dupla cidadania brasileira
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Decisão Monocrática nº 0012606-64.2008.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Julio de 2010
...dupla cidadania - brasileira e Argentina - conforme ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... moram na cidade de Porto Seguro/BA, possuem dupla cidadania e possuem familiares em Portugal, ...-se que a menor possui dupla cidadania (brasileira e portuguesa) e pretende viajar para Portugal, ...
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Acórdão nº 1256 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Direito Internacional Público. Extradição instrutória. Espanha. Burla. Crime tipificado no Brasil como estelionato art. 171 do Código Penal. Dupla tipicidade. Prescrição regulada pela pena máxima em abstrato. Ausência de prescrição em ambos os ordenamentos jurídicos. Atendimento dos demais requisitos da Lei nº 6.815/80 e do Tratado de Extradição promulgado pelo Decreto nº 99.340, de 22 de...
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'Não são palavras bonitas', diz brasileiro comparado a 'primata' em TV italiana por conta de cabelo
... na Itália, mas é filho de mãe brasileira e tem dupla cidadania. Ele é cantor de rap e faz ...
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Brasileiro comparado a 'primata' em programa na Itália volta a TV: 'Polêmica não depende de mim'
... na Itália, mas é filho de mãe brasileira e tem dupla cidadania. Ele é cantor de rap e faz ...
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'Não são palavras bonitas', diz brasileiro comparado a 'primata' em TV italiana por conta de cabelo
... na Itália, mas é filho de mãe brasileira e tem dupla cidadania. Ele é cantor de rap e faz ...
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Acordão da , 23-06-2022
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DECRETO N. 3.413/2000. RETENÇÃO NOVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DE NORMA RESTRITIVA - IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DEFINIÇÃO DENTRO DOS DITAMES DO TRATADO. PERÃCIA PSICOSSOCIAL - DESNECESSIDADE. REPATRIAÇÃO DO MENOR - OCORRÊNCIA.I - A Convenção sobre os...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. DO IMIGRANTE - CDHIC. : PIA SOCIEDADE DOS ... as vacinas tríplice viral, febre amarela, dupla adulto e. OTP; xiii) realizou o treinamento de 15 ...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio. do projeto ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
...íticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse ...ço Juridico Journal of Law, Revista Brasileira" de Ciências Criminais, Revista Brasileira de Pol\xC3"... A constituição penal : a dupla face da proporcionalidade no controle das normas ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o. paciente havia sido nomeado Ministro ...691 DO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE. INSTÂNCIA. INVIABILIDADE ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de. Direito e o sagrado ... -
Acórdão nº 7000916-33.2018.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Apelação. Ação civil pública. ECA, Constitucional e Administrativo. Direito à educação. Direito fundamental. Dignidade da pessoa humana e cidadania. Direito indisponível. Princípio da máxima efetividade. Reforma de escola pública. Irregularidades das instalações. Risco aos alunos. Obrigação de fazer. Violação à separação dos poderes. Inocorrência. Omissão configurada. Recurso não provido. 1. De...
..., seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 208. O ... humana e à própria cidadania, pois exerce dupla função: de um lado, qualifica a comunidade como ...á consignou que: “Na ordem jurídica brasileira, a educação não é uma garantia qualquer que ... -
Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia
Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome
... pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome ...Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos ... transtornos e dificuldades para exercer sua dupla cidadania, a brasileira moveu ação de ... -
Nacionalidade
...@@1.3. Nacionalidade v . Cidadania. · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... CF-88, para garantir a nacionalidade brasileira originária a filhos de brasileiros nascidos no ...A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... moram na cidade de Porto Seguro/BA, possuem dupla cidadania e possuem familiares em Portugal, ...-se que a menor possui dupla cidadania (brasileira e portuguesa) e pretende viajar para Portugal, ...
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Ministério da justiça freia retaliação da cbf
...ão na lei para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) peça a cassação da ... Lima, Diego Costa poderia até manter dupla cidadania, brasileira e espanhola. Nos últimos ...
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Brasil pede extradição de pizzolato à itália
...O ex-diretor do BB, que tem dupla cidadania (brasileira e italiana), fugiu para a ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... afirmou, na época, que, para que um brasileiro nato perdesse a cidadania brasileira “se faria necessária manifestação expressa de vontade por ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...E CULTURA. : KAYAN ACASSIO DA SILVA. : CIDADANIA. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...emérito Staatslehrer revelaria uma dupla emancipação. Por um lado, é. franqueada ao ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme. indicadores apresentados pela ... -
Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... moram na cidade de Porto Seguro/BA, possuem dupla cidadania e possuem familiares em Portugal, ...-se que a menor possui dupla cidadania (brasileira e portuguesa) e pretende viajar para Portugal, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (e recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988) — com inúmeros direitos que já ...ática jurídica, já que ela possui a cidadania, a centralização da dignidade da pessoa humana ... filha socioafetiva, restou por reconhecer a dupla ascendência. Para o Ministro Luis Felipe ...
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Fluminense resolve pendências de alan
...Como não há dupla cidadania na China, ele teve que abrir mão da dadania brasileira para se naturalizar. Houve muita demora por parte ...
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Não cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de servidores estrangeiros no país
Justiça do Trabalho não pode julgar ação de servidores estrangeiros
... de direitos previstos na legislação brasileira. O grupo de servidores trabalhava no Consulado ...Alguns funcionários do grupo possuem dupla cidadania. Ao pedir a aplicação da legislação ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como ... e Social de Direito, com a garantia da cidadania a todos, fundado na dignidade da pessoa humana, ...O referido princípio apresenta dupla função: a) preventiva, no que se refere à ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ...Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial ...47 . Nair Lemos Gonçalves também atribui dupla dimensão ao objetivo em estudo. Denomina ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... as lições de CRISTINA QUEIROZ quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...