dupla cidadania brasileira
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania” (BRASIL, 1988) ... Diante dos debates suscitados acerca das ... de correção normativa -, atribuindo ao ordenamento jurídico a dupla tarefa de garantir simultaneamente os requisitos de segurança jurídica ...
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O direito achado nas lutas populares uma ode ao professor José Geraldo de Sousa Junior
O presente artigo propõe delinear a contribuição do professor José Geraldo de Sousa Junior à Teoria Crítica do Direito, através de sua atuação teórico-prática. Partindo da compreensão de sua práxis democrática enquanto jurista e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, aponto os sentidos da fortuna crítica desenvolvida pelo professor José Geraldo de Sousa Junior nos coletivos...
... Janeiro, Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela ... Universidade de Brasília e Bacharel ... Nessa dupla" dimensão, penso esse texto como o necessário di\xC3" ... de veicular o que pulsava na sociedade brasileira ... Antes de passar ao primeiro tópico deste ... -
A dialética da regulação
... dois importantes conceitos, como uma "dupla institucionalização da instabilidade": o ... da conformação de um horizonte de cidadania e de democracia que envolve a participação ... ção da legislação trabalhista brasileira um importante registro do papel do Estado, que é ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Constituição brasileira, quando assegura o direito fundamental à saúde, ... que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho” 915 ... O STF decidiu a ... de empresa, pois todos são recantos de cidadania que compõem indistintamente a esfera de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... jurídicas, que não é peculiaridade brasileira", sem, contudo, poder-se falar em descaracterizaç\xC3" ... 9º, CPC) que detém dupla função: a de efetiva participação (com ... , o que depende de educação voltada à cidadania ... Ora, não é a criação de institutos ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... legislação brasileira a cada instância dos Sistemas de Ensino ... 1 ... exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... , podendo emitir, ao final do Curso, dupla certificação ... A oferta da Escola Bilíngue ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... ê refletido na legislação processual brasileira, tanto como reforço ou complemento de outros ... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... ório é uma garantia constitucional de dupla destinação e é dirigido às partes e ao ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... Introdução ... A Constituição brasileira de 1988 é o resultado jurídico de uma longa ... de 1984, demandando o direito de a cidadania eleger diretamente o Presidente da República ... 8 Duverger utilizou essa ideia da dupla cara de Janus para evidenciar a ambivalência ...
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Direito Electoral
... -dade com o ordenamento e realidade brasileira. Vejamos cada uma das assertivas: A: correta ... , para dispor que na ocorrência de pluri ou dupla filiação partidária, serão desconsideradas as ... liberdade do voto secreto e a própria cidadania. Condutas vedadas constituem ilícitos ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... brasileira cria a classe dos herdeiros necessários, gerando ... íticas a cada um desses posicionamentos, a dupla de autores acima citada constrói uma nova forma ... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... em todas as fases recentes da economia brasileira (LINhARES; LAVINAS, 1997) ... Entre as ... , vislumbra-se a submissão das mulheres à dupla jornada, que se traduz no fato de, além de ... , de participação política, de cidadania criativa e comprometida, deixados que são à ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – ... pública para defesa dos direitos da cidadania ... Art. 186. A Defensoria Pública ... Há dupla legitimidade do cônjuge para embargar tendo em ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... tais instrumentos de garantia na Carta brasileira de 1988. Assim, acrescenta-se ao debate o tema da ... , a construção lockiana incorpora uma dupla contribuição fundamental à teoria política do ... a direta participação política da cidadania, gerando regras que limitem os poderes ... -
Ganhou a Queiroz Galvão
... cem mil habitantes que a historiadora brasileira Sílvia Capanema, que tem dupla cidadania, ...
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Legislação Complementar
... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... V — um do Ministério da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... § 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, ...
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Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... ótese de que, numa realidade como a brasileira, as categorias de análise centradas no trabalho ... Doutorando em Políticas Sociais e Cidadania. Professor titular da Universidade Católica do ... ALVES, M.A.; TAVARES, M.A. A dupla face da informalidade do trabalho ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira". Para além disso, na prática, esses processos j\xC3" ... como fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, dois elementos ... Portanto, o CPC possui uma dupla dimensão que, em conjunto, pode fundamentar um ... -
Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... a família é analisada no contexto da cidadania, sendo o afeto uma característica no plano dos ... Revista Brasileira de Direito de Família ... Porto Alegre: Síntese, ... ou seja, quando há uma formação familiar dupla, com dois pais e uma mãe ou com duas mães e um ...
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Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional: dano existencial em perspectiva
... ção conforme a matriz constitucional brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Motorista profissional; Jornada ... Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania. ” ... sentido de garantir a esses ... revezamento de motoristas trabalhando em dupla no mesmo veículo, o tempo que exceder a jornada ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... , a extincao das desigualdades sociais e a conquista da cidadania (ib, p. 446) ... A inciativa pela criacao de uma organizacao propria que ... O texto de Rita Segato (2006), Edipo brasileiro: a dupla negacao de genero e raca, constitui-se numa contribuicao impar a este ...
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Crianças e Adolescentes Indígenas no Brasil: Aplicabilidade do ECA?
... Na formação da sociedade brasileira, os índios desempenharam papel fundamental, ... uma mudança de mentalidade em prol da cidadania" indígena, mas que ainda não foi concluída; est\xC3" ... Portanto, entre os quinze e dezoito há dupla proteção ... A Convenção sobre os ...
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
... 222) afirma que “o direito à informação se baseia na ação do informado”, sendo necessário que se estabeleça uma via de mão dupla e sem ambiguidades que abrange “direito de informação e dever de informação” ... É importante verificar, quando se trata de direito à ... -
Direito Constitucional
... limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta ... sejam: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os ... Só há uma exceção: na hipótese de dupla vacância nos cargos da Presidência e ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... ser autônomo e para o exercício da cidadania e a prática do lazer, fomentado por meio da ... organização da justiça desportiva brasileira e regulamentou os bingos ... Em 1998, a Lei n ... que a mesma falta não pode ensejar dupla punição ... A adequação concerne à adequada ...
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Civil e Comercial
... BRASILEIRO QUE ADQUIRIU DUPLA CIDADANIA PODE TER SEU NOME RETIFICADO NO ... , de nome nacional de pessoa brasileira e eventuais ... regras prevalecentes no país ...