dupla cidadania brasileira
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... de que se trata de ação positiva em uma dupla via. Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Os ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho, como a Constituição brasileira (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE ... segunda geração, os quais desempenham uma dupla função, de limitar a autonomia do mercado e, em ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... que os requerentes desejam adquirir a dupla cidadania ítalo-brasileira, sendo que os erros ...
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Política Internacional
... da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que ... para regulamentar temáticas da cidadania, da participação e dos direitos. O item está ... qualificada – o cálculo baseado na dupla maioria: maioria dos Estados membros e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ... ( ... ) A personalidade do agente cumpre uma dupla função: com relação à culpabilidade, serve ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ... É preciso, igualmente, a dupla tipicidade, ou seja, que o fato seja típico ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... dos direitos fundamentais, sendo um deles a dupla dimensão dos direitos fundamentais, que comporta ... de direitos humanos na ordem jurídica brasileira não apenas reflete o fato de o legislador ... fundamentais, a ‘soberania’, a ‘cidadania’, o ... Tutela_Penal.indd 111 11/06/2014 ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Lista de questões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões ... da Educação (FUNDEB), para incluir a “ dupla matrícula dos estudantes da educação regular ... do Brasil (FCD); Inclusive, Inclusão e Cidadania; Instituto Baresi; Instituto MetaSocial; ...
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Princípios do processo
... e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias constitucionais ... à justiça, a esta grande ferramenta de cidadania que é o direito de ação, meio último de se ... de apelação e criou, portanto, uma dupla facilidade para a Fazenda, que não pode ver sua ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... de dados pessoais no contexto da LGPD brasileira. 2.1 Apontamentos gerais sobre os direitos dos ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais ... 9. FRAZÃO, Ana ... A portabilidade, dessa forma, apresenta uma dupla essência: além de permitir que os indivíduos ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da ... independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social.” Em outras palavras, ... 40 Este controle exige uma dupla compatibilidade vertical da lei interna, que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , abaixo resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração ... procedimental), o qual a seu turno, é de dupla face ... Como visto no item 143, rente aos arts ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Em seguida a Constituição brasileira" de 1891 estabeleceu, no seu art. 54, que constitu\xC3" ... de direitos, a prova dessa qualidade (cidadania), para legitimar o ingresso em juízo, deve ser ... que temos um texto constitucional de mão dupla". Na primeira linha estabelece qual seria a puniç\xC3" ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... eixo se concentra na jurisprudência brasileira já existen-te, analisando a fundo as duas ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... A pretensão do reclamante era, na origem, dupla: contra La Vanguardia pleiteava efetivamente o ... -
Da advocacia
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... pode sequer a legislação ordinária brasileira estabelecer limites ou exceções à ... , já que aquele estaria se beneficiando de dupla remuneração - salário e honorários" (EIAC ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Na ordem jurídica brasileira o padrão jurídico celetista corresponde à ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ” (art ... inerentes ao cooperativismo (princípio da dupla qualidade e princípio da retribuição pessoal ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... foi ou está sendo registrado, com maior ou menor grau de dupla moral, nos textos de justificação do Estado como "unitário", como ... esse fim haverá juiz de paz ... " Na Constituição Imperial brasileira havia a exigência da tentativa de conciliação antes de todo processo ...
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Direito Desportivo Internacional
... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ... com status pessoal derivado da cidadania de um ou mais Estados. Já a nacionalidade de ... Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica. Revista ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Na legislação brasileira, a execução não é pessoal, mas atinge os bens ... do Trabalho, a fim de dar maior cidadania ao trabalhador, prestigiar o processo do ... do Trabalho é manifesta, pois confere uma dupla" e injustificável proteção ao devedor, em preju\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e de não salvaguardar o exercício da cidadania em uma de suas formas essenciais: o da direta ... encarregado (a Corte Constitucional brasileira, o STF), a parte autora será sempre o substituto ... o estruturam de modo dialogal exigem uma dupla peticionalidade : não só a do demandante, mas ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
... humanos se fundamentam no exercício da cidadania por meio de uma dupla" distinção ontológica: a igualdade e a diferença 5 ... O discurso e a aç\xC3" ... ção da pobreza, em uma sociedade tão desigual como a brasileira", não é apenas fonte de injustiça, mas também uma forma de tornar invis\xC3" ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o ... Estado de Goiás, verbi gratia: ... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... brasileira que são exigidos três pressupostos para a ...
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Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... revela que o acesso à justiça possui uma dupla dimensão: constitui um direito fundamental do ... Acesso à justiça na legislação brasileira ... A Constituição do Império (1824), a ...
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A Emancipação Humana e as Práticas de Cidadania na Comunidade Cidade dos Meninos
Este texto estabelece um panorama sócio histórico do conflito fundiário da Cidade dos Meninos, sistematizando os pressupostos teóricos que legitimam discursivamente as práticas cidadãs, que são capazes de direcionar um movimento de autoligitimação e produção de novos direitos urbanos de cidadania. As indagações centrais que se pretende responder, consideradas, portanto, como o problema da...
... conquista: a Fundação foi incorporada pela Fundação Brasileira de Assistência (LBA), o que provocou o pedido de anulação da doação ... Nesse sentido, Bello identifica um processo de dupla alienação da cidadania, no qual esta é transferida do homem político ... -
História do Brasil
... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... Essa dicotomia provém de um dupla origem. A primeira diz respeito à natureza da ... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ...