dupla cidadania brasileira
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... I – a soberania; ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... a falta e a punição e não pode haver a dupla penalidade pelo mesmo ato ... As punições ... pela ordem jurídica trabalhista brasileira: ... (37) JACÓ, Alessandro. Consórcio é ...
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Direito Desportivo Internacional
... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ... com status pessoal derivado da cidadania de um ou mais Estados. Já a nacionalidade de ... Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica. Revista ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... tantos países e, também, na pátria brasileira ... Vejamos o percurso histórico da dignidade ... dupla face de sensações: a necessária constatação ... do Brasil, ao lado da soberania e cidadania, valores sociais do trabalho e da livre- ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... , marcando um período de redemocratização da sociedade brasileira. Todavia, fazem-se necessárias mais investigações relacionadas com a ... A dupla carga de trabalho caracterizava a vida das mulheres das classes ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são: ... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... Autoras do processo originário formularam dupla pretensão de indenização, a saber: um, por ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo ... interpretativo e no reconhecimento da dupla indeterminação do direito”. 33 ... Para ... se autolegitima e esvazia o papel da cidadania, o que não se pode aceitar num Estado ... -
Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o ... Estado de Goiás, verbi gratia: ... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... brasileira que são exigidos três pressupostos para a ... -
Meio Ambiente e Cidadania: Desafios Contemporâneos
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... brasileira, toda ela posterior ao clamor recolhido pela Conferência de Estocolmo, ... ção ou reparação do dano causado; e a terceira representada por dupla inovação: a criação da ação civil pública de responsabilidade por ... -
Do Contrato de Trabalho
... ção do desporto e na Confederação Brasileira de Futebol. Qualquer irregularidade em relação ... será praticamente impossível conciliar a dupla-carreira: estudo x treinos, razão pela qual ... , como também para o exercício de sua cidadania ... Não há dúvidas de que o direito ao ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ção da decisão é uma garantia da cidadania e do Estado Democrático de Direito (art. 93, IX, ... , decidiu a mais alta Corte Trabalhista Brasileira, conforme se constata da redação da seguinte ... MALLET, Estêvão. A dupla ...
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Relação das infrações
... Mormente a sociedade brasileira que é extremamente autoritária em questões ... que a educação é o pilar para a cidadania e atos primários como estes demonstram desvios ... LFo-3: Dupla, contínua ... Deslocamentos laterais e ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... foi ou está sendo registrado, com maior ou menor grau de dupla moral, nos textos de justificação do Estado como "unitário", como ... esse fim haverá juiz de paz ... " Na Constituição Imperial brasileira havia a exigência da tentativa de conciliação antes de todo processo ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... A noção de cidadania perdeu-se nos meandros da luta pela liberdade sem ... brasileira" quando o assunto é a admissibilidade da indeniza\xC3" ... reparação dos danos extrapatrimoniais a dupla função compensatória e punitivo-dissuasória ...
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Direitos fundamentais
... Direitos Humanos e Cidadania , p. 12-13. 3. Dalmo de Abreu Dallari. Direitos ... da Dignidade Humana e a Constituição Brasileira" de 1988, p. 50. 14. Rodrigo Meyer Bornholdt. M\xC3" ... A adoção é uma via judicial de mão dupla, porque, ao acolher uma criança ou adolescente ...
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
... O ponto de inflexão foi o "caso Claudia Sobral", brasileira nata que obteve a cidadania norte-americana em 1999 e refugiou-se no ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , diante da Lei de Proteção de Dados brasileira, indicando a necessária hermenêutica ... Com efeito, infere-se que “essa dupla tutela tornou-se, na atualidade, condição de ... da personalidade e para a cidadania.” 146 Afinal, os dados pessoais expõem traços ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... atribuindo-lhe concretude na sociedade brasileira. O parâmetro desta análise se localiza na cidadania decorrente da privação de direitos políticos e ... (2008) afirma que o migrante sofre uma dupla exclusão de direitos, pois, ao emigrar, torna-se ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... daqueles que não concordaram com a dupla" e concomitante função atribuída ao Congresso \xE2\x80" ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI) 1 ; ... c) “as normas ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... daqueles que não concordaram com a dupla" e concomitante função atribuída ao Congresso \xE2\x80" ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI) (1) ; ... c) “as normas ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... ção da nova ordem constitucional brasileira, primeiro, inspirando a Constituição ... o patamar fundamental de afirmação da cidadania social da grande maioria das pessoas destituídas ... uma proteção que se manifesta em dupla dimensão : a temporal, com pretensão de ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... que podem apresentar para a sociedade brasileira ... O objetivo geral do estudo em tela é ... ção ativa de interesses” envolve uma dupla atividade estatal. De um lado, o regulador tem de ... como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla rede de ... -
O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
... É curioso notar como já na concessão da cidadania aos habitantes do território brasileiro a Carta, a despeito de seu ... , em quaisquer circunstâncias, para todas as pessoas, ele guarda uma dupla diretriz: a determinação para tratamento igual, se não houver ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
Este artigo faz uma análise do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação(TIC’S) nos processos de exclusão/inclusão da pessoa com deficiência. O escopo deste trabalho versa sobre questões, relacionadas à problemática da exclusão digital dentro de um contexto de segregação, preconceito e discriminação. Tal recorte busca identificar num contexto mais amplo à acessibilidade digital e as
... Pós-Graduação em Língua Brasileira de Sinais na Educação Inclusiva pela ... ógicas que impedem o pleno acesso à cidadania ativa, à participação na atual democracia ... distinta, o exemplo disto é a ideia de dupla opressão. (PISCITELLI, 2012, p.35) ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... John e Tarsis, a fim de regularizar a cidadania americana do infante e obter seu respectivo ... , em breve síntese, temos um menor de dupla cidadania – pai norte-americano e mãe ...