dupla cidadania brasileira
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como ... e Social de Direito, com a garantia da cidadania a todos, fundado na dignidade da pessoa humana, ... O referido princípio apresenta dupla função: a) preventiva, no que se refere à ...
-
Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se ... Além disso, a vacância tem de ser dupla: do Presidente e do Vice-Presidente da ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... as lições de CRISTINA QUEIROZ quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... ( ... ) ... Essa dupla finalidade compensatória e punitiva constitui um ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p ... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ... administrativa, como a política, ocorre em dupla dimensão: vertical e horizontal. Em sua ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está ... 10.3 DUPLA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... No ...
-
Fluminense resolve pendências de Alan e aguarda BID para tê-lo regularizado
... Como no h dupla cidadania no pas, ele teve que abrir da cidadania brasileira para se naturalizar. Houve muita demora por parte ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ... RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE. PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM ...
-
Roure, Agenor Lafayette de
... alcança a história constitucional brasileira desde o juramento de D. João VI, que se ... , divisão do território nacional, cidadania, liberdades individuais, liberdade religiosa, ... Criava-se, assim, uma concepção dupla de cidadania, o que matizava brasileiros de ...
-
Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ... da segurança jurídica, no mínimo, uma dupla análise, sendo que a análise de revisão, em ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... – CADE ocorreu mediante manifestação de dupla vontade – dupla no sentido de duplo voto – ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – a soberania; ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... IASP , Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Membro do ... , pode ser exemplificada pelo conceito de “dupla paternidade” ( dual paternity ), construído ...
-
Para combater crime, juiz é acusado de violar direitos
Para combater crime, juiz é acusado de atropelar Constituição
... Wolf Gruenberg e Betty Guendler, acusa a dupla. Ele, advogado, então com 60 anos quando sua ... que não admite ingressar no estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito ... Enquanto a lei brasileira estipula a prisão provisória em 81 dias, conta ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... pode muito bem servir de guia a construção de uma espécie de dupla cidadania, uma realidade em que um dia possamos ostentar a oportunidade de ... Teorias da globalização ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira ... -
Acórdão Nº 1001410-87.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-01-2015
... Câmara Criminal ... PROCESSADO ... (BRASILEIRA E BOLIVIANA); POSSUI ENDEREÇO FORA DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0621729-69.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2015
... dupla cidadania (brasileira e boliviana) e endereço ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622566-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2015
... acusado possui dupla cidadania (brasileira e boliviana) e endereço ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622931-81.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2015
... acusado possui dupla cidadania (brasileira e boliviana) e endereço ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial ... Nair Lemos Gonçalves também atribui dupla dimensão ao objetivo em estudo. Denomina ...
-
Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso ... Da mesma forma, o brasileiro que adquiriu dupla cidadania pode ter seu nome retificado no ...
-
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... no sentido de que há vedação à dupla punição por ilícitos em sentido amplo e não ... Na legislação brasileira, constata-se a tipiicação dos mesmos fatos, ... públicos punitivos apareçam perante a cidadania através de uma identidade nítida, sem posturas ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... Segundo ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado federal. Assim, os Decretos não ... ) vivenciou o terror provocado por uma dupla de atiradores que, durante três semanas, em dias ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue animal bovino, ... da dignidade da pessoa humana e da cidadania e para a construção de uma sociedade livre ...