução no ... 735 ... Seção VI ... Da Herança Jacente ... Art. 738 ... Nos casos em que a lei considere ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... dos seus créditos dentro das forças da herança, postura que evitaria que os herdeiros ... herança, caso se verifique que esta é jacente (art. 1.819 do CC), isto é, na hipótese de se ... 22/04/2020, DJ 22/04/2020. Na doutrina" (entre vários): PACHECO, José da Silva. Invent\xC3" ... -
Escrituras públicas
... as partes forem espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade ... as normas dizerem o contrário, parte da doutrina sustenta que a certidão negativa de débitos ...
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As partes no processo de execução (i)
... 20 Nesse sentido também a atual doutrina de Araken de Assis. 21 36. Legitimação ativa ... a tradicional denominação de "herança"\" pelo vocábulo \"espólio\" para designar o patrim\xC3" ... : massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante ... O novo Código, assim como o ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... esse efeito, parcela considerável da doutrina considera resposta não especificada: a) a ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Segundo parte da doutrina, trata-se de regra inconstitucional, porquanto ... 11.101/2005), herança jacente ou vacante (art. 1.819 do CCB), espólio ...
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As várias modalidades de patrimônio especial: patrimônio destinado, patrimônio separado, patrimônio autônomo
... Grassam na doutrina pátria e estrangeira entendimentos envolvendo os ... e, analogamente, se verifica no caso da herança jacente. Mas ressalta que tanto o patrimônio ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... contemporaneidade e adequação de uma doutrina muitas vezes relegada ao ostracismo. Faz-se uso, ... determinarse a arrecadação de bens da herança jacente (art. 738 do CPC) e bens de ausente (art ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... p. 7), a doutrina classificou os princípios processuais em: a) ... nos casos em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver ...
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Decisão monocrática Nº 787342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... essa questão, confira-se o que diz a doutrina (grifos aditados): ... ‘A dação em ... Basta considerar a hipótese de herança jacente, vertendo os bens para o Poder Público: ...
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Interrogatório das Partes
... Não apenas a doutrina como também os diversos ordenamentos jurídicos ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Interrogatório das partes
... Não apenas a doutrina como também os diversos ordenamentos jurídicos ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Do Processo Judicial
... ão por medida provisória, parte da doutrina começou a questionar a sua constitucionalidade ... 75, V); f) herança jacente ou vacante: na pessoa de seu curador ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... Só que, como bem adverte autorizada doutrina, “é necessário evitar, tanto quanto o ... do casamento, testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... , outrora discutidos fervorosamente pela doutrina brasileira, traduzidos na executabilidade ... direito dos incapazes, do nascituro e da herança jacente. (TEIXEIRA, 2016, p. 105-106) ... 44 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...