duplicata mercantil conceito
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Resumo de direito empresarial
Conceito de Empresário (art. 966, do CC): Empresário é ... Duplicata Mercantil (Lei 5474/68): Título de crédito ...
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Diferentes Critérios de Definição de Estabelecimento Prestador nas Decisões do STJ
... de José Eduardo Soares de Melo, “o conceito de “estabelecimento” – como elemento ... INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR ... dúvidas e cobranças de impostos em duplicata, sendo certo que eventuais fraudes (como a ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Direito tributário ... PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras ... arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... e duplicata: ... I - as empresas, individuais ou coletivas, ...
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Acórdãos nº 0011388-91.2005.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... ) sendo apelados TETRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA e ELIZABETE CARRIEL DE ALMEIDA PELAS ... Duplicata mercantil levada a protesto ... Abalo de conceito e constrangimento decorrentes da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ôneos, tais como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, ... b) definir o conceito de produto manufaturado para efeito dos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A burguesia mercantil 19 buscava novas oportunidades de acumulação de ... entendem que a propriedade teria o conceito mais amplo, aplicando-se às coisas corpóreas e ... é emitida uma certidão do título, em duplicata, com uma planta colorida no verso e menção aos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A burguesia mercantil 19 buscava novas oportunidades de acumulação de ... entendem que a propriedade teria o conceito mais amplo, aplicando-se às coisas corpóreas e ... é emitida uma certidão do título, em duplicata, com uma planta colorida no verso e menção aos ...
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Direito Empresarial
... (E) empresário O enunciado traz o conceito de empresário (art. 966 do CC). HS Gabarito ... , iniciar o exercício de atividade mercantil ... A : incorreta. O registro do empresário ... (2) A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com ...
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Da ética do advogado
... e estariam adotando uma forma mercantil, em descumprimento às normas legais e éticas de ... Note-se que o conceito de "interesses opostos" deve ser considerado como ... somente aplicável em se tratando de duplicata ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... o capital de giro no caso da empresa mercantil. Sem este, aquela perde parte substancial de sua ... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ... O auto de resistência será lavrado em duplicata, sendo uma via entregue ao escrivão do processo ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições financeiras ... venda mercantil, conforme é possível extrair da leitura do art ... e duplicata: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições financeiras ... venda mercantil, conforme é possível extrair da leitura do art ... e duplicata: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata", a debênture e o cheque ... @@6.1.1 A letra de c\xC3" ... que representa a compra e venda mercantil ou a contratação de serviços ... Cumpre ... Este conceito encerra um conteúdo definido, um objeto e um ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a es ... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ), ou seja, da boa reputação ou do bom conceito em que se tem a pessoa. Entende-se, também, a ... teve ou tem título (promissória, duplicata) protestado por falta de pagamento ... Prevejam em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de ...
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Objeto do protesto - títulos
... Um conceito legal pode ser encontrado no art. 887, do Código ... e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, ... ser emitida em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na prática, os ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@2.1 Conceito, origem e espécies ... A multipropriedade, ... 16. cunho mercantil do aluguel como suporte da lucratividade do ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA FRIA. OCORRÊNCIA DE ENDOSSO. INSTITUIÇÃO ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... O ENDOSSO: ASPECTOS ATUAIS E ... Sobre o conceito de endosso destaque-se o seguinte trecho da obra ... , em caso de protesto indevido, seja de duplicata fria ou de qualquer outro título, a ... -
O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... 4. Conceito e função do administrador judicial. 5 ... ís no desenvolvimento da nossa chamada duplicata ... escritural , irmã siamesa da lettre de ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... “Ainsi, à côté de la ...
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Da Penhora
... ça lavrarão auto de resistência em duplicata, assinado por eles e pelas testemunhas: uma via ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ... subjacente à emissão de duplicata mercantil encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Ademais, a ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... 2. Conceito ... Pelo extraído acima, fica claro qual o ... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição ... , a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque. Referidos títulos possuem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos afins com o ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... de transporte, boleto de frete ou duplicata de serviço, ou ainda promover ação de ... ário de las mercancias’ [Derecho mercantil, tradução de Felipe de J. Pena, México, Porrua ...
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Direito Empresarial
... – PGE/PR – PUC – 2015) Acerca do conceito de empresário e de sociedade empresária, ... (1) A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus ... ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual ... (B) o saque da duplicata ...
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Estelionato (Art. 171)
... Estelionato (Art. 171) ... 1. Conceito do delito de estelionato ... O delito consiste ... No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em ... e não paga, o mesmo ocorrendo com a duplicata. É comum que, vencida a promissória ou a ...