duplicata mercantil conceito
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Acórdãos nº 0107491-43.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... CRED ALPHA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., é apelado CROMAIS DISTRIBUIDORA ... DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade de ... Inexistência de ofensa ao conceito, à imagem ou ao bom nome da ...
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Acórdão Nº 0300676-41.2016.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 476, DO STJ. DUAS HIPÓTESES RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA DO ENDOSSATÁRIO, POR NOTIFICAÇÃO/INFORMAÇÃO DO DEVEDOR OU DO
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Acórdãos nº 1011475-58.2017.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Duplicata mercantil Título de crédito cuja ... , ou seja, imagem externa, conceito, reputação Não reconhecimento - ...
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Processo nº 0054595-49.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... emissão de duplicata, responde pelos danos ... de título sem lastro mercantil. ... conceito" de consumidor e fornecedor de serviços, nos\xC2" ...
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Processo nº 0048831-82.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... emissão de duplicata, responde pelos danos ... de título sem lastro mercantil. ... conceito" de consumidor e fornecedor de serviços, nos\xC2" ...
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Duplicata simulada (Art. 172)
... Capítulo 16 ... Duplicata simulada (Art. 172) ... 1. Conceito do delito de duplicata simulada ... O delito consiste no fato de o ... à fatura, visando à circulação, espelhando uma compra e venda mercantil. Nota de venda é o documento emitido por comerciantes para atender ao fi ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 169 que o ...
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Acórdãos nº 1081653-76.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DUPLICATA CERCEAMENTO DE DEFESA - Estando os ... nota fiscal de compra e venda mercantil ou prestação de serviços ... cuja repercussão atinge o conceito e a credibilidade de que goza a empresa no ...
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Acordao N° 1621354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado. Sentença que indefere petição inicial. Execução de título extrajudicial. Notas promissórias. Título executivo autônomo e abstrato. Art. 2º da lei 5. 474/1968. Inaplicabilidade ao caso. Compra e venda mercantil não configurada. Desnecessidade de emissão de nota fiscal e extração de duplicata. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada....
... COMPRA E VENDA MERCANTIL NÃO ... CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL E EXTRAÇÃO DE ... DUPLICATA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA ... Isso porque o conceito de compra e venda ... mercantil exige que ambos ... - Acórdão Nº 0303221-37.2018.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... teve lavrado um protesto de duplicata mercantil por indicação (DMI) indevido ... II ... -
Objeto do protesto - títulos
... Um conceito legal pode ser encontrado no art. 887, do Código ... e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, ... ser emitida em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na prática, os ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acordao N° 1297306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Embargos à execução. Duplicatas sem aceite. Recibo de entrega dos produtos químicos a serem utilizados em lavoura. Protesto. Excesso de execução. Cpc. Art. 917, § 2º, iv. Exceção do contrato não cumprido. Não demonstração. Ônus probatório do devedor. Súmula n. 298/stj. Inaplicabilidade. Litigância...
... 2. A duplicata é título causal, somente podendo ser emitida ... , quais sejam: uma compra e venda mercantil ou um contrato de prestação de ... serviços ... e não se amoldando a parte credora ao conceito de ... instituição financeira, tem-se por ... -
Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... II.7 – Fatura e duplicata. II.8 – Duplicata virtual e sua força ... pelas leis do processo, inspiradas no conceito individualista. A comunhão de prejuízos certos ... crédito decorrente da compra e venda mercantil ou prestação de serviços, assimilada aos ...
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Processo nº 0170903-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... protesto indevido de duplicata mercantil, em que ... enquadrando-se as partes no conceito" de ... consumidor e fornecedor de \xC2" ...
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Acordao N° 1434254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Conceito de consumidor. Teoria finalista mitigada. Ausente relação de consumo. Objeto da exceção de pré-executividade não comporta a análise de matérias que exigem dilação probatória. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face de decisão proferida pelo...
... EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA ... MITIGADA ... extrajudicial; bem como a nulidade da duplicata mercantil por indicação e do protesto face o ... -
Acórdãos nº 1064698-67.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... saque e encaminhamento a protesto de duplicata, nos termos da Lei 5.474/68, ainda a se ... e transmitida a empresa de fomento mercantil Protesto indevido caracterizando ... e que nenhuma das rés se encaixa no conceito de grande fornecedor Ressalvada a ...
- Acórdão Nº 0300730-54.2019.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Direito Empresarial
... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou ... sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à ... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... que a podem embasar, estão: a) a duplicata ou a triplicata sem aceite; b) a nota fiscal, ... , agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e título de crédito, de veículos ...
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Acórdãos nº 1074243-35.2013.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... proferida Impossibilidade Duplicata mercantil Título causal ... duplicata paga que maculou o bom conceito de que desfrutava a recorrente, pessoa ...
- Processo nº 0005246-89.2016.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... 2. Conceito ... Pelo extraído acima fica claro qual o ... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição ... âmbio, a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque. Referidos títulos possuem ...
- Acórdãos nº 1019798-15.2015.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019